Foi divulgada nesta manhã a decisão do Desembargador Luiz Neto favorável ao retorno do Prefeito Toninho Peso Pesado em relação ao primeiro afastamento do cargo, realizado em dezembro do ano passado.
Segundo a decisão, que você pode ler abaixo, o relator substituto da Dra. Ezilda Pastana Mutran, entende que não cabe afastamento com base na Lei de Improbidade, só se for usando o Decreto-Lei 201/67, e de forma precária decide suspender o afastamento até melhor análise da relatora ou da turma de direito público:
Ante o exposto, com base no que dispõe o art. 995, § único, c/c art. 1019, I do NCPC, DEFIRO o pedido excepcional para determinar a suspensão do ato de afastamento temporário do mandato eletivo do agravante, sem prejuízo de nova decisão administrativa sobre o mandato eletivo mediante regular processo administrativo, até o pronunciamento definitivo do Colegiado. Esclareça-se que a presente decisão tem caráter precário, cujo deferimento do efeito suspensivo ativo ao recurso não configura antecipação do julgamento do mérito da ação, não constitui e nem consolida direito, podendo, perfeitamente, ser alterado posteriormente por decisão colegiada ou mesmo monocrática do relator.
Por fim, determino que:
a) intime-se a parte agravada, para que, caso queira, apresente contrarrazões ao presente recurso, também no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1019, II, do NCPC. b) em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer. Por fim, retornem-me conclusos para ulteriores. Publique-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.
Belém (PA), 15 de janeiro de 2018.
DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO – RELATOR
Quem quiser ler a decisão inteira segue abaixo:
Essa visão do Dr. Luiz Neto realmente precisa de melhor análise no Tribunal de Justiça, pois outros desembargadores, como o próprio Presidente do Tribunal, Dr. Ricardo Nunes, entendem de modo diferente, que a Lei de Improbidade pode ser utilizada também pela Câmara Municipal. E do mesmo modo outros desembargadores.
O certo é que desde a semana passada a turma de Pesado dizia que essa liminar estava na mão.
E agora, ele volta ou não volta para a cadeira ?
Não volta pelo fato de estar afastado em um segundo processo de cassação. E o mais interessante, é que neste segundo afastamento foi utilizado apenas o Decreto-Lei 201/67, do modo como o Desembargador Luiz Neto disse que deveria ser feito e não usando a Lei de Improbidade. De um jeito ou do outro a Câmara não violou a lei.
Essas divergências de entendimento ficam pra Justiça decidir, o que pode demorar.
Enquanto isso a cidade fica em polvorosa….
Os salários do mês de dezembro só foram pagos para os servidores da administração. A saúde e assistência estão juntando dinheiro para quitar os salários nesta semana.
E a educação está em situação pior. Como Pesado fez uma farra com o dinheiro do FUNDEB em 2017 não sobrou quase nada para quitar o salário de dezembro e para usar o dinheiro de 2018 só com ordem judicial.
E foi isso que fez o SINTEPP, que ingressou ontem na Justiça com uma ação de cobrança para obrigar a Prefeitura a usar o dinheiro deste ano para quitar os salários do ano passado. Vejam cópia do pedido que foi protocolado e está sob análise da Justiça.
E se Pesado voltar ele vai pagar os salários atrasados e a enorme fila de fornecedores que está cobrando na porta da prefeitura ?
Cabe lembrar que o fornecimento de combustível, de medicamentos e de outros bens só não foram paralisados em face de acordos feitos pelo prefeito interino.
E até mesmo o MP aceitou fazer uma Termo de Ajuste de Conduta com relação aos salários em atraso, com situação que também já estava na Justiça.
Em resumo: será pior ou melhor a volta de Pesado ?
E se o próprio Desembargador Luiz Neto disse que Pesado pode ser afastado por outro meio administrativo na Câmara Municipal, será que isso vai acontecer de novo ?
Façam suas apostas…
Gazeta Miriense 
Enquanto isso o Pesado foi visto ontem lá no complexo de abastecimento do Jurunas em Belém comprando dourada de 20 reais e Tambaqui de 20 kg também e enchendo a mala do carro com compras tá podendo o Pesado .Não?