Hoje de manhã o SINTEPP entrou com mais uma Representação contra o Secretário de Educação de Igarapé-Miri, Raimundo Carlos, o Carlão, na Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri.
Desta vez a discordância é quanto à implantação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri (órgão colegiado que seria constituído por 13 (treze) membros Titulares e mais 13 Suplentes, além do assento nato do Titular da SEMED-Secretaria de Educação).
Segundo o Sintepp (Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará), “no ano de 2016, foi promulgada a Lei 5.115/2016, que dispõe acerca da criação do Sistema Municipal de Educação, prevendo nessa a instituição do Conselho Municipal de Educação – CME. Em dezembro de 2016, o então prefeito Roberto Pina Oliveira editou e publicou o Decreto nº 027/2016, que em seu texto trouxe a instituição da Comissão Municipal para implementação do Conselho Municipal de Educação do Município de Igarapé-Miri (CME), discorrendo também acerca da composição dessa e o cronograma de suas atividades”.
O Sindicato relata que já foi a primeira etapa da implantação do CME, ainda em 2016, com 05 titulares e 05 suplentes eleitos pela comunidade escolar, que e a citada Comissão de Implantação produziu Relatório e encaminhou ao Secretário Carlão, sugerindo encaminhamentos e continuidade, de modo que, já entre abril e maio deste ano, o Colegiado pudesse já estar em funcionamento para assessorar a gestão educacional.
Diz o texto da Representação apresentada ao Promotor de Justiça Titular, Daniel Menezes Barros:
“No dia 18 de janeiro de 2017, em reunião ocorrida entre este Sindicato e o Secretário Municipal de Educação, o mesmo solicitou, verbalmente, que o processo inicial de implementação do CME fosse anulado e voltasse ao começo, o que foi veementemente rejeitado por este órgão sindical. No dia 05 de abril de 2017, a Coordenação da Subsede do SINTEPP de Igarapé-Miri, solicitou através do ofício nº 020/2017, a realização de reunião junto ao Secretário Municipal de Educação para tratar dos principais problemas relacionados à gestão da educação no Município de Igarapé-Miri, dentre eles a continuidade dos trabalhos para criação do CME. Entretanto a solicitação não foi atendida, novamente não sendo, nem mesmo, respondido o ofício encaminhado. Como não foi possível lograr êxito com as tentativas administrativas de conversação com o Secretário Municipal de Educação, para tratar dos problemas relacionados a educação no Município, no dia 09 de maio 2017, fora encaminhado a esse Douto Órgão Ministerial, Representação escrita, relatando as dificuldades que ora estávamos enfrentando e solicitando a intervenção quanto a realização de reunião com os membros da gestão municipal, em especial o Secretário Municipal de Educação, Sr. Raimundo Carlos Araújo Castro. Esse MM. Órgão Ministerial procedeu com a oficialização dos gestores Municipais, sendo realizada a pertinente reunião entre as partes na sala da Promotoria (13/06/2017), onde após conversação foi dado prazo para que o Secretário Municipal de Educação procedesse com as medidas necessárias ao andamento e conclusão dos trabalhos referente à implementação do Conselho Municipal de Educação. Entretanto, tal prazo se exauriu em meados do mês de agosto e o Secretário Municipal de Educação continuou inerte, em total desrespeito à essa Promotoria de Justiça, ao SINTEPP e a comunidade escolar em geral”.
Parece que a pressão ao governo Pesado só vai aumentar, pois servidores com salários atrasados, até mesmo temporários, começam a perder a paciência.
E se não aparecer dinheiro extra nos próximos meses já é dado como certo que NÃO HAVERÁ PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Um vereador informou ao GM que escutou do próprio Secretário de Educação que terá que escolher entre pagar o mês de dezembro ou o décimo dos servidores efetivos.
Dos temporários nem expectativa existe para quitar os meses em atraso até o fim do ano.
Este ano não tem verba extra de repatriação. Mas algumas entidades que representam os prefeitos, como a FAMEP e CNM, tem feito pressão para que o governo federal faça um repasse a maior em dezembro, justamente para aliviar as prefeituras que estão em débito.
Essa disputa entre SINTEPP e SEMED ainda promete outros rounds, pois o governo Pesado quer fazer o que bem entende, não negocia com a categoria e muito menos aceita recomendação do Ministério Público.
Diversas ações judiciais e representações já tramitam na Justiça contra o Prefeito e Secretário desde a gestão interina, mas nem isso intimidou ou causa qualquer receio aos gestores.
Vai ver estão escutando muito a música de Luka e Latino:
Tô nem aí , Tô nem aí…
Pode ficar com seu mundinho eu não to nem aí
Tô nem aí , Tô nem aí…
Não vem falar dos seus problemas que eu não vou ouvir…
Gazeta Miriense 