TCM REJEITA CONTAS DE FUXICO E DILZA. E ADIA JULGAMENTO DE PINA E DA MULHER DE PÉ DE BOTO

tcm pa

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) vem adotando mudanças nos últimos anos visando ser mais rápido no julgamento de contas de gestores públicos.

Mas o resultado ainda é lento, no entanto, tudo pode mudar com o envio eletrônico das contas das prefeituras e câmaras municipais.

As contas do ex-prefeitos Miguel Pantoja e Mário Leão (já falecidos) demoraram décadas por lá.

Mas o recurso da ex-prefeita Dilza Pantoja referente ao exercício de ano de 2005 foi julgado. Essa conta já havia sido reprovada, mas a ex-prefeita tentou reduzir as penalidades. Não adiantou, as contas desse ano foram REPROVADAS. E o TCM aplicou multas e vai encaminhar ao Ministério Público para que analise as irregularidades. Vejam o voto do Conselheiro Antônio José Guimarães:

contas dilza 2005

O GM também disponibiliza o voto do Conselheiro Substituto José Alexandre da Cunha Pessoa que foi acolhido para a rejeição das contas de Dilza Pantoja relativa ao ano de 2007, também com aplicações de multas e recomendação ao Ministério Público:

voto_12775_23_06_2017-08_36 DILZA 2007

O ex-vereador Fuxico também teve contas DESAPROVADAS referente à sua gestão na Câmara Municipal no ano de 2013.

Vejam o voto que foi acolhido por unanimidade no TCM em que era relator o do Conselheiro Sérgio Leão:

voto_12604_23_06_2017-13_11 CONTAS FUXICO 2013

As contas do ex-prefeito Roberto Pina relativas ao FUNDEB ano 2011 e da ex-secretária de assistência Elisia dos Santos da Costa do ano de 2013 (esposa de Pé de Boto) chegaram a entrar em pauta. Mas os conselheiros Cézar Colares e Sérgio Leão decidiram adiar os julgamentos.

Devem retornar para a pauta brevemente e em ambos os casos o parecer técnico é pela DESAPROVAÇÃO das contas desses anos, com aplicação de penalidades.

O TCM ainda pode mudar o julgamento após essas condenações, pois sempre cabe recurso. E caso ocorra os ex-gestores e apareçam com documentos ou justificativas para mudar a condenação, os recursos podem livrar das penalidades ou reduzir multas.

Boa parte dos eleitores não liga muito para esses julgamentos e nem para as denúncias e condenações de políticos.

Mas seria bom que isso mude. É na prestação de contas que se vê como o dinheiro público foi empregado.

E pior, mesmo quando ocorre condenação, quase nunca é devolvido…

VAI TER DEMISSÃO DE TEMPORÁRIOS EM IGARAPÉ-MIRI ?

demissao voluntaria

A fofoca anda rolando solta em algumas rodas de políticos da Terra do Açaí: centenas de temporários poderão ser demitidos.

Um vereador que pede para não ser citado, diz que escutou do Prefeito Pesado que existe uma lista de demitidos prestes a sair do forno. E seria de mais de 400.

Os motivos ele não soube explicar direito, se seria falta de dinheiro para pagamento, já que alguns reclamam de atrasos de até 2 meses. Ou se seria pelo excesso de contratações. Também não diz de que secretarias poderiam sair tais servidores.

No portal da Prefeitura não se viu nas gestões anteriores e nem se vê até agora folha de pagamento, mesmo estando em vigor a Lei da Transparência e orientações do TCM.

O Sintepp diz que na SEMED também nega publicidade, tanto que apelou ao Promotor.

Assim, o cidadão fica sem saber quem é funcionário da prefeitura ou quantos são.

Tomara que o boato não seja verdadeiro, que sejam apenas dor de cotovelo dos que não conseguiram uma vaga.

Em tempos de crise em todo o país, que se estende por 3 anos, parece até não ter data para acabar, com tantos escândalos e trocas de gestores. E quem vem pagando o pato são os trabalhadores.

O nível de desemprego continua elevado. O mês de julho se aproxima e o Miriense já pensa na Festa de Sant’Ana. Mas liso fica difícil…

demissões

TRE APLICA APENAS MULTAS A PESADO E CASO PODE FAVORECER ZENALDO

zenaldopesado e antoniel

O julgamento do recurso de Toninho Peso Pesado contra a decisão que o condenou a ficar inelegível por 8 anos a partir das eleições suplementares de 2015 foi finalizado na semana passada, mas a decisão ainda não foi publicada.

Ao que tudo indica, o TRE apenas aplicou multa a Pesado e alguns de seus secretários da época. Multa de 5 mil reais para cada um, seria a penalidade.

O caso pode ser um bom precedente para salvar o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que deve ter um de seus casos julgados amanhã no TRE e por fatos bem semelhantes: uso de propaganda institucional em redes sociais em favor de candidatura.

Zenaldo também foi acusado de contratações irregulares na época da campanha do ano passado, em caso ainda pendente de julgamento no TRE.

O GM já havia destacado algumas coincidências nos dois casos, resta saber se terão o mesmo destino. Vejam a matéria:

https://gazetamiriense.wordpress.com/2016/08/14/contratacao-irregular-pode-derrubar-zenaldo-e-toninho-pesado/

 

MP PEDE QUE TRIBUNAL MANDE PRENDER PÉ DE BOTO

BOTO...NENCA E RUFINO

Desde o final de 2016 o ex-prefeito Pé de Boto teve sua prisão preventiva revogada, mas o juiz de Igarapé-Miri o liberou com o uso de tornozeleira eletrônica.

No entanto a Promotoria de Justiça recorreu dessa decisão, mas o juiz negou o pedido. Vejam a decisão:

DECISAO LIVRA BOTO 7

Agora o MP e quer que o Tribunal de Justiça do Estado decida se ele voltará a ter a prisão decretada ou não.

O caso está nas mãos da Primeira Turma de Direito Penal, ainda sem prazo para decisão do recurso da Promotoria.

AS “CORTESIAS” DO VEREADOR NO SHOW DO PABLO: ESTOU INDO EMBORA

Muita polêmica nas redes sociais nesta semana.

Tudo por conta da divulgação de áudios de um empresário que acusou o vereador Valdir Jr de pedir muitas cortesias para o show do PABLO ocorrido no Centro Cultural. E diz que foi ameaçado em caso de recusa, onde seria acionado o Conselho Tutelar para acabar com a festa.

Não se sabe se os conselheiros tem algo a ver com isso. Mas foram citados no tal áudio.

Esses dois áudios rolam soltos nos zaps da vida.

E o Vereador Valdir Jr publicou nota divulgado sua versão para os fatos:

NOTA VALDIR JR CASO PABLO

O caso revelou que era comum vereadores e “autoridades” ficarem com as tais “cortesias de entrada em festas do Centro Cultural”. E dizem que isso era normal, não se sabe se legal.

São 15 vereadores, se cada um pedir 90 ou 50 cortesias é melhor fazer a festa lá na Câmara Municipal.

Essas festas particulares sempre deram dor de cabeça aos vizinhos, que denunciaram ao MP o barulho excessivo. Tanto que foi recomendado o fim dessas festas.

MP RECOMENDA FIM DE FESTA

Segundo o empresário, ele iria parar de fazer festas em Igarapé-Miri, por não aguentar mais tanta “extorsão”.

E como diria Pablo: “Já estou indo embora, a mala já está lá fora…vou te deixar”

MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA PESADO E CARLÃO POR DESCASO NO TRANSPORTE ESCOLAR

ACP TRANSPORTE ESCOLAR MIRI

A primeira Ação Civil Pública contra a gestão Pesado foi protocolada nesta semana.

Segundo a Promotoria de Justiça, o (des) governo PESADO tem descaso com o transporte escolar e coloca em risco as vidas dos alunos.

O GM já divulgou denúncias de falta de transporte escolar e de pagamento dos barqueiros. Agora também se noticia que o esse transporte é feito sem condições mínimas de seguranças.

A Promotor de Justiça teria pedido informações da SEMED e nada. Aliás, não responder a pedidos do SINTEPP e dos vereadores virou regra da atual gestão. Fazem pouco caso até da Justiça, quanto mais dos outros.

O caso é de polícia, tanto que duas embarcações foram apreendidas.

E dizem que “estão cuidando de ti”….imaginem….

Vejam a notícia sobre o caso:

ACP TRANSPORTE ESCOLAR MIRI 02

MPPA AJUIZA AÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE FLUVIAL

A precariedade do transporte fluvial escolar da cidade de Igarapé-Miri levou o Ministério Público do Estado a ajuizar, nesta 5ª feira (22), uma Ação Civil Pública contra o município a fim de que o mesmo regularize os meios de locomoção utilizados por crianças e adolescentes da zona rural. 

A ação é do promotor de justiça Daniel Menezes Barros, que no último dia 13 de junho vistoriou as embarcações e constatou a péssima qualidade do transporte utilizado pelos estudantes da rede municipal de ensino que vivem em áreas ribeirinhas. As embarcações fiscalizadas não estavam de acordo com as normativas legais e não preenchiam requisitos básicos de segurança, colocando em risco os usuários desse tipo de transporte. As embarcações fiscalizadas não tinham coletes salva-vidas, extintores de incêndio e pilotos habilitados. Por conta das irregularidades, os barqueiros foram autuados na delegacia local pela prática do crime. Duas embarcações foram apreendidas.

O promotor também entrou em contato com o secretário de educação do município para relatar os problemas e pedir providências. Daniel Barros solicitou ainda à Capitania dos Portos uma vistoria às embarcações de Igarapé-Miri, sobretudo as que realizam transporte escolar.

O Ministério Público também recomendou aos empresários que, no prazo de 24h, o serviço de transporte fosse regularizado e solicitou ao prefeito municipal e ao secretário de educação a relação das embarcações regularizadas que realizam transporte escolar no município, ou seja, com os devidos comprovantes de habilitação dos condutores e equipamentos de segurança obrigatórios. Porém, nenhum documento comprobatório foi encaminhado para a promotoria de Justiça.

Na ação civil pública, o Ministério Público determina ao prefeito municipal e ao secretário de educação que forneçam, de imediato, transporte fluvial adequado e que cumpram todos os requisitos de segurança exigidos na legislação pertinente, fixando-se multa diária e pessoal para cada réu no valor de cinco mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial. De acordo com o promotor “existe verdadeiro descaso por parte da administração pública com a vida e a integridade das crianças e adolescentes, que estão tendo suas vidas expostas a risco diariamente”, destacou Daniel Barros na ação.

Texto: Ana Paula Lins (graduanda de Jornalismo)Revisão: Mônica Maia  

SINTEPP QUER PCCR PARA GRUPO DE APOIO DA EDUCAÇÃO MIRIENSE

oficio pccr apoio

O Sindicato dos Professores em Educação Pública em Igarapé-Miri vem travando intensa luta para contemplar os funcionários do GRUPO DE APOIO DA SEMED com um Plano de Cargos e Salários.

Os professores tem seu PCCR, os da Saúde também foram contemplados durante a gestão Roberto Pina.

E nos últimos anos a luta do Sintepp ganhou certa aceitação para o debate público, mas depois parou no Palacete Senador Garcia.

Agora pedem que o Governo Pesado dê encaminhamento para que se torne um Projeto de Lei Municipal.

Vejam o inteiro teor do ofício feito pelo Sintepp:

Ofício nº 040/2017               

Igarapé-Miri (PA), 20 de maio de 2017

Da: Coordenação da Subsede

Ao: Prefeito de Igarapé-Miri (PA)

Exm. Sr. Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma

Palacete Senador Garcia, 252, Centro, Igarapé-Miri, Pará

ASSUNTO: Encaminhamento (FAZ) – Minuta de Plano de Carreira para os Trabalhadores/as do Quadro de Apoio da rede de ensino de Igarapé-Miri (em construção)

SENHOR PREFEITO,

Ao cumprimentar V. Excia, sirvo-me do presente para, com extrema satisfação, encaminhar à apreciação de Vossa Assessoria Jurídica e submeter a vosso juízo, uma Minuta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais do Grupo de Apoio (não-docentes), também conhecido como PCCR DE APOIO, o qual resulta de esforços históricos deste Sindicato, inclusive resulta de pauta da Greve Nacional da Educação de 2011, de construção entre Sintepp e representantes de governos anteriores, com especial atenção para as mobilizações de 2015 e 2016 (inclusive Paralisação em nov. 2015), discussão entre Vereadores(as), Coordenação local do Sintepp e Membros do governo Roberto Pina Oliveira (2015, 2016). Decorre de esforços concentrados e estudos técnicos, com produção escrita entre dez. 2015 e abril 2016. Foi protocolada pelo então Secretário de Educação Janilson Oliveira Fonseca, em abril de 2016, junto ao Gabinete do Exm. Sr. Prefeito de Igarapé-Miri, em formato de PCCR Unificado.

Ocorre que, decorridos mais de 13 meses e sem a Minuta de 2016 ter sido encaminhada ao Poder Legislativo para instituir um Plano de Carreira Unificado (Magistério e Apoio), e analisando as dificuldades financeiras pelas quais passa o Município de Igarapé-Miri, em especial quanto aos repasses do FUNDEB à Secretaria de Educação desta terra, optamos por, neste momento, oferecer um proposta que cria um Plano de Carreira para o Grupo de Apoio da Educação (não-docentes), acima de tudo porque este Sindicato reconhece, há décadas, que os “educadores” não são somente os Professores/as; temos certo que, no conjunto do processo educativo, TODOS E TODAS que atuam nas unidades escolares e noutros espaços são, de fato, Educadores/as. O ato de educar, em termos de escolaridade oficial, já o sabemos, não se resume ao trabalho dos Professores(as), muito nobre trabalho.

Portanto, Excelência, os Agentes de Portaria e Ag. Administrativos, também são educadores (as); os Assistentes Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, os Vigilantes, os Zeladores(as) e todos os demais trabalhadores não-docentes são, indiscutivelmente, educadores(as). É também por isso que municípios como Abaetetuba têm em seus Quadros de Pessoal da rede de ensino os Auxiliares de Serviços Educacionais (em lugar de Auxiliares de Serviços Gerais) e têm os Motoristas do Transporte Escolar e Assistentes Administrativos Educacionais, entre outros. Os atuais cargos seriam, logo, transformados em outros, e outros mais poderiam ser criados.

Este nosso pleito, que é pleito de toda uma Categoria, se justifica pela urgente necessidade de se combater a discriminação, praticada historicamente, contra os profissionais da Educação não-docentes; e contra essa discriminação vem lutando este Sintepp há décadas. Conquistamos um PCCS (Plano de Cargos e Salários), em 2006, e um PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), em 2010, mas sempre somente para o Grupo Magistério (Gestores, Coordenadores Pedagógicos e Professores/as); os profissionais de Apoio (não-docentes) sempre estiveram excluídos da possibilidade legal de ter uma Carreira, de melhorar nos aspectos de Formação/Aprimoramento, combinado com a elevação gradual na Remuneração. A isso, Excelência, chamamos de gravíssimo erro histórico e este Sindicato não vê nem sombra de ferimento à legislação, caso Igarapé-Miri venha a ter, aprovado, sancionado e em vigor, um Plano de Carreira para o nosso Quadro de Apoio.

Entendemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de nº  9.394/1996, de 20/12/1996, em seu Art. 3º, VII (“valorização do profissional da educação escolar”), já consagra esse direito. De outra parte, reconhecemos, sem nenhuma possibilidade de erro de interpretação, que a nossa recente legislação municipal, ao tratar das Metas para a educação pública em Igarapé-Miri, na década 2015-2014, no Plano Municipal de Educação de Igarapé-Miri (Lei 5.098/2015, de 19/06/2015), consagra esse direito aos profissionais da educação não-docentes, conforme sege:

META 15 – Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública municipal da educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, e assegurar o Plano de Carreira para os profissionais da Educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal até o final do 5º (quinto) ano de vigência deste PME (Metas e Diretrizes do PME-Igarapé-Miri, 2015-2024, grifado).

É sabido de V. Excelência que os “profissionais da Educação Básica” são todos os servidores e não somente os do Magistério.

Por fim, Excelência, é sabido que os profissionais do Magistério Municipal têm um Plano de Carreira, que os profissionais da Saúde também o têm e que há várias movimentações de Categorias distintas destas que almejam, com razão e amparadas na justiça, a criação de Plano de Carreira. Nesse sentido, temos a possibilidade de legar a todos esses profissionais os respectivos planos de carreira, mas respeitadas as especificidades e atentando-se para as prerrogativas de cada Categoria, suas áreas de atuação, a especificidade da Progressão, da elevação de escolaridade (acredita-se, distinta para cada caso), a possibilidade de implantação de programas de formação e outras. Não é possível, Excelência, que concebamos a atuação de Servidores/as de Apoio como se fossem uma categoria só, assim como sabemos (por exemplo) das especificidades historicamente construídas entre a categoria de Professores(as) da Educação Básica (Educação Infantil, Anos e Séries Iniciais/Finais, Educação do Campo, Educação Especial, de Jovens e Adultos…) e a de Professores da Educação Superior.

Esperamos contar com a manifestação de V. Excelência, dentre outros motivos, ALÉM DO FATO QUE QUE APRESENTAMOS UMA PROPOSTA EM CONSTRUÇÃO, nos colocamos à disposição para a realização de reuniões com sua equipe técnica, caso haja essa DISPOSIÇÃO DE ENCAMINHAR, EM BREVE, um Projeto de Lei de criação deste PCCR à Câmara Municipal de Igarapé-Miri. Não havendo essa disposição de mais brevemente reparar essa discriminação e esse erro histórico, então nosso proposição é pelo PCCR Unificado, conforme apontado acima.

É o que se apresenta para o momento.

Atenciosamente,

Prof. M.Sc. Israel Fonseca Araújo

Coord.-Geral ½ Subsede de Igarapé-Miri

RG 2970596 (PC-PA)