CÂMARA ACEITA NOVA DENÚNCIA E AFASTA PESADO POR MAIS 90 DIAS

CAMARA JULGA AFASTAMENTO PESADO

A Câmara Municipal de Igarapé-Miri ainda não entrou em recesso e ontem aprovou o Plano Plurianual Anual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

E recebeu uma denúncia do Prefeito Interino Antoniel Miranda contra Peso Pesado.

Segundo informações colhidas pelo GM, Antoniel determinou uma auditoria interna que já nos primeiros dias de governo encontrou diversas irregularidades na gestão Peso Pesado, além das muitas cobranças de dívidas de fornecedores.

Segundo essas mesmas fontes os valores alcançam milhões de reais.

Além das dívidas com servidores públicos, diversas empresas tem batido na porta da prefeitura cobrando débitos de 2017. Seriam mai de 400 mil em combustível, 600 de alimentos para saúde e educação, mais de 700 mil em medicamentos, 800 mil de transporte escolar e por aí vai.

Apertado pelas cobranças o vice parece que não perdeu tempo e já apresentou para a Câmara uma parte das irregularidades colhidas na apuração interna.

É bronca feia, tanto que a Câmara recebeu a denúncia por 10 votos a 3, sendo que 2 vereadores estavam ausentes.

Vejam quais foram as acusações contra Pesado desta vez:

CRECHE MARIA CÉLIS (BOA ESPERANÇA)  SEM FUNCIONAMENTO E COM GASTOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E INCLUSÃO DO CENSO ESCOLAR 2017.

A Unidade de Educação Infantil Maria Celis Castro de Miranda localizada no Bairro da Boa Esperança – Igarapé-Miri, foi informada no Educacenso 2017 ativa, com 10 (dez) turmas regulares, num total de 113 alunos. Pelo EDUACENSO a unidade teria de 08 (oito) docentes e 10 (dez) Auxiliares/Assistentes Educacionais para atendimento das turmas e ainda um quadro de servidores de apoio. Mas não teria funcionado. No entanto foram lotados 01 professor PEB II na função de coordenador escolar, 05 professores PEB I, 01 assistente administrativo na função de secretário escolar, 05 auxiliares de serviços gerais e 03 vigias, totalizando 15 servidores que custaram aos cofres municipais aproximadamente o valor de R$ 256.439,46 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nova reais e quarenta e seis centavos) durante o ano período compreendido entre os meses de janeiro a novembro de 2017. O fato pode caracterizar informação fraudulenta e possível irregularidade no recebimento de recursos do FUNDEB com base nas informações prestados no censo, o que pode ser apurado pelo Ministério Público Federal. E o pior é que foram contratados servidores temporários para atuar em unidade educacional sem nenhuma necessidade

Compra de Livros Didáticos em valor excessivo, não entregues aos alunos e sem previsão em legal.

A empresa : M. A. CHAVES BASTOS – ME – CNPJ: 24.940.851/0001-82 venceu uma licitação para a entrega de livros no valor de R$ 433.020,00. Seriam livros de estudos amazônicos pagos com dinheiro do FUNDEB que até hoje nunca foram entregues aos alunos. Segundo apuração da SEMED a empresa emitiu duas notas de R$ 217,560,00 e R$ 215.460,00. Pagaram uma parte no dia 06/09/2017 valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a segunda no dia 03/10/2017 no valor de R$ 117.560,00(cento e dezessete mil quinhentos e sessenta reais). Do total de 2590 livros comprados e pagos com recursos do FUNDEB 40%, apenas 1680 unidades foram entregues restando ainda um saldo de 910 livros que segundo informado não foram entregues para unidades escolares e nem tampouco localizadas no almoxarifado da secretaria de educação. Ocorre que a compra de tais livros com dinheiro do FUNDEB só é permitida para compor o acervo das bibliotecas escolares e seu uso está restrito a escola ou para empréstimo e devolução, não fazendo referência a compra de livros didáticos. Ou seja, foi um dinheiro gasto sem qualquer uso e sem amparo legal, que mais uma vez está amontoado na SEMED.

Lembra o caso SUPLEGRAF que até hoje está rolando pela Justiça e na Polícia Federal.

Desvio de recursos na compra de mobiliário escolar, no montante de R$ 111.430,00(cento e onze mil quatrocentos e trinta reais), uma vez que, só há a comprovação efetiva da entrega de metade dos moveis adquiridos e pagos com recursos federais oriundos do FUNDEB 40%.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2017-006 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIO PARA USO NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE IGARAPÉ-MIRI – VENCEDOR PARCIAL: CARPINTARIA CONCEIÇÃO EIRELI – ME – CNPJ: 21.684.611/0001-76 – VALOR : 469.000,00 – VENCEDOR PARCIAL: T M S CONCEIÇÃO E CIA LTDA – ME – CNPJ 09.340.612/0001-06  – VALOR: R$ 137,800,00. VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 606.800,00

Do total de 1500 carteiras compradas e pagas com recursos do FUNDEB 40%, apenas 865 unidades foram entregues restando ainda um saldo de 635 carteiras escolares que não foram entregues para unidades escolares e nem tampouco localizadas no almoxarifado da secretaria de educação. Das 28 mesas e 78 cadeiras de professor que constam na nota fiscal apenas 14 cadeiras e 14 mesas foram distribuídas, ou seja, 14 mesas e 64 cadeiras de professor não foram entregues para unidades escolares e também não foram encontradas no almoxarifado da secretaria de educação.

Resultado. Muito dinheiro gasto e não se sabe onde as cadeiras foram parar.

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MAIS UMA MORTE, MAIS UM ATO DE COVARDIA NA TERRA DO AÇAÍ

CHAO

O ano nem bem começou e já se tem notícia triste para divulgar e mais famílias para chorar por mortos em atos de covardia na Terra do Açaí.

Ontem a tarde Luiz Fonseca Lima, mais conhecido como CHAO foi assassinado próximo do Rio Igarapé-Miri e a perto do Fórum da cidade.

Ele estaria cuidando de sua motocicleta quando recebeu tiros pelas costas de assassinos que vieram numa rabeta e depois empreenderam fuga pelo rio.

MORTE DO CHAO

O fato comoveu familiares, amigos e a população Miriense.

Todos incrédulos e impotentes diante de mais um ato de violência.

O corpo foi removido para o IML e depois liberado para o velório e sepultamento.

Vamos esperar que a polícia dê respostas na apuração de mais esse crime bárbaro.

Fica nossa solidariedade aos familiares de CHAO que trabalhava como vigia na prefeitura e era pequeno comerciante.

E fica mais este lamento para uma sociedade sofrida com tanta insegurança e covardia.

CRISE NA TERRA DO AÇAÍ: SEXTA TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA

audiencia publica dez 2017

Está sendo divulgado hoje a realização de uma audiência pública no Centro Cultural da Terra do Açaí visando dar publicidade aos atos de gestão da Prefeitura de Igarapé-Miri em 2017. O evento vai ocorrer no último dia útil do ano, dia 29 de dezembro, no Centro Cultural.

Vamos ver o que a Prefeitura tem a mostrar para o povo, em especial aos servidores públicos e fornecedores que esperam por pagamento.

Se de um lado não se pode esperar muito do vice que assumiu a pouco mais de 20 dias, de outro se aguarda pelo menos que sejam esclarecidos quais os próximos passos para dar soluções a graves problemas do Município. Afinal, “quem não pode com o pote não segura na rodilha”.

Os sindicatos e entidades civis tem papel importante no controle social da gestão pública. E devem se empenhar nessa tarefa.

Vamos torcer que efetivamente as coisas se tornem mais claras e transparentes na Terra do Açaí. Vejam a nota que está sendo divulgada:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, realizará no dia 29 de dezembro (sexta-feira), uma Audiência Pública sobre a situação financeira do Município. Durante o evento, será exposto para a população, mais informações sobre o estado em que a máquina foi encontrada no dia 6 de dezembro, e a atual situação física e financeira do Município.
A audiência acontecerá no Centro Cultural de Igarapé-Miri, a partir das 08:30 hs da manhã. PARTICIPE!!!

TRIBUNAL NEGA RETORNO DE PESADO

SELO CALOTEIRO.jpg

No dia de Natal o Prefeito afastado Toninho Peso Pesado (PMDB) recebeu de presente o despacho da Desembargadora Vânia Fortes Bitar negando seu retorno ao cargo.

Pesado foi afastado da Prefeitura pela Câmara Municipal por 11 votos dentre os 15 vereadores após o recebimento de denúncia com pedido de cassação com graves irregularidades e também de atos de improbidade administrativa por se negar a atender pedidos dos vereadores durante todo o ano de 2017. Mas pesou mesmo foi o atraso de salários aos servidores temporários e também de pagamento de fornecedores, incluindo o transporte escolar que causou paralisação das aulas em várias escolas.

Após o dia 06 de dezembro o Prefeito Ronélio iniciou batalha judicial para voltar para cadeira. Em Igarapé-Miri o juiz negou o pedido de Toninho Peso Pesado. E no Tribunal ele perdeu a primeira, mas ainda cabem mais recursos.

Os servidores efetivos conseguiram receber os salários de novembro e o décimo terceiro. E existe possibilidade de que o pagamento de dezembro seja autorizado até amanhã, caso o governo federal repasse hoje os recursos de dezembro.

A bronca maior é que os bancos vão fechar na sexta-feira por conta de um recesso de fim de ano para balanço.

Enquanto isso, nada de pagamento dos atrasados dos temporários, mas pelo menos foi feito um acordo com o Ministério Público e iniciado o recadastramento. E os sindicatos pediram uma audiência pública para sexta-feira para que a Prefeitura faça a prestação de contas e dê explicações aos servidores de como irá fazer o pagamento dos atrasados.

Vejam a decisão Tribunal de Justiça no dia de Natal:

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR.

PROCESSO Nº. 0803032-23.2017.8.14.0000 – COMARCA DE ORIGEM: Igarapé-Miri/PA.

IMPETRANTE: RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA.

IMPETRADOS: NEY GILBERTO PENA PANTOJA E CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI.

RELATORA PLANTONISTA: Desa. Vania Fortes Bitar

Vistos, etc.,

  1. Cuidam os presentes autos de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, impetrado em regime de plantão, por Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma, Prefeito Municipal de Igarapé-Miri/PA, afastado do cargo pela Câmara Municipal de Igarapé-Miri pelo prazo de 90 (noventa) dias, em sessão legislativa ocorrida em 06/12/2017, com fundamento na Lei n.° 8.492/92, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, e ainda, com fulcro no art. 37 da CF/88 c/c arts. 4° ao 7° do Decreto-Lei n.° 201/67, por ter, em tese, praticado infração político-administrativa.
  2. Alega o impetrante, que o após o “ato de afastamento”, foi impetrado perante o MM. Juízo de Direito da Comarca de Igarapé-Miri, Mandado de Segurança com pedido de liminar n.° 0010060-09.2017.8.14.0022, sendo a medida de urgência indeferida pelo juízo de piso em 15/12/2017, conforme decisão em anexo.
  3. Inconformado com a decisão do juízo de 1° grau, o impetrante ingressou inicialmente com Agravo de Instrumento com pedido de liminar em 18/12/2017 perante esta Egrégia Corte de Justiça (segunda-feira), tendo sido o pleito distribuído fora do horário de plantão judiciário, à Exma. Desa. Ezilda Pastana Mutran, como ratificado pelo impetrante em sua inicial e autuado sob o número 0802849-52.2017.8.14.0000.
  4. Todavia, alega o impetrante, que “a liminar requerida no presente Agravo de Instrumento, não foi analisada pela referida Magistrada, no período de plantão judicial, assumido pela eminente Desembargadora, respectivamente, nos dias 20, 21, 22 e 23/12. Logo, em razão da omissão da Magistrada, no que tange a  não apreciação da medida de urgência requerida pelo agravante, ingressou com o presente Mandado de Segurança, para que seja praticado ato processual necessário à preservação dos direitos e de natureza urgente do impetrado, consistentes em apreciar a medida liminar feito nos autos do Agravo de Instrumento, e não apreciado em momento oportuno, em regime de plantão, tendo em vista a urgência e possibilidade devidamente comprovada, nos termos do art. 5 °, XXXV da CF/88, bem como na resolução 244/CNJ e Resolução 16/2016/TJPA e art. 299, parágrafo único do CPC para que seja deferida em sede liminar a suspensão dos decretos legislativos 001/2017 e 002/2017 que culminaram com o afastamento do impetrante do cargo de Prefeito Municipal, pois totalmente nulos, determinando-se sua recondução imediata as funções de administrador do município de Igarapé-Miri.”
  5. Da análise dos autos, observo que o pedido formulado pelo impetrante no presente mandamus se mostra incabível na espécie, pois o pleito liminar feito nos autos de Agravo de Instrumento 08028490-52.2017.8.14.0000, ingressou no sistema de Processo Judicial Eletrônico em 18/12/2017, dentro, portanto, do expediente forense normal, tendo sido distribuído, à Desa. Ezilda Pastana Mutran, conforme certidão em anexo, estando, e desde então, estão conclusos para decisão pela eminente magistrada, que deverá análisa-lo como entender de direito em momento oportuno, após o fim do recesso forense.
  6. O fato da referida relatora ter atuado como plantonista nos primeiros dias do recesso não implica na obrigatoriedade da mesma em analisar os feitos a ela anteriormente distribuídos de forma regular.
  7. Logo, não havendo qualquer ato ilegal ou teratológico da Desa. Ezilda Mutran e nos termos do art. 10 da Lei n.° 12.016/2009, indefiro, de plano, a inicial do presente mandamus.
  8. Publique-se, intime-se e arquive-se.

Belém, 25 de dezembro de 2017.

Desa. VANIA FORTES BITAR – Relatora

FELIZ NATAL A TODOS OS MIRIENSES

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O Natal deste ano se aproxima e o GM se antecipa para desejar a todos os Mirienses boas festas.

Que as famílias se reúnam e se unam mais.

Que nossos governantes tenham mais respeito e empenho com nossa população e assim tenhamos mais Saúde, Segurança e Educação.

E que possamos lutar ainda mais pela nossa felicidade e de todos que estão ao nosso redor.

Que esse tempo de festa e confraternização possa trazer maiores estímulos para os que vivem na Terra do Açaí.

Feliz Natal.

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ADVOCACIA DE LUTO: FALECE DR. ARNALDO LOPES

arnaldo

Infelizmente acaba de ser divulgado que o Dr. Arnaldo Lopes de Paula não resistiu aos graves ferimentos sofridos e faleceu. A notícia veio justamente quando a OAB/PA promove ato público em defesa da cidadania motivado por esse atentado.

Um advogado ainda jovem. Um cidadão que tinha o direito de viver em paz.

Lamentável que se tenha que divulgar uma notícia como esta no final do ano de 2017, que se junta a tantas outras que só fazem entristecer nosso estado e em especial a Terra do Açaí.

ARNALDO LOPES DE PAULA

Fica nossa solidariedade a todos os familiares e amigos do Dr. Arnaldo Lopes de Paula, para que tenham forças para superar este momento de dor.

Fica nosso alerta para as autoridades públicas, especialmente aquelas ligadas à Segurança Pública.

Fica a indignação com nossos políticos, que tanto prometem e pouco fazem para melhorar a vida da população.

Que Deus tenha piedade de todos nós e acolha mais este filho da Terra do Açaí, que lutou bravamente até o dia de hoje.

advogados oab

OAB PROMOVE ATO PELA CIDADANIA APÓS ATENTANDO CONTRA O ADVOGADO ARNALDO LOPES

ATO OAB

O advogado Miriense Arnaldo Lopes de Paula foi vítima de um grave atentado. Seu estado de saúde ainda merece cuidados, mas tudo indica que vá superar os baleamentos que sofreu.

Esse ataque ao advogado motivou a Ordem dos Advogados no Pará a fazer reuniões e debater sobre os diversos atos de violência cometidos contra advogados nos últimos meses.

Arnaldo atua como criminalista e muito provavelmente sofreu esse atentado por conta de sua atuação profissional. Infelizmente não é o primeiro caso e preocupa toda a sociedade, que se sente cada dia mais insegura.

A OAB do Pará está realizando o ATO PÚBLICO e deve adotar mais providências para buscar soluções para o grave problema da Segurança Pública em nosso Estado.

Arnaldo tem suas raízes em Igarapé-Miri e o atentado sofrido motivou vários pedidos de solidariedade na Terra do Açaí, até mesmo para doação de sangue.

Vamos torcer para logo se recupere e que a Secretaria de Segurança Pública apure rigorosamente o caso e prenda os meliantes que atentaram contra a vida do Dr. Arnaldo Lopes.

Vejam a notícia da OAB:

ATENTAR CONTRA A ADVOCACIA É ATENTAR CONTRA A DEMOCRACIA E A CIDADANIA: EXIGIMOS A APURAÇÃO IMEDIATA DOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS ADVOGADOS

O último dia útil do Judiciário paraense veio acompanhado de mais um ato de barbárie: a tentativa de homicídio do advogado ARNALDO LOPES DE PAULA.

A cidadania, a democracia, o Estado Democrático de Direito não se harmonizam com atos dessa natureza.

Advogar significa dar a voz ao cidadão. E a tentativa de silenciar o advogado tem como consequência natural suprimir um direito, suprimir a voz do cidadão.

A OAB-PA, ao mesmo tempo em que se solidariza com a família do advogado ARNALDO LOPES DE PAULA, exige das autoridades constituídas o necessário empenho para que o atentado de que foi vítima o advogado em questão seja devidamente apurado, desvendando todas as circunstâncias e a materialidade. Enfim, exigimos a elucidação do caso, com a responsabilização dos criminosos e a aplicação das sanções previstas em lei.

Desse modo, convocamos todas as advogadas e todos os advogados a participarem, no próximo dia 21 de dezembro (quinta-feira), do ATO PÚBLICO em defesa da democracia, da cidadania e da vida, que será realizado na Praça Barão do Rio Branco, em frente à sede da OAB-PA.