TCM REJEITA CONTAS DE FUXICO E DILZA. E ADIA JULGAMENTO DE PINA E DA MULHER DE PÉ DE BOTO

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) vem adotando mudanças nos últimos anos visando ser mais rápido no julgamento de contas de gestores públicos.

Mas o resultado ainda é lento, no entanto, tudo pode mudar com o envio eletrônico das contas das prefeituras e câmaras municipais.

As contas do ex-prefeitos Miguel Pantoja e Mário Leão (já falecidos) demoraram décadas por lá.

Mas o recurso da ex-prefeita Dilza Pantoja referente ao exercício de ano de 2005 foi julgado. Essa conta já havia sido reprovada, mas a ex-prefeita tentou reduzir as penalidades. Não adiantou, as contas desse ano foram REPROVADAS. E o TCM aplicou multas e vai encaminhar ao Ministério Público para que analise as irregularidades. Vejam o voto do Conselheiro Antônio José Guimarães:

contas dilza 2005

O GM também disponibiliza o voto do Conselheiro Substituto José Alexandre da Cunha Pessoa que foi acolhido para a rejeição das contas de Dilza Pantoja relativa ao ano de 2007, também com aplicações de multas e recomendação ao Ministério Público:

voto_12775_23_06_2017-08_36 DILZA 2007

O ex-vereador Fuxico também teve contas DESAPROVADAS referente à sua gestão na Câmara Municipal no ano de 2013.

Vejam o voto que foi acolhido por unanimidade no TCM em que era relator o do Conselheiro Sérgio Leão:

voto_12604_23_06_2017-13_11 CONTAS FUXICO 2013

As contas do ex-prefeito Roberto Pina relativas ao FUNDEB ano 2011 e da ex-secretária de assistência Elisia dos Santos da Costa do ano de 2013 (esposa de Pé de Boto) chegaram a entrar em pauta. Mas os conselheiros Cézar Colares e Sérgio Leão decidiram adiar os julgamentos.

Devem retornar para a pauta brevemente e em ambos os casos o parecer técnico é pela DESAPROVAÇÃO das contas desses anos, com aplicação de penalidades.

O TCM ainda pode mudar o julgamento após essas condenações, pois sempre cabe recurso. E caso ocorra os ex-gestores e apareçam com documentos ou justificativas para mudar a condenação, os recursos podem livrar das penalidades ou reduzir multas.

Boa parte dos eleitores não liga muito para esses julgamentos e nem para as denúncias e condenações de políticos.

Mas seria bom que isso mude. É na prestação de contas que se vê como o dinheiro público foi empregado.

E pior, mesmo quando ocorre condenação, quase nunca é devolvido…

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Um comentário sobre “TCM REJEITA CONTAS DE FUXICO E DILZA. E ADIA JULGAMENTO DE PINA E DA MULHER DE PÉ DE BOTO

  1. contas de 2005 rejeitadas em 2017 justiça caramujo e mais ainda cabe recurso é por isso que o peso pesado tá avacalhando

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