MP ENTRA COM AÇÃO CONTRA PESADO E CARLÃO POR DESCASO NO TRANSPORTE ESCOLAR

ACP TRANSPORTE ESCOLAR MIRI

A primeira Ação Civil Pública contra a gestão Pesado foi protocolada nesta semana.

Segundo a Promotoria de Justiça, o (des) governo PESADO tem descaso com o transporte escolar e coloca em risco as vidas dos alunos.

O GM já divulgou denúncias de falta de transporte escolar e de pagamento dos barqueiros. Agora também se noticia que o esse transporte é feito sem condições mínimas de seguranças.

A Promotor de Justiça teria pedido informações da SEMED e nada. Aliás, não responder a pedidos do SINTEPP e dos vereadores virou regra da atual gestão. Fazem pouco caso até da Justiça, quanto mais dos outros.

O caso é de polícia, tanto que duas embarcações foram apreendidas.

E dizem que “estão cuidando de ti”….imaginem….

Vejam a notícia sobre o caso:

ACP TRANSPORTE ESCOLAR MIRI 02

MPPA AJUIZA AÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE FLUVIAL

A precariedade do transporte fluvial escolar da cidade de Igarapé-Miri levou o Ministério Público do Estado a ajuizar, nesta 5ª feira (22), uma Ação Civil Pública contra o município a fim de que o mesmo regularize os meios de locomoção utilizados por crianças e adolescentes da zona rural. 

A ação é do promotor de justiça Daniel Menezes Barros, que no último dia 13 de junho vistoriou as embarcações e constatou a péssima qualidade do transporte utilizado pelos estudantes da rede municipal de ensino que vivem em áreas ribeirinhas. As embarcações fiscalizadas não estavam de acordo com as normativas legais e não preenchiam requisitos básicos de segurança, colocando em risco os usuários desse tipo de transporte. As embarcações fiscalizadas não tinham coletes salva-vidas, extintores de incêndio e pilotos habilitados. Por conta das irregularidades, os barqueiros foram autuados na delegacia local pela prática do crime. Duas embarcações foram apreendidas.

O promotor também entrou em contato com o secretário de educação do município para relatar os problemas e pedir providências. Daniel Barros solicitou ainda à Capitania dos Portos uma vistoria às embarcações de Igarapé-Miri, sobretudo as que realizam transporte escolar.

O Ministério Público também recomendou aos empresários que, no prazo de 24h, o serviço de transporte fosse regularizado e solicitou ao prefeito municipal e ao secretário de educação a relação das embarcações regularizadas que realizam transporte escolar no município, ou seja, com os devidos comprovantes de habilitação dos condutores e equipamentos de segurança obrigatórios. Porém, nenhum documento comprobatório foi encaminhado para a promotoria de Justiça.

Na ação civil pública, o Ministério Público determina ao prefeito municipal e ao secretário de educação que forneçam, de imediato, transporte fluvial adequado e que cumpram todos os requisitos de segurança exigidos na legislação pertinente, fixando-se multa diária e pessoal para cada réu no valor de cinco mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial. De acordo com o promotor “existe verdadeiro descaso por parte da administração pública com a vida e a integridade das crianças e adolescentes, que estão tendo suas vidas expostas a risco diariamente”, destacou Daniel Barros na ação.

Texto: Ana Paula Lins (graduanda de Jornalismo)Revisão: Mônica Maia  

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