SEMED TRAVA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO EM IGARAPÉ-MIRI

Esta semana foi quente na SEMED. Além das tantas broncas já divulgas, ainda tem mais uma que tá no forno. A tal criação do CONSELHO DE EDUCAÇÃO.

A SEMED travou e não aceita negociar se não tiver a maioria dos membros. Ou seja, não quer uma escolha livre entre as entidades, apenas colocar seus apadrinhados e apoiadores. Essa disputa promete, pois nem o representante do Ministério Público conseguiu resolver o caso hoje.

Vejam a matéria sobre essa situação:

Segundo o Sintepp, Secretário Professor Carlão não aceitou negociar sobre o Conselho de Educação

A situação de gestão e, por conseguinte, situação política do atual governo vai de pior a muito pior. Já não bastassem a necessidade de Vereador entre com pedido de CPI para fazer frear processo “licitatório”, na verdade DISPENSA DA LICITAÇÃO sem reais motivos justificados, de contratação (por mais do um milhão de reais) de empresa de Lixo (CPI do Lixo Milionário), de várias representações já estarem em curso no Ministério Público (via Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, recebidas pelo Promotor de Justiça Titular, Daniel Menezes Barros), não bastasse o caos nos transportes escolares (principalmente aquaviários) e ausências prolongadas de merenda escolar, com visível desrespeito à lei que trata da “merenda escolar regionalizada”, não bastasse isso tudo e as denúncias de cerca de 900 Servidores contratados, talvez perto de mil…

Não bastasse isso tudo, no dia 13 de junho, dia do santo “casamenteiro” (Santo Antonio), o Secretário de Educação de Igarapé-Miri, Raimundo Carlos Castro, decidiu por não aceitar proposta do Sintepp, em reunião mediada pelo Promotor Daniel Barros, no que tange a continuar a implantação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri. Segundo o sindicato, já foram escolhidos, em assembleias devidamente convocadas e realizadas, nos dias 16/12/16 e 21/12/16:

representantes do Magistério municipal (Isaac Fonseca Araújo, professor, atua na Educação do Campo em Igarapé-Miri, Mestre em Sociologia/UFPA; Valdeci de Jesus Vasconcelos Nonato, pedagogo e filósofo, Professor na rede de Igarapé-Miri e Especialista em Educação na Seduc-PA);

representante dos Gestores escolares municipais (Rosilda dos Santos, pedagoga, atua na Escola Caetano Leão, Vila Suspiro, há vários anos, primeira gestora escolar eleita da história de rede municipal de ensino de Ig.-Miri);

representante do Magistério estadual (Alzyr Gonçalves de Melo; pedagogo, historiador, atua na Escola Dalila Afonso Cunha, em Vila de Maiauatá);

representante do Quadro de Apoio (não-docentes) (Josival Moraes Quaresma), servidor concursado no Quadro da SEMED (cada membro eleito tem seu Suplente, segundo o Sintepp, na ordem: Auricelia da Conceição Castro, Alcinete Silva, Antonio Marcos Quaresma Ferreira e Ângela Araújo da Silva)

Além desses, informa ainda o Sintepp, a Comissão de Educação da Câmara de Igarapé-Miri escolheu Titular e Suplente (Vers. Valdir Jr./PT do B e Guto da Comunidade/PV) e o Sintepp elegeu seus Titulares e Suplentes (Israel Fonseca Araújo e José Moraes Quaresma; Gênesis da Silva e Silva e Tibúrcio Farias Machado). Solicitado pela Comissão de Implantação do CME para indicar seus dois Titulares e dois Suplentes, o Titular da SEMED não respondeu o Ofício 003/2017 da Comissão (06/2/17).

Já em início de janeiro/2017, o Secretário de Educação teria recebido robusto Relatório da primeira etapa de implantação do Conselho, com cerca de 20 páginas, detalhando o processo de escolha dos representantes das quatro categorias, e propondo sugestões. Documento assinado pelos membros da Comissão, definidos em 2016.

Logo cedo, à tarde, o coordenador do Sintepp soltou Nota, em tom de indignação. Confira:

“Em uma rápida reunião, depois de propor ao Titular da SEMED a finalização do processo de implantação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, sob mediação do Promotor Daniel Menezes, o prof. Carlão não aceitou. Como o Sintepp não aceita ser desrespeitado em seu trabalho (realizado de modo organizado, técnico, em 2016) e não deita em redes mal amarradas, decidimos por parar de discutir o assunto e deixar o Promotor seguir suas intervenções. O Sintepp seguirá suas intervenções. Temos assessoria jurídica e um histórico que falam muito bem de nossa entidade. Secretário Carlos tbm informou que trouxe de volta a Semed a professora Sílvia Helena, que a mesma está fazendo o Fórum Municipal de Educação funcionar. Sintepp respeitará a ação discricionária e atuará em seguida. Como está atuando hj e ontem. Estamos mais preocupados, a gestão está piorando, mas estamos fortes. Não são derrotas. Prof. Israel” (Grupo do Sintepp no WhatsApp)

ENTENDA MAIS O CASO

Para a implantação do Conselho, na verdade escolha dos 13 membros Titulares e 13 Suplentes, foi criado um grupo de trabalho (chamado de Comissão de Implantação), via Decreto-GP 027/2016, de 12/12/2016, com responsabilidades definidas e duração de 04 (meses) para conclusão dessa etapa de escolhas. O GT tinha 02 membros da SEMED e 02 do Sintepp – Subsede de Igarapé-Miri, cujos efeitos legais seguiram até 11/04/2017, uma vez que “não houve destituição da Comissão de implantação”, garante Israel Araújo, professor, Mestre em Letras, coordenador local do Sintepp em Igarapé-Miri. Mas, apesar dos sugeridos esforços da Comissão, em 2016 (quando somente membros que são servidores efetivos foram eleitos), os trabalhos não seguiram em 2017, pois o Secretário de Educação não indicou o dois Membros da SEMED à Comissão.

Para finalizar o processo de escolha dos 13 membros (além do assento nato do Secretário de Educação) está faltando, assegura Araújo, a indicação de dois representantes do Executivo municipal e eleição de: um aluno, um pai de aluno e um membro de estabelecimentos particulares com sede no município.

OFICIO IMPLANTAÇAO CE

Na avaliação do sindicalista, o Secretário de Educação parece fazer uma “queda de braço”, espécie de cabo de guerra, visando vencer o Sintepp e desfazer o legítimo processo, quando assim poderia encher novas assembleias com centenas de servidores contratados/as, pressionados com o medo de “vassourada” (segundo dizem membros/líderes aliados do prefeito Toninho Peso Pesado (PMDB, se referindo à demissão de contratados, como se o povo fosse “LIXO”) e buscar eleger profissionais alinhados politicamente com a gestão. “O governo, por intermédio de Carlão, quer um Conselho comprometido com seu governo e nós queremos um Conselho autônomo, que esteja livre de pressões políticas. Só isso”, finaliza professor Israel.

No Of. 003-2017 da Comissão, era pedido a Carlão que

“em atenção às disposições do Decreto-GP 027/2016, solicitamos que encaminhe a esta Comissão de implantação do CME-Igarapé-Miri os nomes de 02 (dois) representantes do Poder Executivo Titulares e de 02 (dois) Suplentes, indicados pelo Titular da SEMED (Art. 18, § 2º, inciso I da citada Lei 5.115/2016), para compor o Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, nos termos dessa legislação”. “Por oportuno, solicitamos que essa indicação seja feita via Ofício, em duas vias de igual teor, e remetida à sede do Sintepp até o dia 16/02/2017”.

Mas Carlos Castro não respondeu a mais esse documento público. Parece que tá difícil, mesmo, “salvar” esse Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, o que deixa essa educação ainda mais fragilizada pela dependência direta do órgão estadual.

O promotor Daniel estipulou prazo até 19/08/2017 para que Carlão tenha o Conselho implantado, em acordo direto com o Titular da Secretaria de Educação. O Sintepp informa que saiu da reunião, sem achar disposição de diálogo da parte do governo para construir boas práticas a essa mesma educação. Informa, também, que o Promotor deixou claro a Carlão que o sindicato tem legitimidade jurídica para ingressar com ação judicial, se assim entender, e que aí a Justiça decide. Mas Daniel Menezes deixou claro que “quer que esse conselho seja criado”, porque, segundo ele, é preciso que o Conselho de Educação de Igarapé-Miri seja criado.

Com informações da Coordenação do Sintepp em Igarapé-Miri.

Segue cópias do Decreto 027-2016, que instituiu a Comissão de Implantação do CME:

Decreto GP 027-2016-ComCME p 01

Decreto GP 027-2016-ComCME p 02

SÁBADO É O LANÇAMENTO DE LIVRO DA AIL NA ENEDINA SAMPAIO MELO

1 ANTOLOGIA AIL

A Terra do Açaí tem muitos talentos nas diversas artes.

A literatura deu um passo importante com a criação da Academia IgarapeMiriense de Letras.

E já no próximo sábado (17/06) às 18:10 hs, na Escola Enedina Sampaio Melo, vai ocorrer o lançamento da primeira Antologia da AIL.

Antologia significa a “coleção de textos escritos, em prosa ou verso, normalmente por autores variados, sendo organizada tendo em conta determinada época, autoria ou tema”. Significa também coletânea.

E essa coleta de textos recebeu o nome de DIVERSIDADE, pois são frutos dos escritos de vários autores e diferentes linhas de expressão literária.

Vale a pena conferir e incentivar as boas propostas e talentos na nossa Terra.

Certamente que a escolha de uma unidade de ensino para o lançamento também é representativa. A Academia visa em especial levar aos alunos da Terra do Açaí essa experiência com a literatura.

Parabéns aos nossos escritores e sucesso para a AIL.

PESADO E CARLÃO TEM 24 HS PARA COLOCAR MERENDA NAS ESCOLAS

merenda

O Promotor de Justiça de Igarapé-Miri parece que não se contentou com as denúncias do Sintepp sobre a falta de merenda nas escolas e resolveu ir pessoalmente nas unidades de ensino da Terra do Açaí.

E viu com seus próprios olhos como sofrem as crianças do nosso município.

A falta de merenda, de transporte escolar e outros desmandos da gestão Pesado e Carlão já foram denunciados no GM, a partir de informações de diversos leitores e entidades. Alguns com medo de se identificar temendo represálias por serem funcionários públicos.

O relato do Ministério Público é estarrecedor e foi divulgado para todo o Estado do Pará na tarde de hoje via site do MP/PA. Vejam:

IGARAPÉ-MIRI: MPPA visita escolas e constata a falta de merenda escolar

O Ministério Público do Estado do Pará (MPAA) expediu recomendação à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Igarapé-Miri, para que seja regularizado em 24h o fornecimento de merenda em todas as escolas do município. Em visita realizada a algumas escolas nesta segunda-feira (12) o promotor de Justiça Daniel Menezes Barros identificou a falta de alimentação adequada aos alunos da rede pública de ensino.

É revoltante, as crianças não tinham alimentação, apesar dos fartos recursos depositados nos cofres da prefeitura para aquisição de merenda escolar“, desabafa Daniel Barros.

Ao deparar-se com tal situação, o representante do MPPA no município dirigiu-se à Secretaria de Educação, onde encontrou os funcionários no horário do lanche. “Perguntei a um funcionário se aquela merenda estava sendo servida pela Semed ou através de coleta dos funcionários. O funcionário respondeu então que se tratava de uma merenda ofertada aos funcionários pela Semed, e, portanto, paga com recursos públicos”, explica o promotor de Justiça.

A recomendação prevê que além de normalizar em 24h o fornecimento de merenda nas escolas, Prefeitura e Semed devem providenciar processo licitatório em até 30 dias para aquisição de mantimentos, garantindo a regularidade do fornecimento de alimentos conforme cardápio escolhido.

Também deve ser garantido pelos órgãos municipais que haja a disponibilização, no prazo de 60 dias, de merendeiras ou servidoras habilitadas para o manuseio e preparo dos alimentos, e ainda uma nutricionista para elaborar um cardápio adequado para uma alimentação saudável para as crianças.

Em relação a estrutura física das escolas, o documento destaca que a Prefeitura e Secretaria de Educação deverão cumprir, em 30 dias, de forma correta, as condições de armazenamento dos alimentos e disponibilizar água encanada, filtros, geladeiras, armários e os objetos necessários para uma correta manipulação dos alimentos.

O promotor de Justiça Daniel Barros frisa na recomendação que o município deverá criar, implementar e estruturar o Conselho de Alimentação Escolar sob responsabilidade de profissionais da área de educação.

“Em uma das escolas inspecionadas foi constatado, através de perguntas feitas aos alunos, que em alguns dias da semana a merenda escolar, quando tem, se resume a quatro biscoitos e um copo de suco artificial, totalmente inadequado a uma alimentação saudável dos alunos”, narra Barros.

Em caso de não acatamento da recomendação no prazo estipulado, o MPPA entrará com medidas judiciais.

Texto: Joyce Assunção- Revisão: Edyr Falcão – 13/06/2017 às 15:36

cade a merenda

O blog É DA AMAZÔNIA também já havia denunciado a falta de merenda nas escolas e publicado até mesmo o valor repassado pelo governo federal, conforme noticiou o GM: https://gazetamiriense.wordpress.com/2017/04/26/prefeito-pesado-cade-a-merenda/

E cadê o dinheiro da merenda ? Mais de 500 mil reais já foram repassados pelo governo federal de janeiro a maio deste ano, fora o dinheiro do estado e do município que complementam as os recursos da merenda. E as aulas começaram com atraso e sem transporte escolar.

REPASSE PARA MERENDA ESCOLAR

Que empresas foram contratadas nas licitações publicadas no Diário Oficial. Onde está a prestação de contas ?

Toninho Peso Pesado vem se tornando campeão de denúncias e ao que parece logo também será recordista de condenações. Depois vão botar a culpa nos outros ou dizer que foram perseguidos.

A Justiça Eleitoral deverá retomar na próxima terça-feira o julgamento de um caso envolvendo abuso de poder político, econômico e condutas vedadas ainda do ano de 2015. E ele só ficou 5 meses e 09 dias no cargo. Imagine agora no que isso vai dar !!!

Foi eleito, mesmo condenado judicialmente, mas parece não estar nem aí para o que diz a população, muito menos as autoridades. Afinal, já está diplomado e empossado.

Será que é isso mesmo ?

O Promotor deu prazo de 24 horas para que tanto Pesado como o Secretário de Educação Carlão resolvam o problema da falta de merenda. Alguém acredita que amanhã ou segunda-feira as crianças terão merenda nas escolas públicas municipais ?

Está feito o desafio. Alunos ou professores das nossas escolas municipais, mandem fotos ao GM da merenda que vai ser servida amanhã e segunda-feira. Não precisa se identificar, basta informar o local. E vamos divulgar…até mesmo nas redes sociais.

E desta vez não vale 4 biscoitos e um copo de k-suco por aluno.

Palhaçada de um gestor público servir esse tipo de merenda aos alunos, que são filhos de tantos Mirienses. O compromisso de campanha foi registrado em cartório só para enganar os mais de 16 mil eleitores que confiaram que certos filhosiam cuidar de Ti”

Mas o GM publicou (https://gazetamiriense.wordpress.com/2016/09/06/conheca-os-candidatos-da-terra-do-acai-toninho-peso-pesado-pmdb/) e guardou as proposta de todos os candidatos do pleito de 2016. E para o leitor lembrar, veja que Pesado prometeu “merenda escolar regionalizada e de qualidade“. Será que nossa região produz bolacha ou k-suco ?

PROPOSTA EDUCAÇAO PESADO

Numa Terra abençoada com tantos frutos, a Capital Mundial do Açaí, servir aos estudantes/filhos “quatro bolachas água e sal e um copo de água doce com tinta…”

Que nossos cidadãos também criem vergonha e coragem para denunciar esses malfeitos.

Não é possível que depois de tanta desgraça ainda se tenha que suportar essas humilhações por mais quatro anos.

Já se nota uma certa revolta de alguns professores, até mesmo em comentários no blog, mas a maioria ainda teme perseguições, lembrando talvez da triste gestão Pé de Boto e do tempo de grupos de extermínio.

Será que todo tempo vai se esperar que um Promotor venha resolver os problemas da nossa cidade ?

E mais uma vez Igarapé-Miri vai para a mídia como lugar de “terra sem lei”…

Até quando ?

LIXO DO MILHÃO: COSTEIRA VAI AO TCM PARA DEFENDER CPI CONTRA PESADO

O Prefeito Toninho Peso Pesado (PMDB) partiu pra cima da CPI da Câmara na Justiça.

Pediu ao juiz que mande arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Como não conseguiu ordem judicial até agora, apelou aos vereadores de sua base na Câmara (Nenca, Valdir Jr. e Irmão Nenca) para faltar nas reuniões e mandar a CPI do Lixo do Milhão para a gaveta.

A estratégia vem dando certo, mas o vereador José Maria Costeira e Ney Pantoja foram intimados pela Justiça para dar explicações na ação judicial promovida por Pesado.

Costeira buscou apoio jurídico para defender seus atos na presidência da CPI. Como a Prefeitura não forneceu documentos sobre a tal contratação e nada foi encontrado no portal da Prefeitura, restou apelar ao Tribunal de Contas dos Municípios, conforme o pedido abaixo protocolado pelo Dr. João Eudes Neri que passa a atuar no caso.

PEDIDO COPIA CONTRATO LIXO DO MILHAO NO TCM

Algumas das alegações de Pesado no Mandado de Segurança contra a CPI do Lixo do Milhão são curiosas, e o prefeito pede urgência para arquivar a CPI:

MS PESADO CONTRA CPI LIXO DO MILHAOMS PESADO CONTRA CPI LIXO DO MILHAO 02

E depois vem com a alegação de que tudo não passou de um engano, pois contrato foi feito em janeiro, publicado em março e cancelado logo a seguir.

E a nenhum pagamento foi feito, muito menos o caminhão do lixo foi autorizado a rodar pela cidade, conforme as declarações do Secretario de Finanças e de Obras:

Mas quando a bronca estourou nas redes sociais e nas rádios da capital alguns vereadores da base do governo defenderam a contratação na tribuna da Câmara. O vereador Nenca, líder de Pesado, chegou a informar a quantidade de funcionários e veículos que a empresa J&B Engenharia teria colocado à disposição nas ruas da cidade.

Se a empresa foi contratada por mais de um milhão, ela iria atuar nas ruas com funcionários sem autorização de ninguém ? E não receber nada pelo trabalho ?

Estranho…muito estranho…

E pior é alegação de Pesado que anulou a licitação pelo “interesse público”, sem dizer o real motivo para desfazer o contrato que já estava perto do fim, para ao final mandar fazer “novo procedimento licitatório”. Se um estava errado, qual o motivo de fazer outro ?

ANULAÇAO LIXO DO MILHAO

Mas pelo menos contrato apareceu nessa ação judicial, provando que realmente pelo menos isso existiu, não foi invenção de vereador e nem de radialista. E era no valor de R$1.092.480,00 (hum milhão, noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta reais). Ou seja, muito maior que os R$896.000,00 que seriam para gastos com limpeza pública em todo o ano de 2017. O contrato do lixo era para apenas 4 meses. E a empresa escolhida não tem um caminhão sequer, nunca trabalhou com coleta de lixo, não tinha funcionários e acumula dívidas trabalhistas. Tinha mais era pinta de empresa “fantasma”…

Vejam o contrato do Lixo do Milhão:

O caso do Lixo do Milhão, ao que tudo indica não vai ter andamento na Câmara, pela “disposição” que a maioria dos vereadores já demonstraram.

Talvez o TCM possa esclarecer alguma coisa para que se saiba o que de fato ocorreu, mas as explicações da prefeitura até agora não parecem muito convincentes e algumas suspeitas de irregularidades pairam no “ar”…

FESTAS JUNINAS NO MIRI DEVEM TER ORGANIZAÇÃO, MENOS BARULHO E COM HORÁRIO LIMITADO

RECOMENDACAO FESTAS JUNINAS

Em mais uma recomendação do Ministério Público ao Prefeito Toninho Pesado e seus secretários, foi requerido que seja observada a lei para horários de festa (no máximo até 03 hs sextas e sábados; quinta e domingo até meia noite), organização dos eventos com mais segurança (especialmente na venda de bebidas em latas e copos plásticos), presença de crianças e adolescentes e fiscalização para diminuir o barulho.

Se tudo for cumprido como deve a lei, certamente que a população agradece, mesmo que o lucro dos festeiros seja um pouco menor.

O excesso de barulho, especialmente por sons automotivos perturba o sossego. Não se respeita horário e nem ninguém na Terra do Açaí. Quem mora no centro ou na periferia da cidade sabe o que o sofre com a passagem de carros de som.

Durante a campanha eleitoral ficou pior. Mas esses veículos não pagam qualquer taxa na prefeitura, rodam sem fiscalização e perturbam o sossego público.

Muitos vão duvidar que o Prefeito Pesado consiga organizar essa bagunça, pois dizem que ele foi um dos principais incentivadores para a volta dos feirantes para as ruas do centro da cidade, deixando o complexo de feiras e mercados esvaziado.

Vamos torcer que as coisas se encaminhem bem e que o Promotor não seja obrigado a exigir judicialmente que as coisas melhorem na Terra do Açaí.

MP PEDE FIM DE FESTAS PARTICULARES NO CENTRO CULTURAL

RECOMENDAÇAO USO CENTRO CULTURAL

O Promotor de Justiça Daniel Menezes enviou recomendação escrita para que a Prefeitura Miriense não promova mais festas particulares no Centro Cultural.

A queixa dos vizinhos pode ter motivado a decisão do MP. Mas também foi criticado o uso do espaço público com finalidade de lucro por terceiros.

O Centro Cultural foi construído aos poucos, mas durante a última gestão Pina ganhou boas melhorias e uma quadra de esportes com arquibancada.

Esse espaço é público e dever servir de fato e de direito para a sociedade Miriense.

A recomendação vale para o Centro Cultural e também para outros patrimônios públicos, que não deverão ser usados para fins particulares.

Se assim for, o Trapiche Municipal poderá não ser o palco do evento do Meio Dia no mês de julho. Mas seria bom a Prefeitura fazer um ajuste de conduta no MP e deixar as coisas bem claras para a população.

Vejam a notícia divulgada agora no site do MP do Pará:

IGARAPÉ-MIRI: município deverá proibir eventos em patrimônios públicos

A prefeitura do município de Igarapé-Miri e Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer deverão cumprir recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará e se absterem de realizar eventos particulares em patrimônios públicos, como o Centro Cultural da cidade. Os eventos já marcados devem ser suspensos.

O documento aponta a realização de eventos particulares que são constantes no Centro Cultural do município. De acordo com a Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, esses eventos têm provocado transtornos para moradores das proximidades desses locais. As festas promovidas por ordem particular demandam o deslocamento de vários órgãos públicos para garantir a tranquilidade e o bem-estar da população.

De acordo com promotor de Justiça, Daniel Menezes Barros, a maioria dos organizadores dos eventos não se preocupam com a segurança e o patrimônio público, tendo como objetivo apenas o lucro financeiro. “É de conhecimento geral que é prática no município a realização de festas particulares no centro cultural de Igarapé-Miri. O centro cultural é bem de uso comum do povo, portanto, nenhum particular pode, em hipótese alguma, suprimir ou eliminar a destinação pública de um local público. ”, frisa o promotor de Justiça, Daniel Menezes Barros.

No documento consta o prazo de 10 dias para a prefeitura e Secretaria informarem ao MPPA as providências tomadas acerca da recomendação. Em caso do não atendimento ao recomendado, serão adotadas as devidas medidas judiciais.

Texto: Joyce Assunção (graduanda de jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri

Revisão: Edyr Falcão – 12/06/2017 às 11:21

IMPROBIDADE: MP DIZ QUE PREFEITURA PAGOU PROPAGANDA DE ZENALDO NA CAMPANHA DE 2016

zenaldo

As campanhas eleitorais são caras e dificilmente um prefeito/governador/presidente em reeleição não se utiliza do aparato de governo para se garantir no mandato.

A lei proíbe que a propaganda de governo seja feita para beneficiar este ou aquele governante. A regra é de que o dinheiro público seja gasto somente para informações que beneficiem a coletividade e não a figura do gestor.

Mas é difícil acontecer da regra ser respeitada, apesar de muitas condenações por improbidade e até mesmo cassações na Justiça Eleitoral, como aconteceu com Toninho Peso Pesado nas eleições suplementares de 2015 e com acusações pendentes do pleito de 2016 pelo mesmo fato, mas usando dinheiro da Câmara Municipal.

O caso mais recente é o Zenaldo Coutinho, que foi condenado pela Justiça Eleitoral pelo uso das redes sociais com propaganda eleitoral paga pela Prefeitura de Belém. A condenação eleitoral ainda está pendente de ser confirmada em recurso no TRE/PA.

No entanto, o Ministério Público Estadual resolveu não esperar e já ingressou com ação de improbidade contra o prefeito de Belém. Se for condenado terá que devolver o valor gasto em propaganda e poderá também ficar inelegível. Mas a decisão cabe à Justiça Estadual, em um longo caminho a ser percorrido por sabe lá quanto tempo.

Resta saber se o MP de Igarapé-Miri também fará o mesmo se for mantida a condenação eleitoral de Pesado pelo uso de dinheiro público na campanha eleitoral de 2015. A conferir.

Vejam o que divulgou o MP Estadual sobre o caso Zenaldo:

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 3° Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Domingos Sávio Alves de Campos, ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa, em face de Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior, por propaganda eleitoral irregular ao divulgar sua imagem em propaganda institucional.

A medida judicial foi necessária devido a reiterada prática do prefeito municipal de incluir a sua imagem nas propagandas oficiais da Prefeitura de Belém veiculadas na televisão, em outros veículos de comunicação tradicionais, redes sociais e obras da do Executivo.

Após instauração de inquérito civil no ano de 2013, o MPPA expediu, naquele mesmo ano, Recomendação Administrativa para que fossem respeitados os limites impostos pelas constituições federal e estadual às propagandas oficiais, o que foi inicialmente acatado pela prefeitura.

Contudo, em 21 de setembro de 2016 a Promotoria de Justiça recebeu, por determinação do juiz da 97ª zona eleitoral, Representação Eleitoral julgada procedente, para que fosse investigado possível ato de improbidade decorrente de conduta eleitoral vedada, cometida pelo atual Prefeito e então candidato à reeleição Zenaldo Coutinho, que estaria promovendo propaganda eleitoral irregular.

Após instauração de inquérito civil pelo MPPA para averiguar esse fato, outras representações eleitorais, com objetos conexos sobre a propaganda institucional irregular em período vedado, em diversos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Belém, foram juntadas aos autos, todas com sentença condenatória na Justiça Eleitoral.

Essas outras representações eleitorais tinham como objeto: sítio oficial da Prefeitura Municipal de Belém, com links que remetem ao sítio da Agência Belém; divulgação de vídeos de propaganda institucional na página oficial da Prefeitura na rede social Facebook e Youtube e; propaganda institucional em período crítico, com a afixação de placas de publicidade da atual administração no local da obra do BRT, inaugurada prematuramente.

“A Constituição da República de 1988 é sábia. Ela autoriza a publicidade oficial da gestão pública, mas proíbe, de forma clara e precisa, na mesma publicidade, a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterize a promoção pessoal da autoridade ou de servidores públicos. Exatamente aqui, há o limite para o gestor público utilizar essa publicidade governamental, pois do contrário, estará promovendo, sob às expensas do erário, sua promoção pessoal”, fundamentou o promotor de Justiça Domingos Sávio na ação.

E prossegue o representante do MPPA: “De fato e de direito, deve o administrador público disponibilizar à sociedade as informações necessárias ao acompanhamento da gestão estatal, o que deve ser feito, inclusive, com vistas a garantir a devida fiscalização quanto à correta aplicação dos recursos públicos. Não menos correto é afirmar que o Direito brasileiro não acolhe, não compactua com a atuação daqueles que, a pretexto de divulgar ações de governo, supostamente prestando contas à população, buscam, na realidade, promover-se às custas do erário. As constituições federal e estadual proíbem a inclusão, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas, de qualquer ente público, de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na ação civil o Ministério Público pede a condenação e que sejam aplicadas as sanções civis listadas no art. 12, I, II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Texto: Edyr Falcão, com informações da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

09/06/2017 às 17:13