PAGAMENTO DO IPTU TEM DESCONTO E PARCELAMENTO

IPTU LEGAL TERRA LEGAL

A Prefeitura divulgou a Lei Municipal 5110/2016 que dispõe sobre o parcelamento de débitos de IPTU dos anos de 2011 a 2015.

A Lei foi aprovada na Câmara Municipal e vigora a partir de Abril.

Os débitos quitados em parcela única tem 20% de desconto e isenção de juros e multa.

E o parcelamento pode ser feito em até 3 vezes.

É bom aproveitar, pois os devedores serão notificados a fazer o pagamento de débitos atrasados e logo após serão propostas execuções judiciais, podendo o devedor sofrer restrições e penhora de bens.

O IPTU é o imposto que pode garantir a continuidade de obras importantes na Terra do Açaí, como o asfaltamento da Sesque, UPA e Creche da Boa Esperança.

Aqueles que são beneficiários do Cheque Moradia também precisam comprovar quitação do IPTU. E os que desejam regularizar a propriedade de suas terras na Justiça ou via Cartório também devem estar quites com o imposto, que pode servir também de prova da posse da residência.

Com a mudança do Código de Processo Civil, hoje é possível aos que residem a mais de 5 anos em imóveis urbanos buscar seu documento da terra no Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial. É mais rápido e mais barato, com menos rigor do que na Justiça.

O GM pretende fazer matéria sobre o tema USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL e já fez contato com o Dr. Rogério Sampaio, que cuida dos processos de terras na Prefeitura de Igarapé-Miri.

Vejam o teor da Lei 5110/2016:

LEI DO PARCELAMENTO DO IPTU

 

A JUSTIÇA SUMIU ? A POLÍCIA TAMBÉM ?

A situação da Segurança Pública no Estado do Pará é crítica. Em Igarapé-Miri é caótica. Além de poucos policiais o apoio da SEGUP é quase nada e a prefeitura e a população socorrem a polícia militar com alimentos, combustível e gratificações.

Nem mesmo acordo firmado com autoridades do estado tem sido cumpridos.

É verdade que não é de hoje, mas aqui existem complicadores maiores do que o tráfico de drogas e as milícias.

O Judiciário também não funciona a contento e estamos com novo risco de ficar sem juiz titular.

O último juiz titular foi nomeado em 2014 e já pediu para sair. Ele está na fila de remoção do Tribunal de Justiça e pode deixar a nossa Comarca ainda em maio.

Se sair, ficaremos apenas com um juiz substituto até nomeação de outro titular que pode demorar não se sabe quanto tempo.

Se com juiz a fila de processos já é grande, especialmente na área criminal, imagine com substituto que vem no máximo uma vez na semana na Terra do Açaí.

Hoje não temos Defensor público também. A defensoria aparece em média duas vezes no mês e é fácil ver a fila no fórum daqueles que não tem como pagar um advogado.

A falta de juiz preocupa a sociedade, mas o Desembargador Constantino Guerreiro em resposta ao Prefeito Roberto Pina afirma que o Município de Igarapé-Miri não ficará desatendido. Vejam a resposta do Presidente do Tribunal de Justiça:

OFICIO TJ FALTA DE JUIZ EM IGARAPE-MIRI

Enquanto isso, hoje tivemos mais um arrombamento de loja no centro da cidade. A vítima foi a Eletrônica OBADIAS, do conhecido Babá.

obadias

A diferença no assalto desta madrugada foi o uso de um veículo para levar o material roubado. Os meliantes, cada vez mais audaciosos, parecem também mais organizados e com suporte para transportar e despachar o roubo.

Quem estaria dando tal suporte ? Haveria Crime Organizado na Terra do Açaí ?

Na próxima terça-feira está marcado uma nova manifestação para pedir Segurança Pública. Desta vez será em Belém e em Igarapé-Miri. Já existe convocação de servidores públicos, empresários e da população nas redes sociais.

O resultado disso não se sabe qual será, mas existe um grande clamor da população por providências.

Em Belém a situação também é difícil, delegacias estão fechando e faltam policiais. Quem afirma isso é a própria Associação de Delegados, conforme matéria do Blog do Lúcio Flávio Pinto:

A POLÍCIA SUMIU

A delegacia de polícia do Tenoné custou ao Estado pouco mais de um milhão de reais. Foi inaugurada em agosto do ano passado. Na madrugada de sexta-feira para sábado, dia 23, integrantes da Associação dos Delegados de Polícia do Pará e do Sindicato dos Policiais Civis fizeram uma blitz no local, como parte do movimento de protesto e reivindicação da categoria.

Todas as salas da unidade vazias. “Quem mora na área diz que o local não funciona. Um morador aproveitou a visita das entidades para denunciar que a falta de atendimento na unidade policial é uma rotina, sempre que ele ou a família procuram o local para registro de ocorrências não conseguem atendimento”, disseram as duas entidades em nota que encaminharam à imprensa.
Relataram que na inspeção informal realizada “flagraram unidades policiais vazias, agente administrativo na função de escrivão, seccionais em péssimas condições e ainda um único profissional tomando conta da delegacia devido à falta de efetivo”. Exatamente o contrário do que devia ser a estrutura de segurança pública.

O movimento, por isso, decidiu criar o “Pacto Pela Legalidade”, através do qual irão “observar suas atuações e previsões legais quanto à carga horária e condições de trabalho, assim como os direitos e garantias dos investigados e da sociedade em geral”.

No município de Marituba, os policiais constataram que a seccional urbana da cidade, que funciona como também como central de flagrantes, “está caindo aos pedaços. Infiltrações e goteiras tomam conta do prédio, o banheiro está interditado, a fachada completamente deteriorada, a placa com o nome da seccional não dá nem para identificar mais”, relataram na nota.
No distrito de Icoaraci, havia um único investigador na unidade policial. Um homicídio aconteceu na madrugada, o efetivo da delegacia foi até o local do crime e o profissional teve que ficar sozinho tomando conta da seccional. “Isso demonstra a falta de efetivo e como os profissionais da segurança pública do Estado estão sobrecarregados e muitas vezes em desvios de funções”.

Na seccional da Cidade Nova, o problema continuava. As entidades flagraram um “agente administrativo” exercendo indevidamente a função de escrivão. “Devido à carência de profissional a administração pública substitui o escrivão por um administrativo para tirar plantão remunerado. O jeitinho que a segurança pública dá para suprir a falta de profissionais, prejudicando e muito a população”.

Através dessa ação, a Adepol e o Sindpol “chamam a atenção do governo do Estado quanto às condições precárias de trabalho e o índice alarmante de violência que assola o Estado, e mostram ainda à população paraense o descaso do atual governo em relação dos servidores da Segurança Pública”.

Ainda não houve qualquer resposta de quem supostamente é de direito.

 

JUSTIÇA DIZ QUE A PM NÃO PODE REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Pará decidiu anular uma decisão do ex-secretário de segurança pública do ano de 2013 que autorizava a Polícia Militar a registrar boletins de ocorrências.

A iniciativa não é ruim, pois além de aumentar o número de funcionários realizando tais registros, poderia utilizar prédios da PM.

A decisão vem 3 anos depois que a PM foi autorizada a fazer os BO’s e não se sabe quais os efeitos práticos, pois em muitos lugares do interior do Pará até servidores temporários fazem esse serviço, desde que o tal “sistema” esteja funcionando. E certamente que tudo continuará do mesmo jeito.

Além do drama de ser assaltado ou furtado, a vítima ainda tem a dor de cabeça de conseguir registrar a ocorrência.

A Justiça diz com todas as letras que a competência da Polícia Civil não pode ser entregue a outros órgãos e cabe ao Estado garantir a segurança dos cidadãos.

Na teoria está tudo bem, mas na prática tá difícil.

Em Igarapé-Miri a Polícia Militar teria deixado de atender a Vila Maiauatá, não se sabe por qual motivo, e por lá já se instalam “seguranças privados”.

Empresas de Segurança que não estejam legalizadas e funcionem na clandestinidade podem ter problemas coma polícia e a Justiça. E podem ser interpretadas como “milícia”.

Vamos torcer que logo a Polícia Civil e Militar cumpram de fato seu papel e que as competências desses órgãos não seja tomada por terceiros, senão corremos o risco de formar justiceiros e ver a criminalidade aumentar em vez de diminuir.

Vejam a notícia divulgada no site do Tribunal de Justiça:

Boletins de ocorrência devem ser feitos por policiais civis

26/04/2016 13:29

Militares não têm competência para realizar o registro policial

Os policiais militares não podem mais registrar boletins de ocorrência de infrações e crimes. Em decisão unânime, os desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará tornaram sem efeito o artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, da Resolução nº 001/2013, da Secretaria de Segurança do Estado do Pará, a qual atribuía competências aos policiais militares para realizarem boletins de ocorrência policial nas dependências das unidades integradas. A competência para os referidos registros é apenas dos policiais civis. Os magistrados decidiram ainda extinguir o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso I do Código de processo Civil.

A decisão das Câmaras Cíveis foi em resposta à mandado de segurança interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil contra ato do então secretário de Segurança do Estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha. Conforme a Associação, o ato teve sua validade questionada, uma vez que não está de acordo com o que determina a Constituição Federal, bem como fere a tripartição dos poderes, pois estaria o secretário agindo como legislador em matéria que não lhe compete.

Em seu voto, a relatora do mandado de segurança, juíza convocada Rosi Maria Gomes de Farias, destacou que a polícia judiciária (civil), segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, “constitui órgão de segurança pública estatal, e tem por função investigar e apurar infrações penais estabelecida também pelo artigo 144, parágrafo 4º da Constituição Federal que define a competência das polícias civis. No que tange as policias militares, segundo o parágrafo 6º do referido dispositivo, incumbe a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Para fundamentar ainda mais sua posição, a relatora citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.

Considerou ainda a relatora os argumentos da Adepol, entendendo que “a mudança de funções traçadas pela Resolução impugnada afronta literalmente o princípio da legalidade, na medida que a Constituição Federal é clara ao atribuir exclusivamente no exercício das funções de polícia judiciária à polícia civil, sem que haja qualquer ressalva. Acerca da lavratura de boletim de ocorrência, instrumento da atividade investigativa, não há qualquer disposição constitucional ou infraconstitucional que autorize a Polícia Militar a emiti-lo. Portanto, a administração só deverá fazer aquilo que estiver autorizado por lei, e no silêncio da lei está proibida de agir”.

Dessa maneira, “a Resolução nº 001/2013 fere a competência de atribuições delimitada pela Constituição Federal, assim como a competência legislativa, com invasão de funções e atividades pertencentes exclusivamente ao Legislativo. O artigo 144 da CRFB/88 delimita claramente as atividades e funções das policiais civil e militar, através do dever de segurança do Estado. Sendo assim, a segurança pública, enquanto dever do estado e direito dos cidadãos, será exercida pelos órgãos discriminados do dispositivo acima, com competências explícitas e delimitadas dos órgãos de segurança pública”

Completa a magistrada que “este ato administrativo está totalmente destituído de legalidade, haja vista a incompetência do impetrado que não tem poder legal e nem motivo legal para modificar entendimento constitucional, ferindo de plano a Lei Suprema ao mesmo tempo em que confunde as funções da polícia civil à militar, como se esta fizesse parte da polícia judiciária”.

O artigo 4º da Resolução questionada determinava o registro de boletins de ocorrência por policiais militares e também civis mediante a utilização do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP WEB), nas dependências das Unidades Integradas. No parágrafo primeiro do referido artigo, definiu a manutenção de agentes capacitados para agilização do atendimento nos turnos e plantões de serviço. Já em seu parágrafo segundo, o artigo asseverou que o Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP) tomará todas as providências necessárias à capacitação dos agentes das polícias Civil e Militar, no que diz respeito ao manuseio do SISP WEB.  

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: Érika Nunes / TJPA

 

 

PM REPRIME ATO POR SEGURANÇA E NOVOS PROTESTOS DEVEM OCORRER NESTA SEMANA

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Durante o final de semana um grupo de cidadãos Mirienses, não suportando a caótica situação de violência vivida no município, convocou pelas redes sociais (whatsapp e Facebook) manifestação para pedir segurança ao Governo do Estado.

O ato foi previamente organizado para as 6h desta segunda-feira tendo como local a PA-151 – Ponte da Maromba e visava principalmente cobrar o ACORDO feito na Secretaria de Segurança Pública em novembro de 2015.

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O prefeito Roberto Pina, o vereador Rufino Leão e o ex-Diretor de Cultura Elton Sarakura também estavam presentes. Comerciantes ajudaram com suprimentos, como água e alimentos para os manifestantes.

Ocorre que ao chegarem no local já havia uma guarnição da ROTAM aguardando os manifestantes. Ao se aproximarem do local prefixado os policiais militares imediatamente partiram para violência, agredindo algumas pessoas e em seguida dando voz de prisão ao vereador Rufino e ao ex-diretor Elton Sarakura.

Em seguida foram levados à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais, mas por falta de energia sequer foi registrado boletim de ocorrência durante a manhã. A tarde o delegado ouviu os relatos de Rufino e Elton que denunciaram a agressão. De outro lado a PM fez a acusação de desacato da autoridade policial.

Ao que parece o ato que visava pedir segurança às autoridades públicas se transformou em palco de mais violência ocasionada por aqueles que deveriam manter a ordem e prevenir a integridade pública da população – a Policia Militar.

Interessante que a Secretaria de Segurança Pública afirma não ter contingente para manter uma guarnição da ROTAM no município, entretanto, para reprimir cidadãos de bem rapidamente foi enviada uma tropa para impedir a manifestação contra o Governo do Estado.

Os finais de semana em Igarapé-Miri e na região do Baixo-Tocantins são sangrentos e não se vê reforço policial na cidade. ISTO DEMONSTRA QUE A POLITICA PÚBLICA DE SEGURANÇA PÚBLICA JÁ ESTÁ SENDO UTILIZADA EM PROL DE CAMPANHAS POLITICAS E NÃO EM FAVOR DA SOCIEDADE.

A detenção do vereador Rufino Leão (que já foi liberado) surtiu efeito entre os demais vereadores que tomaram as dores do colega parlamentar e ao que parece irão integrar a luta por mais segurança no município.

O vereador produziu um áudio que foi postando no whatsapp, explicando o ocorrido e convocando a população em geral para se fazer presente as 16h na Barraca de Santana para uma reunião com as autoridades públicas municipal. Mas parece que o ato está sendo realizado na Câmara Municipal.

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O caso também ganhou destaque no Diário do Pará ontem e hoje:

Moradores farão manifestação contra violência

Moradores do município de Igarapé-Miri, no nordeste paraense, farão uma manifestação na manhã de segunda-feira (25), contra a violência no município. 

De acordo com moradores, a população irá fechar a estrada da Marombinha, por volta das 6h30 de amanhã. Dois grupos estão sendo formados para participarem do ato. 

Os moradores detalham que irão enviar documentos ao Governo do Estado, quanto para a Prefeitura do Município, pedindo ações de segurança e que ambos possam cumprir sua parte. 

Caso não sejam tomadas providências, os moradores prometem fazer novas manifestações.

(DOL)

Vereador e secretário são detidos em protesto

Na manhã desta segunda-feira (25), moradores se reuniram em frente à prefeitura moradores do município de Igarapé-Miri, nordeste paraense, em protesto contra os grandes índices de violência no município.

Antes dessa manifestação, eles tentaram interditar a “estrada da Marombinha”. No entanto, teriam sido impedidos de fazer o ato por policiais da Rotam que chegaram até o municípío.

Após a manifestação em frente à prefeitura, o próprio prefeito, Roberto Pina (PT) decidiu fazer parte do protesto e seguiu em caminhada com a população até a ponte da Marombinha.

Ao chegarem até o local, a Polícia Militar e a Rotam teriam reagido e houve confusão. O vereador Rufino Leão e o atual secretário de cultura Elton Serrão teriam sido detidos.

Pela tarde, por volta de 16h, deve ocorrer uma nova reunião para discutir as próximas ações dos manifestantes.

(DOL)

CULMINÂNCIA DAS OFICINAS DO PROJETO MULTICAMPIARTES DA UFPA É REALIZADA EM GRANDE ESTILO

13094294_217241088655512_3239990083969602322_nAconteceu  na tarde de sexta -feira 22/04 a culminâncias do resultado das oficinas do I Encontro de Artes e Cultura de Igarapé-Miri  ( Multicampiartes). O evento acontenceu na Arena Los Biras e reuniu estudantes, integrantes de grupos culturais e educadores do município de Igarapé-Miri.
O MulticampiArtes teve início na segunda-feira, 18 de abril, com atividades realizada na Escola de Artes (que está sediada no Grupo Escolar Manoel Antonio de Castro) e  Polo Universitário de Igarapé-Miri. Ao todo foram quatro  oficinas que foram envolvendo diversas expressões artísticas presentes no município, a citar: dança, literatura, teatro e elaboração de projetos a incentivos culturais.

A realização do evento é uma parceria firmada entre a Universidade Federal do Pará e a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, com articulação do Conselho Municipal de Cultura.
A cerimônia de culminância começou com a composição da mesa das autoridades com a presença do Prefeito Roberto Pina (PMI), do Prof. João de Castro (UFPA), Vice-prefeita Carmozinha (PMI), Prof. José Junior (SEMED), Prof.ª Benoca (SECULT) , Prof. Antonio Marcos Ferreira (Conselho de Cultura), Prof.ª Aurizete Pureza (Escola de Artes), Israel Araújo (Academia Igarapemiriense de Letras), Graciete Antunes (Polo Universitário) e Robson Gomes (MOVICE Jovem).

O Prefeito Roberto Pina agradeceu a Universidade pela parceria e pediu que os grupos do município se organizem e busquem suas legalizações. Já o presidente do Conselho de Cultura, Prof. Antonio Marcos Ferreira disse que com aprovação da Lei do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo (ambas em tramitação) concluirão a etapa de exigências burocráticas do Ministério da Cultura, já que o município já tem seu Plano de Cultura aprovado deste o ano passo. A professora Benoca citou que por conta MulticampiArtes o município não realizou a Semana do Povos Indígenas, mas lembrou que a cultura de Igarapé-Miri é formada por essa mistura de etnias e essa identidade não pode ser perdida.
Entre as  várias apresentações culturais do evento citamos: ballé do INSA, Banho de Cheiro do grupo da Tia Vavá, Teatro Animalendas, Ritual do Pajé, Declamação de poema (AIL) ,  apresentação do grupo musical da Escola de Artes, além dos resultados da oficinas do MulticampiArtes.

O 1º Encontro de Arte & Cultura em Extensão da UFPA contou também com o apoio do Polo Universitário e da Academia Igarapemiriense de Letras.
O Multicampiartes tem por finalidade fomentar, desenvolver e aperfeiçoar as artes nos campi da UFPA, capacitando estudantes, educadores e artistas locais.  Cerca de 120 jovens participaram das oficinas.
Igarapé-Miri  pode se sentir contemplado com esse importante projeto artístico-cultural.

(com Informações da Ascom/SEMED

CÂMARA PODE APROVAR TAXA DO AÇAÍ NA PRÓXIMA SEMANA

RASAS DE ACAI EM CANOA

Nas últimas duas sessões a Câmara Municipal tem debatido sobre o Projeto de Lei 007/2015 que foi encaminhado ao parlamento em 14 de setembro de 2015.

Esse projeto cria uma TAXA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE/CARGA/DESCARGA E TRANSPORTE DE AÇAÍ IN NATURA (no caroço) NOS PORTOS E VIAS MUNICIPAIS EM IGARAPÉ-MIRI.

Há informações que o projeto já tramitou em Comissão da Câmara, que teria emitiu parecer favorável, estando apenas no aguardo de finalização de parecer jurídico para ser votado em plenário.

Vários vereadores já se manifestaram favoravelmente a criação da referida TAXA, que pode ser uma forma de melhorar a arrecadação municipal, hoje em situação difícil.

O açaí representa hoje a maior fonte de renda das famílias Mirienses, mas também tem consequências nas rodovias e portos.

Os caminhões necessitam de vicinais e estradas, sendo que a maioria hoje estão em péssimas condições.

Os portos do mesmo jeito ainda não tem boas condições para suportar as grandes quantidade de açaí que é produzido, bem como de tantos outros bens que são embarcados nas margens dos nossos rios.

O projeto da TAXA do açaí nasceu de um debate na sociedade, materializado em um Seminário do governo municipal, com a ajuda de muitos técnicos.

E em todas as ruas e locais desta cidade se cobra que as empresas que levam nosso açaí paguem alguma coisa ao município, que hoje é conhecido como a Capital Mundial do Açaí.

Se a Taxa for criada e se consiga colocar em prática, poderá aumentar de fato a arrecadação e com isso se espalhar por outros municípios do estado do Pará.

O açaí despertou olhares do mundo todo. O Estado do Pará tem criado projetos e incentivos, justamente por ter percebido que esse é o “ouro negro”.

Talvez seja esse um dos motivos que levou a Secretaria de Transportes a construir pontes, inclusive na estrada da Vila de Maiauatá.

A proposta inicial é que seja pago R$0,10 (dez centavos de reail)por cada lata de açaí embarcada/transportada e R$0,20 (vinte centavos de real) por rasa/basqueta. Parece pouco, mas são milhares de toneladas que a cada dia saem de Igarapé-Miri em caroço para serem beneficiadas em outras localidades.

O GM divulga a seus leitores o Projeto de Lei, que nos foi cedido pelo Dr. João Eudes, um dos que ajudou na elaboração do projeto:

OFICIO DA TAXA DO ACAI

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Análise Filosófica da Política Miriense

O artigo do Professor J. Santiago envolve política e filosofia, retratando temas do cotidiano Miriense, do cenário estadual e nacional.

Texto interessante, que sempre fomenta e estimula o debate. Parabéns ao Professor Santiago pela sua dedicação a temas tão sensíveis e controvertidos na sociedade, mas que merecem um debate de melhor qualidade.

Análise Filosófica da Política Miriense

A Projeção Analítica do Objeto Político.

“A dedução transcendental de todos os conceitos a priori possui, portanto, um princípio ao qual tem que se dirigir a investigação, a saber, que eles precisam ser conhecidos como condições a priori da possibilidade da experiência (seja da intuição, que é encontrada nela, seja do pensamento”.Kant.

Em toda a formação de um objeto, seja ele de que natureza for há a necessidade de que se tenha uma forma ou intuição desse objeto dentro do espaço e do tempo,chamado de conceito a priori que é primeiro de todos, e o objeto político não é diferente. Todo objeto necessita de um desenvolvimento empírico e de sucessivas sucessões de múltiplos, que se juntam para formar o todo, com cada um precedendo ao outro e todos os outros ao mesmo tempo, esses princípios devem ser estabelecidos por uma regra numa relação contínua. Postular a possibilidade das coisas exige que,o conceito da mesma concorde com as condições da experiência em geral, sendo nela (experiência) que os objetos se personificam e ficam sensíveis, dando-nos a percepção dos mesmos ou seus conhecimentos, pois como tirar a possibilidade de um objeto sem pensa-lo a priori [[1]], então, este é um conceito “puro”, que acaba sendo encontrado na experiência que dá concreticidade ao objeto. Dai supõe-se o idealismo que é a teoria que declara a existência do objeto no tempo e no espaço, fora do próprio homem.

Na política não é diferente, em primeiro lugar, existe o pensamento a priori, que é a formulação do projeto político a ser apresentado para a sociedade, mas no momento, a política local tem muitos embaraços em decorrência da política nacional. Muitos podem se perguntar: o que a política nacional tem a ver com a política municipal? Tudo! Porque o imbróglio que vive a politica nacional hoje, inibe toda e qualquer possibilidade de crescimento do nosso município no momento. Senão vejamos: na atual situação, mesmo com todos os problemas que o município enfrenta do enorme rombo nas contas públicas, entretanto, há um caminho, pois o governo atual local corresponde ao mesmo governo central no caso o PT, e este possui os deputados federais e senadores que têm suas bases partidárias fixadas em Igarapé-Miri, mesmo que eles não tenham tanto interesse no município, colaboram por causa de sua base política aqui representada, porém, hoje o caminho está obstruído pela crise política e econômica pela qual passa o país.

Se o impedimento da Presidenta Dilma se confirmar, o sucessor ao cargo será do PMDB, qual o caminho que deverá ser trilhado nestes meses que antecedem a eleição, o governo local do PT, ficaria sem o caminho para conseguir incentivos e recursos para o desenvolvimento local. Bom!Mas existem partidários do PMDB aqui e estes, poderiam abrir o caminho que poderá se abrir em um futuro iminente, mas como na política quanto pior melhor. Será que ajudariam o governo atual a caminhar ou fariam tudo para piorar ainda mais a situação? Dentro daquilo que se conhece politicamente é claro que não haveria diálogo e muitas portas se fechariam.

O PSDB, no momento não teria a oportunidade de chegar ao poder central e já há um entrave por ter o governo do Estado governado pela sigla citada, que automaticamente fecha o que lhe é possível em detrimento do governo local, no pensamento de fortificar o seu candidato para as próximas eleições. Ai você diz: e a ponte sobre o Rio Santana de Igarapé-Miri, não foi um trabalho do governo do Estado? Nada mais do que a obrigação, o projeto já estava licitado e com os recursos alocados há muito tempo, portanto, só fez o que era de obrigação.

Tudo isto decorre, das relações dos conceitos que podem co-pertencer a um estado da mente, da identidade dos atores envolvidos e da diversidade, tanto da concordância como da oposição, que são as regras que determinam o que é determinável dentro da relação causa e efeito político. Esse argumento repousa somente sobre momentos, onde o conhecimento empírico requer a síntese da imaginação que sempre viabiliza uma sucessão,aonde os fatos vão ocorrendo para somarem-se no objeto final que é o alcance do objeto pretendido (na política, chegar ao poder). No caso de Igarapé-Miri não está somente vinculado à política local já que, depende do desenrolar das outras instancias e o tempo determinável entre causalidade da causa e seu efeito até podem ser concomitantes, mas a relação de uma com a outra são sempre determináveis pelo tempo.

E é isso que nos resta muito pouco, o tempo, pois um determinante está contido no outro como na relação de influência, ou seja, o que uma determina consequentemente influencia na outra, onde segundo as leis da interconexão empírica do fenômeno (eleição) queremos adivinhar ou procurar e encontrar a sua existência. Sabemos, entretanto, que o número de possibilidades é maior do que contém a realidade e esta é ainda maior do que é necessário e cai sob a jurisdição da razão, que acaba sendo o conjunto e o contexto da qual é a definição total do fenômeno [[2]] político (poder), no qual todos devem ter a percepção.

Você pode está se perguntando: por que todo este rodeio para falar da política miriense? Porque tudo está restrito ao tempo e ao espaço, sendo o tempo os dias que restam até a eleição e o espaço, é todo o território do nosso município.Os candidatos terão cada um à vantagem de tentar colocar que é capaz e fazer-se compreensível e ao mesmo tempo atraente para conseguir vantagens uns sobre os outros no somatório da multiplicidade do objeto buscado (o voto), que é o que irá solidificar o objeto final, pois todos estes princípios são construídos a priori na mente, mas que podem se materializar sensivelmente tanto no tempo como no espaço.

Todo entendimento a priori, não pode mais do que antecipar a forma de algo possível e, como ainda não é fenômeno, não pode ser alvo de experiência que possa ultrapassar os limites da sensibilidade de onde surgem os objetos concretos. Falando do entendimento e a sensibilidade da comunidade, Immanuel Kant assim se reporta.

“Por isso Leibniz, ao atribuir a uma comunidade às substancias do mundo, tal como unicamente o entendimento as pensa, precisou da mediação de uma divindade, pois a partir apenas da sua existência elas lhes parecem, com direito, incompreensíveis”. (KANT. Imamanuel apud Leibniz – A Crítica da Razão Pura, Coleção “Os Pensadores” p. 201).

Aqui é demonstrado que o pensamento a priori somente como pensa o mundo há a necessidade de se ter uma divindade e é aí que aparece o político (a divindade), para lhes explicar o que lhes parece incompreensível, criando a figura do “Salvador da Pátria” [[3]] que com uma varinha de condão pode resolver tudo. Eu estou do lado do fulano porque vou ter um emprego, ele me prometeu um salário, um emprego para minha filha ou para minha mulher e assim sucessivamente. Eles passam a impressão de que somente eles são capazes de fazer acontecer o direito do cidadão que já está prescrito na Constituição.Entretanto, se esquecem (propositalmente)de avisar aos desavisados, que para isso há a necessidade de qualificação profissional.

É necessário que se observe que, o mais importante é que essa observação não seja simplesmente a refutação do idealismo, mas que trate do autoconhecimento a partir da própria consciência interna de cada cidadão, para uma análise das intuições sensíveis (o objetos) externos, que podem indicar os limites da possibilidade desse conhecimento. Não podemos somente nos agarrar no que é falado, mas analisar calmamente e criticamente se estes pensamentos podem ser cumpridos, ou seja, possam se concretizar em atitudes e realizações do objeto (o poder). Porém, é nesse objeto que se encontra todo um sistema de engodos e de falácias, que se unificam em princípios comuns com uma legislação própria, mesmo que negativa e colocada com o nome de “disciplina”, que não aparenta qualquer falsidade e ao mesmo tempo,usa todos os atributos disponíveis para mascarar-se.

Os conceitos de pensamento são subjetivos e se regulamentam pela “máxima moral”, ou seja, são os pensamentos de como se vai conduzir o processo político, dentro da concepção pessoal do candidato ou do seu grupo, portanto, subjetiva. Já a produção empírica é aquela que está regida pela “lei moral”, que são as normas técnicas regidas pelo STE (Supremo Tribunal Eleitoral) que regulamentam as eleições, como: as Resoluções que são baixadas para o cumprimento da lei, nesse caso, objetiva. Mas, sabemos que as eleições não cumprem o que a legislação obriga e nunca ela é realizada dentro de uma visão objetiva, mas sempre se desenvolve na visão subjetiva, ou seja, de acordo com o pensamento do candidato ou de seu grupo.

Sabemos que no Brasil as leis são burladas a todo instante, segundo o TSE é proibido doar cestas básicas e comprar votos, mas essa é a prática mais recorrente em nosso meio, mesmo com a severa vigilância dos partidos, Ministério Público e da Polícia, como dissemos antes é a prática subjetiva que prevalece em lugar da objetiva e legal, tornando o ato ilegal como legal. Falando sobre isso Max Weber diz o seguinte: “Tais tipos de sistemas legais e de administração, em seu grau relativo de perfeição legal e formal, tem estado disponíveis para a atividade econômica do Ocidente.(WEBER. Max – A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo – Ed. Martin Claret, p. 31- 4ª Edição). Como vemos, todos os sistemas empregados na administração são legais de acordo com as “máximas morais” [[4]], que é o instrumento utilizado relegando as “leis morais” [[5]] para um segundo plano, tendo inclusive criado um jargão, que diz: “Na politica tudo vale, só não pode perder” [[6]]. Segundo Kant em a Fundamentação da Metafísica dos Costumes Outros Escritos, quando fala sobre as “leis morais”, diz o seguinte:

“Assim, pois, as leis morais, com seus princípios em todo o conhecimento prático diferenciam-se de tudo o mais que contenha algo de empírico; e essa diferença não só e essencial, mas também toda a filosofia moral encontra-se inteiramente assentada sobre a sua parte pura, e, quando aplicada ao homem, não recebe um mínimo que seja do conhecimento do homem (antropologia), mas fornece-lhe, na qualidade de ser racional, leis a priori”. KANT. Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes Outros Escritos Ed. Martim Claret, p. 15. 2ª Reimpressão – 2011)

A política praticada em nosso meio deveria ser tratada e realizada nesse patamar, porém, ela é sustentada como nos Estados Religiosos que as dificuldades só aparecem no período que precedem a sua conquista, às vezes por mérito outras vezes através da sorte (como alguns casos onde os eleitos caem de paraquedas no município), que se tornam os príncipes. Nicolau Maquiavel (NiccolòMachiavelli – 1469 – 1527) quando se refere aos Estados Eclesiásticos, diz o seguinte:

“Conquistadores com o mérito ou com a sorte, nenhum nem outro é necessário para conserva-los, pois são sustentados por antigos costumes religiosos. […] Só esses príncipes podem ter Estados sem defendê-los e súditos sem governa-los; e seus Estados mesmo sem ser definidos, não lhes são tomados. […] Somente esses estados, portanto são seguros e felizes”. (MAQUIAVEL. Nicolau. O Princípe. Ed. Martin Claret, p. 64. 8ª Edição).

Na citação fica demonstrada a maneira como se desenvolve a política em Igarapé-Miri, pois existem alguns que chegam ao poder por méritos ou levados pela sorte como havíamos falado antes, da mesma forma que os Estados Eclesiásticos. E quando estes políticos chegam ao poder, no caso do mérito, acham que não devem nada a ninguém e o seu governo deve ser ao seu modo, sem se importar com o povo que é o maior interessado. Se eles chegam pela sorte, não reconhecem nisso a necessidade de retribuição a ninguém pelo simples fato de, não ter escolhido a posição, esta simplesmente lhe foi outorgada por um viés do destino e, da mesma maneira daquele que chegou por mérito, não encontra a necessidade de trabalhar em prol do povo.

O que vemos é que esses políticos depois de eleitos se afastam ou se tornam praticamente invisíveis aos olhos daqueles que lhes outorgaram o direito de representação que infelizmente eles não o fazem, embora, nas câmaras façam somente o que lhe é importante dentro daquilo que chamam de “carreira política”, que na verdade é o modo como vivem e sobrevivem dominando a sociedade e esta, por não conhecer os seus direitos constitucionais acaba por pensar que é culpada pelo descaráter dos seus representantes. Em seu trabalho, A Pedagogia da Autonomia, Paulo Freire grande educador brasileiro, diz o seguinte:

“Daí a culpa que sentem eles (aqui se reporta as comunidades estudantis da classe baixa da sociedade), em determinado momento de suas relações com o seu contexto e com as classes dominantes por se acharem nesta ou naquela situação desvantajosa.” FREIRE. Paulo. Pedagogia da Autonomia, Ed. Paz e Terra, p.83 – 41ª reimpressão – parêntese acrescido por nós).

Esse comentário de Paulo Freire dentro da política estudantil, é um bom exemplo de como os políticos tiram proveito dessas comunidades, seja ela estudantil ou não, isso exige que o educador progressista e agente da transformação, tenha como tarefa a de alertar, mostrando que essa leitura é sensível(concreta), mas que se use a reflexão para que seja feita não somente a leitura, mas também a releitura dessas individualidades ou grupos, no sentido de generalizar a nova forma do contextual da política praticada por eles, já que, essa ideologia dominante dos políticos é que inculca nos dominados a culpa pela sua própria situação em que vivem e entre nós não é diferente.

Não é despertado neles o desejo de justiça social ou mesmo o de moralidade das ações humanas, surge o egoísmo como catalizador refinado que põe em dúvida a exatidão do conceito de moral e faz aflorar a fraqueza de caráter [[7]], elevando a corrupção humana para patamares astronômicos. É dentro desse cenário que o movimento político inicia o seu pensamento a priori na busca de encontrar o seu objeto [[8]] real ou sensível (poder), se eleito não foi à vontade do povo que o elegeu e sim o seu mérito e em consequência, o povo não faz parte do seu plano de ação por este (o politico) não se basear nas “leis morais” e sim nas “máximas morais” que nada mais são do que os seus pensamentos individuais ou as famosas pressuposições subjetivas. Em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos, Immanuel Kant, diz que:

“Estamos habituados a muito nos lisonjear com um determinante mais nobre, que falsamente nos atribuímos; mas, na realidade, ainda que pondo em prática o exame mais rigoroso, não podemos nunca penetrar nos motores mais recônditos dos nossos atos, porque, falar de valor moral, não importam as ações visíveis, mas os seus princípios íntimos, que não se vêem, com as máximas que orientam as suas ações.” (KANT. Immanuel – Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Ed. Martin Claret, p. 38).

Sempre pensamos que somos melhores e mais inteligentes que os outros. Porque ainda existem aqueles que riem da moralidade achando que ela é uma utopia da imaginação humana que ultrapassa a si mesma, elevada pela presunção do que se alinhar aos conceitos do dever não traz os efeitos necessários, então, usando somente a sua própria experiência,tem como vitória certa e indiscutível. Mesmo que a maioria das açõessejam feitas, conforme nos manda o dever,entretanto, se realmente examinarmos mais de perto, veremos que as aspirações e os esforços estão direcionados para o EU, que sempre está à frente dos seus pensamentos e não na real moral, que muitas vezes exigem a renuncia daquilo que o seu desejo está esperando. Nessa conjuntura, deveriam não deixar a ideia do dever e do respeito que se fundamentam nas “leis morais” e na convicção clara de que, as ações emanadas dessas fontes puras, para eles devem ser abandoadas,não se preocupando de fazer isso ou aquilo de forma correta, mas deixar que a razão independente (sua consciência) dos fenômenos seja o guia do que deve acontecer.

A busca frenética por um pensamento a priori do que se deve fazer para alcançar o objeto concreto e em Igarapé-Miri, já podemos ver o movimento de muitos com as alianças e a busca do voto de casa a casa, regulados somente dentro das “máximas morais”, mas nós eleitores devermos analisar criticamente para que possamos encontrar o objetivo, mas pautado nas “leis morais” e trabalhar no sentido de analisar criticamente todas as vertentes possíveis, tendo como base o município de Igarapé-Miri, não apenas com a inclinação individual de cada um, porém, dentro da busca pelo coletivo.Levando em consideração o imbróglio que a política nacional está atravessando hoje, e já que, esta influi diretamente na nossa política tupiniquim (local) devemos levar em conta que, dependendo do que acontecer lá respingará cá, tendo nós ainda como empecilho que é a figura do Estado com o governo do PSDB, que é contrário a atual administração e poderá ser contrária com a chegada do PMDB caso se confirme o impedimento da Presidenta do PT. Lembrando que, o nosso crescimento com o Roberto Pina, foi uma decorrência do caminho existente ou do alinhamento político que aconteceu entre o PT local e o nacional,no qual havia a possibilidade de ultrapassar a barreira do Estado, que sempre esteve às avessas com a poder local. Portanto, tanto os políticos que hoje buscam o objeto sensível do seu pensamento a priori (poder), devem ter a consciência de que o alinhamento é uma prioridade, para que as possibilidades e condições concretas para investimentos e desenvolvimento da nossa terra. Todas as coligações ou voos solos devem ser analisados de forma muito criteriosa por nós eleitores, na busca de qual é a melhor solução ou o melhor caminho a ser trilhado pelo o município, no sentido deste se alinhar não só com o governo do Estado, ou então, ter o poder de queimar essa etapa sem prejuízos para a comunidade miriense,tendo uma ligação consistente também com o governo central de Brasília.

Agora resta-nos esperar os acontecimentos dentro do tempo e do espaço, para que tenhamos a materialização inicialmente do pensamento puro a priori eas suas conexões empíricas para criação do objeto sensível [[9]] final, e este ocupando um lugar no espaço e no tempo que é infinito e não pode ser mensurado, por tanto, todos os outros tempos como a vida, governos, domínios, etc., são partes desse tempo infinito que revela os objetos nele contido. Esperamos que as nossas combinações, conexões empíricas, as nossas inclinações, possam fazer com que elejamos um objeto que consiga se alinhar com os demais poderes no sentido de viabilizar o desenvolvimento que tanto estamos esperando. Deixamos também um alerta, para que possamos com os nossos 48.000 votos que possuímos e que dá suficientemente para eleger um representante nosso na Assembleia Legislativa do Estado, e, deixar de sermos prostitutos políticos como temos sido até agora, para que não continuemos serrando do lado de baixo e recebendo a serragem na cara. Mas, como em Igarapé-Mir não tem índio só cacique, acho um pouco difícil e penso que, isso ainda é uma utopia inalcançável.

Esta é inicialmente a visão filosófica que se nos aparece dentro do contexto politico atual e que, pode ainda no decorrer do tempo e do espaço haver modificações ou mudanças substanciais, pois as conexões empíricas[10]ainda não estão totalmente definidas e com o tempo,ainda pode acontecer o aparecimento de novas alianças ou desistência de outras, assim sucessivamente. Porém, este é o quadro que está desenhado para satisfazer ou não aos interesses das “máximas morais”, que tendem aparecer no prosseguimento da construção do objeto final.

“Os homens de bem te ensinarão boas coisas, os maus te farão perder a própria razão” Sócrates.

João Maria Quaresma Júnior

  1. Santiago. Bacharel em Teologia pelo INTA

 Instituto Superior de Teologia Aplicada – Ce.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

IMMANUEL. Kant, Vida e Obra, Coleção Os Pensadores. Ed. Nova Cultural Ltda. 1996.

______________, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Ed. Martin Claret – 2ª Reimpressão 2011.

MAQUIAVEL. Nicolau, O Principe. Ed. Martin Claret. 8ª Edição – 2007.

NIETZSCHE. Friedrich, Além do Bem e do Mal. Ed. Schwarcz Ltda. – 2005.

__________________, O Nascimento da Tragédia. Editora Escala – 2011.

FREIRE. Paulo, Pedagogia do Oprimido, Ed. Paz e Terra – 2010.

PLATÂO. A República. Ed. Martin Claret – 2000.

SUNZI (SUN TZU). A Arte da Guerra. Conrad Editora. 3ª Edição. 2010.

SÓCRATES. Vida e Obra. Coleção Os Pensadores. Ed. Nova Cultural Ltda. 1996.

WEBER. Max, A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Ed. Martin Claret.4ª Edição – 2001.

[1] – O primeiro pensamento o tido pensamento puro, que ainda não teve suas conexões empíricas e as associações de múltiplos.

[2] – Tudo aquilo que é precedido pelos sentidos, fatores da natureza, moral ou social, aquilo que é raro e surpreendente.

[3] – Aquele que com as suas promessas maravilhosas e espetaculosas, leva o povo ao delírio e ao pensamento de que, este (o povo) somente vai ter direitos ao seu lado e que os deveres serão esquecidos.

[4] – Os pensamentos individuais aqui de cada candidato representado, de como organizar e desenvolver o processo político.

[5] – Essas são as normas regulamentares, ou seja, as “leis” que são criadas para guiar os processos políticos em todas as esferas.

[6] – Este jargão diz em outras palavras que tudo é válido na política, a única coisa que não é válida é o pensamento de derrota. Por isso todos os meios usados, são aceitos como lícitos pelos participantes.

[7] – Se diz do conjunto de traços particulares, modo de ser de um indivíduo ou de um grupo, índole, natureza, temperamento, etc.

[8] – Objeto é a forma final do pensamento puro, ou a priori que depois de somado aos seus múltiplos nas conexões empíricas aparece no mundo sensível.

[9] – É o produto final do pensamento ou entendimento puro a priori que se torna sensível, ou seja, que podemos tocar ou reconhecer. E no projeto político não é diferente o objeto sensível final é o próprio poder em si, materializado nos cargos políticos dentro do espaço (território do município) e no tempo (a duração do mandato).

[10] – As conexões empíricas (em pilha),nada mais são do que as coligações e apoios políticos que aparecerão no decorrer do tempo dentro do espaço, que podem alterar a atual conjuntura do processo.