JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR CONTRA INVASORES DE ÁREA DESTINADA A UMA CRECHE EM IGARAPÉ-MIRI

Comumente, áreas públicas são invadidas por populares, conquanto o direito à moradia seja elencado como direito fundamental, o Ente Público tem direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, bem como ser indenizado por perdas e danos. O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho (ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, por clandestinidade e por precariedade), conforme rezam as normas do CC Art. 1.210 e CPC – Art. 926.

A administração de bem público deve ser pautada no princípio da indisponibilidade dos bens públicos, e ainda, respeitando os princípios da inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade, devendo se submeter, em caso de transferência de uso de bem público a terceiros, a algumas limitações, que só é admitida em casos excepcionais, quando presente o interesse público na utilização privativa do mesmo.

Os Tribunais Pátrios já vem decidindo que Quem ocupa irregularmente bem público, inclusive tendo sido notificado para se retirar, comete esbulho ao lá permanecer, de modo que é cabível a reintegração de posse, nos termos do art. 926 do CPC e 1210 do CC. A ocupação irregular de bem público não caracteriza posse, e sim detenção. (TRF-2, Relator: Desembargador Federal GUILHERME COUTO, Data de Julgamento: 19/04/2012, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA) – (grifo nosso).

O município de Igarapé-Miri é o legítimo proprietário de uma área de terra urbana localizada na Rua Moura Carvalho, nesta cidade, limitando-se ao LESTE com a Rua Moura Carvalho, SUL com Escola Nossa Senhora de Nazaré, ao NORTE com Manoel Sérgio e fundos, OESTE com área pública do patrimônio municipal, medindo 40 (quarenta) metros de frente por 120 (cento e vinte) metros de comprimentos, formando uma área de 4.880m2.

O imóvel está devidamente escriturado perante o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóvel deste município, no Livro nº. 50 – Folhas 121v de 10/05/2011,  e contém apensado Memorial Descritivo e Georreferenciamento elaborados pelo Eng. Manoel Fernando Rodrigues – CREA- 380 TD/PA.

A área territorial foi adquirida pelo município, no mês de abril de 2011 e destina-se a futura implantação de Creche Escolar Tipo B. As divisas da área sempre estiveram abertas, conhecidas e respeitadas pelos confinantes e pessoas do bairro, nunca havendo qualquer oposição judicial ou extrajudicial acerca de sua exatidão.

Não obstante, no dia 15.08.2015 aproximadamente às 6:00h, um grupo de 50 (cinquenta) pessoas invadiu a área, iniciando imediatamente construções de barracos em madeira. A assessoria jurídica da Prefeitura noticiou o fato à autoridade policial mediante lavratura Boletim de Ocorrência.

Talvez esses esbulhadores ainda estejam motivados pelo caos administrativo que se instalou nestas bandas.

Pois bem, somente neste mandato (2013/2016) o município já teve 06 (seis) prefeitos, isto certamente não é um privilégio, pelo contrário, o que se publica pelos meios de comunicação, o atual gestor encontrou a prefeitura municipal em total balbúrdia administrativa

O caso de invasão de área pública ora relatado caracteriza-se como invasão de bem público por particulares, tratado pela nossa lei como esbulho possessório.

A destinação especial do imóvel se revela pela essencialidade do serviço público que nele será desenvolvido, atinente à Educação Infantil de crianças.

Assim, a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal ajuizou perante a comarca local AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, contra OS ESBULHADORES DA ÁREA TERRITORIAL PÚBLICA MUNICIPAL, alegando o preenchimento dos requisitos capitulados no artigo 927 do Código de Processo Civil.

A Ação foi autuada sob o nº. 0089386-86.2015.8.14.0022 e encaminhada ao juiz substituto da comarca Dr. CESAR AUGUSTO PUTY, que hoje, proferiu decisão determinando a reintegração de posse ao município de Igarapé-Miri. Vejamos o inteiro teor:

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se demanda de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, movida por MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, já qualificado, em face de ESBULHADORES DA ÁREA TERRITORIAL PÚBLICA MUNICIPAL. Afirma o autor ser legítimo proprietário e possuidor de uma área de terra urbana descrita na inicial, afirmando que o imóvel está devidamente escriturado perante o Cartório do 1º. Ofício de Notas e Registro de Imóvel de Igarapé-Miri, tendo sido adquirida pelo Município no mês de abril de 2011, tendo como destinação a implantação de Creche Escolar Tipo B. Destaca que no dia 15 de Agosto de 2015, um grupo de 50 pessoas invadiram a área, iniciando imediatamente construções de barracos em madeira, sem qualquer consentimento tácito ou expresso do autor, fato comunicado à autoridade Policial. Assevera ser dispensada a prova da posse da posse a argumento de que o esbulhador de área pública é sempre um detentor, e que jamais possui posse. Ao fim, após fazer citação da legislação pátria, pediu a concessão de Liminar para fins de reintegrar a autora na posse do imóvel litigioso. Juntou aos autos os documentos 13/34. Relatado. Decido. A alegação exordial, de ocorrência de esbulho, no imóvel litigioso, restou devidamente comprovada com a documentação juntada pela parte autora, em especial: o Escritura Pública (fls. 22/25), que demonstra o interesse social em utilização da área para realização de projetos de interesse público – Creche Escolar Tipo B -, assim como Memorial descritivo (fl. 26), cópia de Registro de imóveis (fls. 27) e as fotografias (fls. 30/34), que por ora satisfazem a prova da posse, considerando principalmente o fato de particulares não poderem ter a posse de bem público, mas mera detenção, tanto que imóvel público não pode ser objeto de usucapião (art. 183, §3o., da CF/88) e a data do esbulho – 15.08.2015 -, ora satisfeita com o boletim de Ocorrência de fl. 20. Por outro lado, por se tratar a presente demanda de ação de reintegração de posse com força nova, com menos de ano e dia entre a data do esbulho e do ajuizamento desta, restou tal requisito demonstrado com a mencionada prova do esbulho, ao passo que a presente demanda restou ajuizada em 20.08.2014, dentro assim do prazo estabelecido no art. 924, do CPC. Assim, a liminar deve ser deferida, por já se verem presentes, a esta altura, os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, com as limitações, embora, de início de conhecimento. Ante o exposto, e com fundamento nos arts.: 924, 926 e 927, do Código de Processo Civil, defiro a liminar pleiteada, determinando, em consequência, a expedição do necessário mandado de reintegração de posse. Ainda como cumprimento da presente medida, deverá o Sr. Oficial de Justiça agir com ponderação, lavrando-se auto circunstanciado. CITEM-SE os réus, por meio de oficial de Justiça, para, se quiserem, apresentar Contestação, constando do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, devendo, por ocasião da diligência, o meirinho identificar os ora requeridos.

Int. Em 01 de Setembro de 2.015. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da Comarca de Moju, Respondendo pela Comarca de Igarapé-Miri.

Resta aguardar o cumprimento da ordem judicial e ver no que isso vai dar.

 

TSE REJEITA RECURSOS CONTRA CASSAÇÃO DE FUXICO E NAYARA PANTOJA

Banner Fuxico

O Ministro Luiz Fux negou os recursos dos ex-vereadores Fuxico e Nayara Pantoja. Eles ainda buscavam no Tribunal Superior Eleitoral uma última cartada para voltar aos cargos.

No caso de Fuxico ele ainda ganhou um “puxão de orelha” do Ministro Fux, que também é membro do Supremo Tribunal Federal. Vejam a decisão:

Agravo de Instrumento Nº 384 – DECISÃO

EMENTA: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. VEREADOR. REPRESENTAÇÃO. ARRECADAÇÃO E GASTO ILÍCITO DE CAMPANHA (LEI DAS ELEIÇÕES, ART. 30-A). REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NOS 7 DO STJ E 279 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADA. MÉRITO. CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO ELEITORAL. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

… Firmadas essas breves premissas teóricas, passo ao exame da pretensão veiculada neste agravo.

Examinando o acórdão regional, verifico que o TRE/PA, ao manter a sentença de primeiro grau, considerou que ficou evidenciada gravidade suficiente a ensejar o ilícito previsto no art. 30-A da Lei das Eleições. A este respeito, extraio do acórdão regional os seguintes trechos (fls. 348-349):

“No mais, impõe-se o desprovimento do recurso em tela, uma vez que, de fato, houve o abuso de poder econômico e gasto ilícito eleitoral de que trata o art. 30-A da Lei n° 9.504/97 e art. 22, caput da Lei Complementar n.° 64/90.

Neste diapasão, compartilho entendimento do Ministério Público Eleitoral, pelo que utilizo neste ponto a técnica de fundamentação referencial (per relationem), no sentido de que:

`No caso, a ausência de declaração de despesas realizadas com comícios, caminhadas, barqueatas, bandeiras, trio elétrico, combustível, carro-som e outdoors demonstram que houve violação das regras legais quanto à prestação de contas relativas à arrecadação e aos gastos ilícitos de recurso.

Isto porque foram juntadas fotografias (fls. 23/24, 30/32) e mídía de fl. 82 que revelam uma grande quantidade de bandeiras produzidas de forma uniforme, pelo o que não se pode considerar que foram fabricadas a mando de simpatizantes do candidato, mas sim confeccionados a mando deste. No entanto, em sua prestação de contas (fls. 33/81), o candidato não declarou qualquer gasto com bandeiras.

Além disso, há gastos com outdoor (fls. 17 e 25), adesivos leitosos (fIs. 26 e 30), trio elétrico para realização de comício (fl. 28), bem como com a barqueata e a carreata (fls. 23/24, 30/32), também comprovado e mídia de fl. 82, que não foram declarados na prestação de contas do candidato. 

Registre-se que o candidato apenas declarou em sua prestação de contas que recebeu uma doação do Fundo Partidário no valor de R$ 62,72 (sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) e que gastou esse dinheiro em materiais impressos.

As provas testemunhais não contribuíram para que se entendesse de forma diversa. Isto porque somente foram ouvidas duas testemunhas, das quais uma era informante. A outra, apesar de ter afirmado que o candidato não adquiriu material de campanha, é insuficiente, primeiro porque vai de encontro com as demais provas produzidas nos autos; segundo, pois um eleitor não tem essa informação a menos que tenha trabalhado para o candidato, o que o tornaria suspeito para prestar compromisso.¿ 

Desta forma, não prosperam as alegações de que não haveria prova do suposto abuso de poder ou captação e gastos ilícitos de campanha e de que a conduta irregular não seria de responsabilidade do recorrente.

Em algumas das fotos que contam nos autos, observa-se o recorrente como o centro das atenções de carreata e comícios realizados durante a campanha eleitoral de 2012, ocupando lugar de destaque na carroceria de um carro e no alto de um trio elétrico, rodeado de centenas de pessoas com blusas, bandeiras e adesivos com referências ao candidato do candidato Vereador “FUXICO” .

Quão ingênuo seria acreditar que uma série de atos de campanha que normalmente demandam grande força financeira (outdoor, cartazes, bandeiras, adesivos, carreata, barqueata, aluguel de trio elétrico) teriam sido patrocinadas espontaneamente por eleitores para a eleição de somente um vereador de município do interior do estado.

Ainda que por suposição se acreditasse nessa tese estapafúrdia do recorrente, deveriam os referidos gastos terem sido declarados na prestação de contas como doações estimáveis em dinheiro. Ao revés, o recorrente declarou apenas um valor irrisório de R$ 62,72 (sessenta e dois reais, e setenta e dois centavos), no intuito de demonstrar uma campanha eleitoral modesta” .

Consoante se depreende do aresto hostilizado, as instâncias ordinárias, com esteio nas provas dos autos, assentaram que a conduta imputada ao Agravado revelava gravidade suficiente para ensejar o ilícito previsto no art. 30-A da Lei das Eleições.

Desse modo, entendo como escorreita a conclusão do Regional, porquanto, conforme se depreende dos excertos do acórdão recorrido, ficou assentada a necessidade de averiguação da relevância jurídica e da gravidade da conduta ilícita na aplicação da sanção de cassação do diploma dos ora Agravados. É precisamente neste sentido a jurisprudência deste Tribunal:

“[…] 1. Segundo a jurisprudência do Tribunal, para que seja imposta a sanção de cassação em razão da prática do ilícito previsto no art. 30-A da Lei nº 9.504/97, faz-se necessária a comprovação da proporcionalidade da conduta em relação à penalidade a ser imposta. […]” . (AgR-REspe nº 9565164-06/CE, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 9/10/2012); e

“[…] 2. Na linha da jurisprudência firmada por esta Corte, para a incidência do art. 30-A, § 2º, da Lei nº 9.504/97, é necessária a aferição da relevância jurídica do ilícito, porquanto a cassação do mandato ou do diploma deve ser proporcional à gravidade da conduta e à lesão ao bem jurídico protegido pela norma. […]” . (REspe nº 6-82/MS, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 14/3/2014).

Portanto, para modificar o entendimento do Regional e decidir de acordo com a pretensão do Agravante, no sentido de entender não configurada a afronta ao arts. 30-A4 da Lei nº 9.504/97, seria necessário o reexame do arcabouço fático-probatório, providência vedada nas instâncias extraordinárias, nos termos das Súmulas nos 279/STF e 7/STJ.

Assevero também que descabe cogitar de divergência jurisprudencial a ensejar a interposição de recurso quando, a pretexto de modificar a decisão objurgada, a tese desenvolvida encontrar óbice no revolvimento do conjunto fático-probatório constante dos autos. 

Ex positis, nego seguimento a este agravo, nos termos do art. 36, § 6º, do RITSE5.

Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2015. MINISTRO LUIZ FUX

projetos sociais NAYARA PANTOJA

No caso de NAYARA PANTOJA sequer o mérito foi analisado, pois o advogado da ex-vereadora teria recorrido fora do prazo, segundo o Ministro Luiz Fux:

DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 554 – IGARAPÉ-MIRI

EMENTA: ELEIÇÕES 2012. AGRAVO. REPRESENTAÇÃO. CAMPANHA ELEITORAL. ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS FINANCEIROS. CARGO. VEREADOR. RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO TRÍDUO LEGAL. MÁCULA AOS RECURSOS SUBSEQUENTES. INTEMPESTIVIDADE REFLEXA. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por Nayara Pantoja Corrêa, com base no art. 279 do Código Eleitoral, objetivando a reforma do pronunciamento mediante o qual o Presidente da Corte de origem inadmitiu seu recurso especial, consignando que a Recorrente ¿não logrou êxito em demonstrar expressa violação de disposição de lei, tampouco consegue revelar a alegada divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais regionais” (fls. 313). Acrescentou, ainda, pretender a insurgente a rediscussão da matéria.

Na minuta de fls. 320-328, a Agravante aduz que o Tribunal a quo teria violado o art. 5º, LV, da Constituição da República e os arts. 6º, §§ 1º, 1º-A, 2º e 3º, e 30-A da Lei nº 9.504/1997, porquanto a coligação Representante, formada para a disputa de cargos majoritários, careceria de interesse de agir para propor demanda contra candidato a cargo proporcional. Reproduz trechos de julgados desta Corte e do TRE/SC, supostamente nesse sentido, sustentando haver realizado o cotejo analítico. Pugna pela extinção do processo sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, VI, e 295, III, do CPC.

… É o relatório. Decido.

In casu, o acórdão que implicou o desprovimento do recurso eleitoral foi publicado no Diário de Justiça eletrônico de 2/10/2014 (quinta-feira), conforme certidão de fls. 294, findando-se o tríduo para o protocolo do apelo nobre, previsto no art. 276, § 1º, do Código Eleitoral, em 6/10/2014 (segunda-feira). 

Todavia, a ora Agravante procedeu à interposição do especial apenas em 7/10/2014 (terça-feira), estando, portanto, manifestamente intempestivo, mácula que atinge os recursos subsequentes. 

Ex positis, nego seguimento a este agravo, com base no art. 36, § 6°, do RITSE.

Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2015.

MINISTRO LUIZ FUX – Relator

Ainda cabe recurso para o Plenário, pois essas decisões ainda não foram publicadas.

Enquanto isso Irmão Nenca e Ângela Maués estão de boa na vaga dos cassados…

EMPRESA FANTASMA LEVOU MAIS DE 38 MILHÕES EM TUCURUÍ

FUNCIONARIO FANTASMA

O bicho tá pegando em Tucuruí, onde a jorra dinheiro com a arrecadação proveniente da venda de energia elétrica da usina hidroelétrica.

O MPF e MP se uniram para barrar falsos contratos que já desviaram mais de 38 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Tucuruí.

Sobrou para os donos da empresas e funcionários públicos envolvidos na trama. O prefeito também pode estar envolvido, mas a investigação contra ele corre em Brasília, no TRF1.

No local onde funcionaria a empresa fantasma existe apenas venda de açaí e peixe.

Tamanha cara de pau pode render bons anos de prisão, mas enquanto isso ficarão afastados os servidores.

Em Igarapé-Miri muitos contratos foram firmados de 2013 a 2015, mas nenhum apareceu no TCM até agora, conforme já informou o GM.

Será que vai aparecer contratos com empresas fantasmas ou de fachada ?

E servidores fantasmas. Aqueles que só recebem e nunca apareceram para trabalhar. Será que existe alguma investigação sobre isso.

Dizem que hoje apareceu uma viatura da Polícia Federal em Igarapé-Miri, colhendo informações.

Quem será a bola da vez ?

Vejam a matéria:

Justiça afasta Secretária de Fazenda, Procuradora Jurídica e Diretor de Tributos de Tucuruí por desvio de R$ 38 milhões

Investigação do MPF e MP do Pará revelou contrato de aluguel de caminhões e máquinas com empresa de fachada. No endereço da Construpar, funciona uma venda de peixe e açaí.

31/08/2015 às 10h21

 A Justiça Federal afastou do cargo a Secretária de Fazenda do município de Tucuruí, no Pará, por suspeita de desvio de R$ 38 milhões em verbas municipais e federais. Também foram afastados do serviço público a procuradora jurídica e um diretor de tributos da secretaria.

Investigação feita pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado demonstrou que os três se associaram para assinar, com uma empresa de fachada, um contrato de locação de caminhões e maquinário para execução de serviços como manutenção de estradas, ruas e coleta de entulho. Os servidores estão proibidos de ingressar em qualquer dependência da Prefeitura, sob pena de descumprimento das medidas e novo pedido de prisão.

A Construpar foi contratada em 2010 pela prefeitura por pouco mais de R$ 8 milhões. De lá para cá, foram assinados quatro termos aditivos ao contrato, o último com vigência até 31 de agosto, num valor total de R$ 58,2 milhões. Até agora, foram pagos à empresa R$ 38 milhões. No endereço da empresa, o MPF encontrou uma pequena venda de peixe e açaí. Nenhum caminhão. Sequer havia espaço para estacionar um carro.

Os dois sócios-proprietários que assinaram os recibos que atestam os serviços são irmãos. Em depoimento ao MPF, Aline Furtado e Anderson Furtado confirmaram serem proprietários da empresa. Aline ainda está concluindo o ensino médio e Anderson mora na casa de uma tia. Ambos são primos de um dos servidores acusados, o diretor de tributos da secretaria de fazenda de Tucuruí, Edson Andrey Furtado da Costa, vulgo “Tinho”.

A investigação aponta que Edson é o verdadeiro proprietário da Construpar. A Secretária de Finanças, Jane Sheila Vaz Rodrigues, chegou a confirmar a informação em depoimento, mas o diretor nega. Foi a Secretária quem assinou todas as ordens de pagamento em favor da Construpar. A procuradora jurídica do município, Idalene Barroso, também afastada, foi quem subscreveu os contratos e os aditivos que fizeram o valor pago pela prefeitura à empresa chegar a R$ 38 milhões de reais.

Para o MPF e MP/PA, há fortes indícios de que nenhum serviço tenha sido prestado e o contrato seja inteiramente fraudulento. O procurador da República Luiz Eduardo Smaniotto e a promotora de Justiça Francisca Fernandes de Sá chegaram a pedir a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mas a juíza Claudia Giusti Belache entendeu que não há risco deles fugirem e ordenou que todos compareçam uma vez por mês na vara federal de Tucuruí.

Quanto ao envolvimento do Prefeito Sancler Ferreira, as investigações foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, por causa do foro privilegiado.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br

DE QUANTOS VEREADORES OS MIRIENSES PRECISAM ?

A atual legislatura da Câmara Municipal Miriense tem relevado diversos cenários que colocaram em xeque a própria instituição.

Cassações de 2 vereadores. Posse e queda de Presidentes da Câmara foram várias, de prefeitos interinos outros tantos. Escândalos de nepotismo, aprovação de projetos mirabolantes, arquivamento ou sumiço de CPI da Saúde, briga por aumento de repasses ao Legislativo e muito mais.

Agora surgiu uma novidade que está dando o que falar: DEBATE SOBRE AUMENTO DE MAIS 2 CADEIRAS NO PARLAMENTO MIRIENSE. Vejam o convite:

CONVITE DEBATE AUMENTO DE VEREADORES

E pode aumentar ? Pode. Se os vereadores entenderem na atual legislatura que são necessários mais parlamentares e que existe dinheiro para custear essa despesa a lei permitiria.

Mas recentemente se viu um requerimento do Presidente Toninho Peso Pesado ao Prefeito Pina em busca de aumento de pelo menos mais 22 mil reais para a Câmara, que ele mesmo não havia concedido enquanto exercia o cargo de interinamente.

Será que 150 ou 180 mil seriam suficientes para sustentar 15 vereadores, cada um ganhando 7 mil e com mais despesas de encargos previdenciários, servidores, etc ?

O dinheiro parece pouco para os 13, quanto mais para 15.

Mas o debate não é somente esse hoje na Câmara.

A qualidade dos parlamentares vale o cargo ?

Ou seja, eles estão de fato legislando, fiscalizando e buscando soluções para o Município ou somente fazendo assistencialismo.

No blog do Robson Fortes se viu nesta semana uma defesa do salário e da atividade parlamentar. Veio do vereador Rufino Leão, que pelo menos teve a coragem de dizer o que de fato ocorre.

Ele disse que o vereador tem que ganhar bem para poder manter seus votos, através do atendimento a pessoas carentes.

Fica a pergunta: os vereadores são eleitos para formar um “curral eleitoral” ? Para manter a todo custo seus mandatos com assistencialismo ?

Dar algo em troca de votos é crime. O Código Eleitoral afirma isso desde a década de 60 no artigo 299.

O voto deveria ser uma conquista e o mandato um serviço.

Mas, da teoria para a prática temos hoje um péssimo conceito dos políticos de modo geral.

Esse debate na Câmara, se não for acompanhado pela população e com ecos na opinião pública nas ruas pode deixar passar duas coisas: o aumento do subsídio e de vereadores.

E quem vai pagar essa conta ? Adivinhe ?

E qual será o resultado ? Teremos um Legislativo melhor e mais atuante em 2017 ?

Esperamos que sim, pois o eleitor também tem que fazer sua parte.

Vejam a matéria do blog do Robson Fortes sobre o tema:

MAIS VEREADORES

Em meio a crise, Câmara quer aumentar o número de Vereadores

Em meio a um momento de crise econômica e polêmicas envolvendo a pífia atuação da maioria dos parlamentares mirienses, eis que surge mais um absurdo proposto pela mesa diretora da Câmara Municipal de Igarapé-Miri: a discussão da proposta que cria mais duas cadeiras na próxima legislatura, aumentando de 13 para 15 o número de vereadores para as próximas eleições municipais de 2016.

Segundo a Lei Orgânica, os vereadores têm até outubro para aprovar o aumento, um ano antes das eleições municipais. Restando apenas pouco mais de um mês para que a decisão possa ser aprovada, os parlamentares mirienses já se mobilizam e se apressam para os encaminhamentos.

O convite foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Toninho Peso Pesado, através do Ofício Circular nº 008/2015, que convida os representantes dos partidos políticos para a discussão da proposta, em uma reunião que acontecerá nesta Segunda-Feira, as 14hs, no plenário da Câmara Municipal, veja:

Sejamos francos, qual é o trabalho árduo que nossos vereadores desenvolvem em prol do povo a ponto de necessitar dividir com mais vereadores? Não há. Qual é a necessidade que Igarapé-Miri tem de mais vereadores? Nenhuma. A quem interessa a existência de mais vereadores? Só a eles mesmos. É sempre assim: a maioria dos políticos pensam antes neles, depois, se não for inconveniente, pensam no povo. 

Alguns vereadores argumentam que a Constituição Federal permite esse aumento. É verdade, permite, mas não obriga. Portanto, o povo não está obrigado a aceitar mais dois vereadores em Igarapé-Miri, só porque os senhores vereadores querem.

Outro argumento furado que já ouço falar pelos bastidores dessa história, é que não vai aumentar em nada os repasses da Prefeitura para a Câmara Municipal, se isso de fato for verdade, é uma prova de que há dinheiro do povo sobrando na Câmara. O mais sensato, honesto e ético portanto, é devolver esse dinheiro ao executivo para ser investido em obras para o povo e não gastá-lo em desnecessidade. 

VEREADORES MIRIENSES REBEBEM SUPERSALÁRIOS

Há uma semana, o blog noticiou matéria em que critica os salários dos parlamentares mirienses: cada um dos 13 vereadores recebem um salário base R$ 7 MIL reais/mês, fora diárias e outros “benefícios”. Os repasses da Prefeitura Municipal somam R$ 145 Mil Reais/mês para o Legislativo Municipal. Esses números são extremamente destoantes quando é analisado os indicadores sociais e econômicos de um município como Igarapé-Miri,  onde a renda per capita não chega a R$ 194,00 por habitante.

Confira a matéria completa em:http://blogdorobsonfortes.blogspot.com.br/2015/08/vereadores-mirienses-recebem.html

VEREADOR RUFINO DEFENDE O SALÁRIO DO VEREADOR

VEREADOR RUFINO REBATE MATÉRIA QUE PROPÕE REDUÇÃO DE SALÁRIO DE VEREADORES, E AFIRMA QUE PARTE DO SALÁRIO É UTILIZADO PARA “AJUDAR PESSOAS”

A poucas horas, publiquei a seguinte matéria em meu blog: Vereadores Mirienses recebem Supersalários (disponível em:http://blogdorobsonfortes.blogspot.com.br/…/vereadores-miri…). Momentos depois, em um grupo de WhatsApp, o então vereador Rufino Leão rebateu a análise feita no blog, afirmando que parte do salário de vereador é destinada a “ajudar as pessoas”. Algumas mensagens das conversas foram cortadas, haja vista que o vereador cita nomes, e acredito que seja prudente não comprometer a integridade das pessoas citadas, já que não são públicas, bem como a veracidade do conteúdo dito pelo vereador.
Todavia, esse discurso assistencialista está presente em boa parte dos habituais mandatos de políticos por todo Brasil, que quando questionados sobre seus Supersalários, com unhas e dentes os defende.
Não faz muito tempo que repercutiu na mídia nacional o caso do vereador de Parauapebas que afirmou que seu salário de mais de 10 mil Reais “mal dá pra sobreviver” , e ainda complementou: “O valor que o vereador ganha aqui, se ele não ser corrupto, ele mal se sustenta durante o mês” disse o vereador Odilon, na tribuna da Câmara Municipal de Parauapebas.
Casos como esse, e como os mencionados pelo vereador miriense, só reforçam a teoria de que boa parte dos vereadores confundem a função parlamentar com assistencialismo. Os vereadores continuam se colocando na função de assistentes sociais, e distorcendo o trabalho do parlamentar, principalmente na tentativa de fidelizar o voto do eleitor para continuarem sendo eleitos.
Uma coisa é o vereador ver as demandas da cidade e levar ao Executivo, outra coisa é ele fazer assistencialismo para que ele se transforme em voto depois.
O discurso de que “o salário do vereador deve ser compatível para que não haja corrupção” é absurdo. Vereador tinha que ter somente uma verba de representação. Um professor ganha R$ 1,2 mil mensais, e um vereador quer ganhar dez vezes isso para não ser corrupto. Vereador não tem que ser corrupto e ponto.
Justificar também altos salários pela ajuda que presta as pessoas, mesmo que desvinculada de interesses mútuo é absurdo! Como seres humanos, o ato de ajudar o próximo não refuta necessariamente em ter mandato eletivo. Existem milhares de pessoas que ajudam o próximo com seus próprios recursos, e sem o mínimo de interesse. Ajudar, todos podemos ajudar, em qualquer situação, sob qualquer contribuição. É necessário portanto saber do papel que um parlamentar pode desempenhar quando, por exemplo, um serviço público não funciona, fato que não é típico na atuação parlamentar miriense, e seu verdadeiro papel caracteriza uma atuação pífia e apodrecida.

#NãoAoAumentoDEvereadores #PelaReduçãoDEsaláriosJÁ

MOJU COMEMORA 160 ANOS

destaque-341997-moju-160-anos-de-fe-lendas-e-festividades

O Diário do Pará publicou hoje uma bonita matéria sobre o Município do Moju, que é vizinho a Igarapé-Miri e um dia pertenceu ao mesmo território.

Moju passou por muitas modificações nos últimos anos, recebendo incentivos na agricultura, pecuária, transporte e serviços. Alavancou seu crescimento com gestões administrativas boas ou razoáveis, mas vem superando em muito os demais municípios do Baixo-Tocantins, até mesmo Barcarena que tem a maior arrecadação.

Parabéns aos nossos amigos e vizinhos Mojuenses.

Que tenha prosperidade e muitas alegrias esse povo Tocantino alegre e feliz.

Vejam a matéria e as fotos do Diário do Pará:

moju-160-anos-de-fe-lendas-e-festividades-3-25-08-2015-23-26-34

MOJU: 160 ANOS DE FÉ, LENDAS E FESTIVIDADES

O município de Moju é originário de um povoado fundado nas terras de Antônio Dornelles de Sousa, localizado dentro de uma área patrimonial do município de Igarapé-Miri.

Em 1856, com a promulgação da Lei nº 279, de 28 de agosto, a freguesia do Divino Espírito Santo foi elevada à categoria de Vila, e pelo mesmo ato legal, convertida em Município.

VEJA CURIOSIDADES HISTÓRICAS DE MOJU

Já em 1955, o município vivenciou a tentativa de desmembramento de seu território, para que pudesse ser constituído o município de São Manoel de Jambuaçu, mas essa tentativa não deu certo  e foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Somente em 1991 o município de Moju teve parte do seu território desmembrado para constituir os municípios de Goianésia do Pará e Breu Branco, através das Leis nº 5.686 e nº 5.703, respectivamente.

Atualmente, Moju conta com três distritos: Moju (sede), Cairari (Alto Moju) e Distrito Nova Vida.

FESTIVIDADES

O município de Moju possui várias manifestações religiosas, como as festividades marianas, que ocorrem no mês de maio. Contudo, a principal festa é em homenagem ao seu padroeiro, o Divino Espírito Santo, realizada no segundo domingo de Pentecostes e que, por ser uma festa móvel, pode coincidir com o mês de maio ou junho.

As celebrações obedecem uma tradição: iniciam com o Círio Fluvial, que sai da foz do rio Jambuaçu em direção à sede do município, onde os festejos continuam com arraial, leilão e ladainha.

Também têm destaque a procissão de Corpus Christi, no mês de junho, e a festa de Nossa Senhora de Nazaré, em dezembro, cujo círio já é tradição há mais de 100 anos.

Dentre as manifestações populares, destaque para o Grupo Folclórico Mexilhão do Icatu, criado em 1988.

Outro grupo genuinamente mojuense, com canções que falam sobre os costumes e lendas de Moju, é o Boi-bumbá, que vai nas casas onde é convidado, durante as comemorações festivas do município, com maior frequência no mês de junho.

Já o artesanato local não é muito variado e as peças mais confeccionadas e vendidas são peneiras, tipitis, paneiros e vassouras produzidas da tala.

O trabalho é realizado pelas comunidades quilombolas do Jambuaçu, com o intuito de resgatar o artesanato em barro, com a confecção de vasilhas e utensílios domésticos, como forma de manter a tradição e garantir sua renda.

Por fim, no Centro Cultural de Moju são realizados eventos como a Feira Agrocultural de Moju, criado pela Associação Mojuense de Estudantes (AME), como forma de festejar o aniversário do município, em 1982, que em virtude do grandioso sucesso, continuou e foi expandido.

FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO

Vinte dias antes da festa são realizadas as novenas. Dias antes, um grupo de senhoras realiza a folia, durante a madrugada, visitando as casas com a Coroa ou a bandeira do Divino.

Próximo da igreja matriz fica o salão paroquial onde acontecem os momentos de confraternização com vendas de comidas típicas e bebidas.

No salão acontecem também leilões, bingos, sorteios e os shows patrocinados pelos noitários, com bandas convidadas dos municípios de Abaetetuba ou Cametá.

Na véspera do dia da festa, acontece o círio fluvial. É neste dia que se pode dizer que o município realmente se reúne.

Já no último dia da festa, pela manhã, acontece a missa festiva do padroeiro e, durante a tarde, após a procissão, a derrubada do mastro.

MUDANÇAS

O professor Flávio Gomes Pereira reside em Moju há 42 anos e para ele várias melhorias foram feitas na cidade nos últimos 10 anos, mas ainda há caos tanto na saúde quanto na segurança do município. 

“Moju é uma boa cidade para se viver, porém, os setores da saúde e da segurança estão abandonados. Infelizmente, não podemos sentar na porta de casa para conversar, e se precisarmos ir ao hospital da cidade para fazer um curativo, só se dermos sorte de ter material. A situação poderia estar melhor, porém, o descaso toma conta”, disse Flávio.

Para o professor, o governo deveria olhar mais pela cidade e fazer investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança, pois a região carece de atenção.

Em entrevista, o morador disse que, apesar do descaso do governo, o mojuense assim como os turistas, podem desfrutar de belas paisagens como a do Balneário Levi.

“O Balneário Levi, por exemplo, é muito bonito, possui uma bela paisagem e ambiente convidativo para relaxar com familiares e amigos. Com água gelada e transparente, todos se divertem tranquilamente e é muito visitado por pessoas de outros estados”, comentou o professor.

moju-160-anos-dados-do-ibge-25-08-2015-23-15-59

PARCERIA ENTRE UNIVERSIDADE, PREFEITURA E COMUNIDADE VAI AJUDAR JOVENS CARENTES

ACAO POLO NA COMUNIDADE 02

Uma boa notícia foi divulgada hoje pelo Pólo Universitário de Igarapé-Miri, que busca sair da sala da aula para colocar em prática ações em benefício da sociedade.

A Professora Graciete Antunes divulgou com entusiasmo a parceria que firmou com a Prefeitura e envolve agentes locais com o objetivo de formar jovens da comunidade do entorno do Polo Universitário na área de informática, mas também com atividades físicas e religiosas na formação da garotada.

Muito boa a iniciativa e que certamente pode trazer bons frutos e motivar novas ações.

ACAO POLO NA COMUNIDADE 04

Vejam a matéria:

Reunião, parceria fechada, Projeto “UNIVERSIDADE EM AÇÃO NA COMUNIDADE”, tem como objetivo, promover a interação entre Universidade e Comunidade visando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. 

Este projeto piloto, será desenvolvido pelo Polo Universitário de Igarapé-Miri, em parceria com a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Secretaria Municipal de Educação, Escola Perciliano Tourão Corrêa, Igreja Santuário da Fé e Academia Roxos Triketeam.

O Polo Universitário de Igarapé-Miri, como proponente e parceiro deste projeto ofertará curso de informática, para os jovens e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade que residem entorno da Universidade, sendo que o curso irá acontecer dois dias da semana no contra turno do horário de aula, o personal trainer Vanderlan Miranda, ficará responsável em desenvolver o trabalho esportivo e o Pastor Simão Pedro dará orientação cívica, moral e religiosa.

Vale ressaltar que a ideia deste projeto surgiu há um tempo, quando Graciete e o Professor Janilson conversaram sobre os problemas da comunidade e em soluções que pudessem contribuir com os jovens que se encontram em situação vulnerável, mas na época foi possível de executar.

Mas o sonho continuou e agora o Projeto vai sair do papel e vamos executar. Agradecemos a Deus por nos dar discernimento, ao Professor Janilson Oliveira Fonseca, Secretário de Educação, ao Prefeito Roberto Pina pelo apoio e parceria, ao Pastor Simão Pedro que já é referência em desenvolver trabalho social com os jovens e agora está acreditando na parceria. E ao Gestor da Escola Perciliano Tourão Professor Agenor Nascimento que está nos ajudando a selecionar os jovens, bem como ao Personal Trainer, Vanderlan Miranda, que não mediu esforços em aceitar o desafio.

É através do trabalho em parceria que poderemos fazer algo de bom para ajudar a minimizar  o problema da violência do nosso município, quanto mais projetos para envolver os jovens nenos violência para nossa terra Natal.

ACAO POLO NA COMUNIDADE 03

E segue o Projeto Piloto para quem quiser conhecer mais dessa ação:

PROJETO PILOTO- Curso de informática

 

SERVIDORES PEDEM CASSAÇÃO DA VEREADORA ÂNGELA MAUÉS

A sessão da Câmara Municipal amanhã deve ter protestos de servidores e muito barulho em decorrência do pronunciamento da vereadora Ângela Maués na semana passada.

O SINTEPP pediu providências ao Presidente da Câmara, Toninho Peso Pesado, contra a vereadora. Alegam que ela proferiu ofensas e quebrou o decoro. Vejam o documento:

PEDIDO PROVIDENCIAS ANGELA MAUES 01

PEDIDO PROVIDENCIAS ANGELA MAUES 02

A gravação do pronunciamento da vereadora já circula nos zaps e vem causando certa movimentação.

A vereadora apresentou justificativas para o pronunciamento e pediu desculpas publicamente, mas parece que ainda não foi o suficiente para acalmar os servidores municipais.

Agora é ver no que isso vai dar…

Mas dificilmente pode ocorrer processo de cassação por esse fato, já que a mesma é ao bloco que governa a Câmara Municipal.