CONDENAÇÃO DE TONINHO PESADO É NOTÍCIA NA IMPRENSA ESTADUAL

A decisão judicial na AIJE 2222 que condenou o Sr. Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma foi divulgada hoje em diversos meios de comunicação da Terra do Açaí e do Estado, seja em rádios, jornais e blogs.

O Jornal O LIBERAL assim destacou:

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O blog da Franssinete Florenzano fez a seguinte matéria:

Juiz declara inelegível candidato do PMDB em Igarapé Miri

O juiz Gabriel Pinós Sturtz, da 6ª Zona Eleitoral de Igarapé Miri, declarou inelegível o candidato a prefeito Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma, o Toninho Pesado(PMDB), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico e prática de condutas vedadas, nas eleições suplementares de 2015. Consta que fazia propaganda eleitoral pelas redes sociais utilizando perfis oficiais da Prefeitura, que contratou e dispensou servidores após 29.04.2015, que se valia de sua condição de prefeito para que servidores trabalhassem em sua campanha, além de uso de transporte escolar e da banda municipal em seu proveito eleitoral. Da decisão cabe recurso ao TRE-PA e TSE.

Interessante que a notícia se espalhou rapidamente. E o Jornal O LIBERAL destaca o fato do candidato ser do PMDB, talvez pela rivalidade com o Diário do Pará, que pertence também a Jáder Barbalho.

PESQUISAS FALSAS CIRCULAM EM ZAPS

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Pelo menos 2 pesquisas falsas circulam em zaps e redes sociais na Terra do Açaí.

É preciso alertar os eleitores que somente pesquisas com registro podem ser divulgadas e com indicação de diversos dados da fonte onde coletadas.

Se for por partido ou coligação que queira divulgar também deverá apresentar os dados da coligação responsável.

Ontem foi publicada matéria sobre o caso e os riscos de multa alta. Alguns institutos de pesquisa até divulgam notas para repudiar o uso ilegal de tais empresas.

Se você receber via zap ou em redes sociais essas duas pesquisas ou outras sem dados oficiais, desconsidere. É jogo sujo que visa confundir a cabeça do eleitor.

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Até uma com candidato que nem está em disputa circula em redes sociais.

Não se sabe se o Ministério Público ou alguma coligação vai pedir providências sobre o caso.

DUAS PESQUISAS REGISTRADAS NÃO FORAM DIVULGADAS ?

Na semana passada duas pesquisas eleitorais foram registradas na Justiça Eleitoral para ver a situação dos candidatos em Igarapé-Miri.

PA-07797/2016 Eleições Municipais 2016 V. C. H. A. SERVICOS LTDA. – ME / VERITATE 14/09/2016 PA / IGARAPÉ-MIRI
PA-00204/2016 Eleições Municipais 2016 VEIGA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA – EPP / BILHETIM – CONSULTORIA E PESQUISA 13/09/2016 PA / IGARAPÉ-MIRI

A da VEIGA chegou a ser impugnada, mas que não foi impedida de divulgar o resultado, que era previsto pra dia 19 de setembro. E nada.

A outra foi, da VERITATE, sequer foi impugnada, tinha prazo para divulgação no dia 20. E também não foi divulgada.

No mínimo estranha essa postura. Quem gastaria 2 mil ou 6 mil por uma pesquisa registrada para guardar em casa ?

Apesar que esse valor geralmente não é contabilizado na campanha ou é subestimado.

Geralmente quando o resultado é favorável a quem tem interesse na pesquisa eles divulgam na mesma hora. Só quando é contra que escondem e buscam ver os erros para melhorar o desempenho eleitoral.

Existem várias broncas pipocando em diversos municípios em relação a pesquisas eleitorais falsas. O blog Ver-o-Fato escreveu uma matéria interessante sobre isso. Vejam:

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“O tempo passa, a barba cresce”, já dizia um antigo narrador esportivo paraense durante a transmissão de partidas de futebol. A barba, na verdade, não só cresce como também está de molho.  É que tem candidato a prefeito que vê escapar, com a proximidade da eleição, a possibilidade de chegar ao poder ou emplacar um novo mandato.
Aí, vale tudo e o jogo é sujo. Pesquisas eleitorais falsas, que usam nomes de institutos e pessoas, até mesmo com falsificação de notas fiscais de pagamento, começam a circular por vários municípios paraenses.
De Marabá a Parauapebas, de Altamira a Rurópolis, apenas para ficar nos mais conhecidos, fraudes foram montadas na tentativa de enganar eleitores e fazê-los acreditar em números manipulados por candidatos que agem no desespero, utilizando os nomes de institutos ou de pessoas nas manobras ilícitas.
Em Parauapebas, três pesquisas comprovadamente falsas já foram descobertas, com o desmentido de institutos cujos nomes foram usados para registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O Instituto Ito, de Porto Alegre (RS), o Instituto Gauss, de Palmas (TO) e o Instituto Escutec, de São Luís (MA) tiveram seus nomes arrolados nas fraudes.
Apenas o Instituto Ito, até agora, publicamente desmentiu que esteja a realizar pesquisa em Parauapebas. O Gauss não responde ao telefonemas feitos, assim como o Escutec, que supostamente teria registrado no TRE do Maranhão uma pesquisa feita em Parauapebas, no Pará. O que no mínimo é tão estranho quanto absurdo, pois a legislação eleitoral não permite que pesquisa registrada num Estado seja feita em outro. 
Em Marabá, o Instituto Vox Populi, citado nas redes sociais como contratado para realizar pesquisa no município, desmente a armação. Em Altamira ocorre de candidatos divulgarem resultados com citações de institutos que negam ter feito pesquisa na região. 
Pior ocorreu em Rurópolis, onde o nome de um jornalista de Belém, que assessora um órgão federal, apareceu como autor de desembolso de R$ 12 mil para pagar suposta pesquisa. “Eu estou doente, estive hospitalizado, e usaram meu nome nessa fraude”, declarou o jornalista, Ele informou já ter pedido à Polícia Federal para investigar o caso.
Em outros municípios também circulam pesquisas falsas para todos os gostos. O que demonstra a existência de uma quadrilha a serviço de candidatos que, eleitoralmente, estão com a corda no pescoço. Se compram pesquisas fajutas ou falsificam resultados, o que não farão se forem eleitos?
Está na hora de a Procuradoria Eleitoral começar a agir e colocar a polícia na rua para investigar e prender os autores dessas fraudes. 
Detalhe: nenhuma pesquisa que não tiver sido registrada no TRE poderá ser divulgada, sujeitando os infratores a multas  que vão de R$ 50 mil a R$ 116 mil, além de tempo na cadeia de até um ano.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PESADO E MM LOBATO PARA IGARAPÉ-MIRI

Hoje a Justiça Federal determinou que uma Ação de Improbidade Administrativa que apura irregularidades no contrato feito entre a Prefeitura e MM Lobato na gestão Toninho Pesado seja julgada em Igarapé-Miri.

Entendeu a Dra. HIND KAYATH que a Justiça Comum deve julgar o caso, pois os recursos da saúde utilizados no contrato com a MM Lobato já eram de competência do Município.

Ou seja, a Justiça Federal entende que o caso deve ser julgado aqui mesmo, diferente do que ocorreu no contrato firmado entre a Prefeitura e MM Lobato durante a gestão Pé de Boto, quando o Ministério Público Federal pediu a anulação e a devolução dos recursos, conforme divulgado no GM em 2015 (https://gazetamiriense.wordpress.com/2015/05/13/mpf-denuncia-rombo-de-1-272-29568-de-pe-de-boto-e-mm-lobato/)

Nesta ação, o Município pede a anulação do contrato com a MM Lobato e a devolução de R$1.746.038,10 (hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, trinta e oito reais e dez centavos), que foi o valor total firmado com a empresa para fornecimento de medicamentos no primeiro semestre de 2015.

Vejam a decisão de hoje da Justiça Federal:

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CÂMARA ENGAVETA PROJETO DE LEI DO CEMITÉRIO VERTICAL

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A situação dos nossos cemitérios municipais é crítica e piora a cada dia.

O maior cemitério Público do Município, o Bom Jesus, está no centro da cidade, causando grave risco de contaminação das águas e com limite esgotado faz muito tempo.

Projeto de Lei para regularizar os cemitérios públicos e favorecer a criação de cemitérios privados foi enviado para a Câmara Municipal no início do mês de junho de 2016.

A Assessoria Jurídica do Município, representada pelo Dr. João Eudes e o Diretor de Meio Ambiente, Benedito Costa, foram até o parlamento explicar a necessidade do debate a aprovação do projeto. Isso ocorreu no mês de Maio.

Todos os vereadores concordaram que havia necessidade de regularizar essa questão, que é de ordem pública. Seria possível então construir Cemitérios Verticais, com parcerias de empresas privadas.

Mas até agora nada. Não se tem notícia de qual motivo levou a Câmara a engavetar o Projeto de Lei 002/2016.

O dia de Finados se aproxima e não é possível abrir processo licitatório para que empresas possam oferecer propostas para a Construção do Novo Cemitério Vertical Municipal, que pode ocupar um local hoje abandonado e que tem parte da área já invadida, na PA-151, antes do Posto Ypiranga.

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Vamos esperar que divergências políticas não atrasem projetos importantes e prejudiquem ainda mais nossa população. Hoje teve sessão por lá e sem qualquer notícia sobre o andamento do projeto. Será que os nobres vereadores estão tão ocupados que não podem dedicar um tempo para análise desse projeto ?

Vejam o inteiro teor do projeto, que nos foi cedido pelo Dr. João Eudes. E pode servir de base para uso em diversos outros locais do Estado do Pará. E observem a data em que foi recebido na Câmara Municipal.

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JUSTIÇA CONDENA TONINHO PESADO POR ABUSOS NA ELEIÇÃO DE 2015 E APLICA INELEGIBILIDADE POR 8 ANOS

Em sentença de 28 páginas, datada do dia 20 de setembro, foi publicada hoje a decisão da Justiça Eleitoral na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2222, condenando RONÉLIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA (Toninho Peso Pesado) por abuso de poder e condutas vedadas na eleição suplementar de 2015.

E se ele tivesse sido eleito em 2015 estaria sendo condenado a perder o cargo. Mas como não foi, a pena aplicada foi a de ficar inelegível por oito anos.

A sentença inocentou Toninho Pesado de diversas acusações de abuso, inclusive sustentadas pelo Ministério Público Eleitoral, mas considerou graves o uso da propaganda da prefeitura em benefício do então candidato, bem como a contratação de mais de 700 servidores temporários antes da campanha.

E de outro lado, viu provas suficientes do uso da máquina pública para beneficiar Toninho Pesado com propaganda institucional paga com dinheiro público.

Dessa decisão cabe recurso e certamente que caberá ao TRE ou TSE uma última palavra sobre o caso. E como o registro de candidatura de Pesado já está deferido ele vai continuar sua campanha eleitoral.

Em alguns locais se viu até comemoração e fogos por parte de adversários políticos do candidato.

Mas o fato não alegra ninguém. A condenação de nossos políticos não reflete bem para a imagem de nossa cidade e muito menos para nossa população.

Igarapé-Miri sempre foi uma cidade pataca e acolhedora, de gente simples e humilde. Nos últimos anos tem convivido com diversos problemas na área de segurança, saúde, e tantos outros que ganham até destaque nacional. Quem não lembra do incêndio do fórum em 2008, dos noticiários de assassinatos, prisões e operações policiais ?

E na vida política tem sido alvo de noticiários péssimos que só prejudicam nossa imagem. As dívidas da prefeitura são milionárias com INSS, servidores e fornecedores. Só uma imensa força tarefa administrativa, jurídica e contábil poderá ajustar essa situação, se tivermos uma administração responsável nos próximos mandatos. E isso tem um custo financeiro alto para a Terra do Açaí, que todos pagam, querendo ou não.

Tivemos um prefeito cassado, dois vereadores, intensa disputa para serem prefeitos interinos e mais vale tudo na eleição suplementar de 2015.

Não é culpa da Justiça, de advogados ou de apenas grupos políticos o que tem ocorrido.

Se existem problemas é culpa é de todos nós, que somos povo e temos a oportunidade, nem que seja com apenas um único voto, de buscar soluções para as nossas dificuldades.

Essa decisão judicial pode ter ou não influência no pleito de 02 de outubro.

Mas os eleitores são soberanos em suas escolhas. Ao povo compete a eleição. Ao judiciário julgar as causas que aparecerem por lá.

O GM publica o inteiro teor da sentença, pois seus leitores acompanham a vida política de nossa cidade e buscam estar bem informados.

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RETIRADA DAS TELHAS DA ESCOLA TERIA SIDO POR FALTA DE PAGAMENTO DO EMPREITEIRO

O GM publicou matéria ontem sobre a roubo de telhas da cobertura de uma quadra.

Hoje recebeu informações da pessoa que retirou as telhas e deu explicações sobre o fato. Se trata de uma obra pública com recursos federais (Convênio do Município com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE) para cobertura da quadra de escola.

Informou que a obra está sendo feita na Escola RAIMUNDO EMILIANO PANTOJA. sob responsabilidade de uma empresa de propriedade do Sr, MANOEL RAIMUNDO CORREA DE ALMEIDA (hoje candidato a vereador – PROF. PITY – 33000),  pela Coligação Proporcional UNIÃO E TRABALHO III (PMN/PEN/PC DO B/PTB).

A empresa teria contratado o Sr. TONINHO para trabalhar na obra e este teria comprado as telhas e feito o serviço. Guardou a nota fiscal que comprova a compra. Mas como não recebeu pelo trabalho resolveu ir buscar o material.

Daí gerou esse problema. Mas o Sr. TONINHO explica que fez a retirada durante o dia e nem foi de todo o material e que pessoas viram o ocorrido. Guardou as telhas até receber o que entende que é devido da empresa para a qual trabalhou.

A explicação é devida aos leitores e ao que parece está de acordo com uma ocorrência policial feita pela Prefeitura, que procurou se respaldar pelo retirada das telhas, pois a Escola é Municipal, mas a obra é paga com recursos federais via convênio e ainda não está finalizada.

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O Sr. TONINHO tem todo o direito de receber, pois trabalhou e gastou seu dinheiro. E diz que vai buscar receber o que entende devido na Justiça.

Ocorre que a empresa contratada tem direitos e obrigações. E ao contratar outras pessoas não pode autorizar retirada de materiais, ainda mais depois de instalados, sem comunicar a Prefeitura, pois a escola é municipal.

Isso foi que gerou a bronca. E se existe débitos, tem que ser cobrados da forma devida e não com a retirada de materiais.

Em período de campanha política tudo vira motivo para críticas, de um lado e outro.

Fato parecido também ocorreu no Hospital Sant’Ana dias atrás, quando um operário teria ido buscar equipamentos alegando falta de pagamento.

Em prédio público não se pode retirar bens sem autorização. E o mesmo também ocorre nas casas das pessoas comuns. Quem entra ou saí de uma residência não pode levar o que quiser sem autorização do dono.

Pode até ser que a Governo Federal ou a Prefeitura atrasem os pagamentos, mas não justifica que o prestador de serviços possa quebrar, retirar ou levar bens como forma de compensação. Isso pode gerar punição ao que faz contrato com o ente público e gerar até mesmo um problema judicial.

Vamos torcer que as coisas se resolvam e que, principalmente, os estudantes não sejam prejudicados.