SEMED TRAVA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO EM IGARAPÉ-MIRI

Esta semana foi quente na SEMED. Além das tantas broncas já divulgas, ainda tem mais uma que tá no forno. A tal criação do CONSELHO DE EDUCAÇÃO.

A SEMED travou e não aceita negociar se não tiver a maioria dos membros. Ou seja, não quer uma escolha livre entre as entidades, apenas colocar seus apadrinhados e apoiadores. Essa disputa promete, pois nem o representante do Ministério Público conseguiu resolver o caso hoje.

Vejam a matéria sobre essa situação:

Segundo o Sintepp, Secretário Professor Carlão não aceitou negociar sobre o Conselho de Educação

A situação de gestão e, por conseguinte, situação política do atual governo vai de pior a muito pior. Já não bastassem a necessidade de Vereador entre com pedido de CPI para fazer frear processo “licitatório”, na verdade DISPENSA DA LICITAÇÃO sem reais motivos justificados, de contratação (por mais do um milhão de reais) de empresa de Lixo (CPI do Lixo Milionário), de várias representações já estarem em curso no Ministério Público (via Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, recebidas pelo Promotor de Justiça Titular, Daniel Menezes Barros), não bastasse o caos nos transportes escolares (principalmente aquaviários) e ausências prolongadas de merenda escolar, com visível desrespeito à lei que trata da “merenda escolar regionalizada”, não bastasse isso tudo e as denúncias de cerca de 900 Servidores contratados, talvez perto de mil…

Não bastasse isso tudo, no dia 13 de junho, dia do santo “casamenteiro” (Santo Antonio), o Secretário de Educação de Igarapé-Miri, Raimundo Carlos Castro, decidiu por não aceitar proposta do Sintepp, em reunião mediada pelo Promotor Daniel Barros, no que tange a continuar a implantação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri. Segundo o sindicato, já foram escolhidos, em assembleias devidamente convocadas e realizadas, nos dias 16/12/16 e 21/12/16:

representantes do Magistério municipal (Isaac Fonseca Araújo, professor, atua na Educação do Campo em Igarapé-Miri, Mestre em Sociologia/UFPA; Valdeci de Jesus Vasconcelos Nonato, pedagogo e filósofo, Professor na rede de Igarapé-Miri e Especialista em Educação na Seduc-PA);

representante dos Gestores escolares municipais (Rosilda dos Santos, pedagoga, atua na Escola Caetano Leão, Vila Suspiro, há vários anos, primeira gestora escolar eleita da história de rede municipal de ensino de Ig.-Miri);

representante do Magistério estadual (Alzyr Gonçalves de Melo; pedagogo, historiador, atua na Escola Dalila Afonso Cunha, em Vila de Maiauatá);

representante do Quadro de Apoio (não-docentes) (Josival Moraes Quaresma), servidor concursado no Quadro da SEMED (cada membro eleito tem seu Suplente, segundo o Sintepp, na ordem: Auricelia da Conceição Castro, Alcinete Silva, Antonio Marcos Quaresma Ferreira e Ângela Araújo da Silva)

Além desses, informa ainda o Sintepp, a Comissão de Educação da Câmara de Igarapé-Miri escolheu Titular e Suplente (Vers. Valdir Jr./PT do B e Guto da Comunidade/PV) e o Sintepp elegeu seus Titulares e Suplentes (Israel Fonseca Araújo e José Moraes Quaresma; Gênesis da Silva e Silva e Tibúrcio Farias Machado). Solicitado pela Comissão de Implantação do CME para indicar seus dois Titulares e dois Suplentes, o Titular da SEMED não respondeu o Ofício 003/2017 da Comissão (06/2/17).

Já em início de janeiro/2017, o Secretário de Educação teria recebido robusto Relatório da primeira etapa de implantação do Conselho, com cerca de 20 páginas, detalhando o processo de escolha dos representantes das quatro categorias, e propondo sugestões. Documento assinado pelos membros da Comissão, definidos em 2016.

Logo cedo, à tarde, o coordenador do Sintepp soltou Nota, em tom de indignação. Confira:

“Em uma rápida reunião, depois de propor ao Titular da SEMED a finalização do processo de implantação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, sob mediação do Promotor Daniel Menezes, o prof. Carlão não aceitou. Como o Sintepp não aceita ser desrespeitado em seu trabalho (realizado de modo organizado, técnico, em 2016) e não deita em redes mal amarradas, decidimos por parar de discutir o assunto e deixar o Promotor seguir suas intervenções. O Sintepp seguirá suas intervenções. Temos assessoria jurídica e um histórico que falam muito bem de nossa entidade. Secretário Carlos tbm informou que trouxe de volta a Semed a professora Sílvia Helena, que a mesma está fazendo o Fórum Municipal de Educação funcionar. Sintepp respeitará a ação discricionária e atuará em seguida. Como está atuando hj e ontem. Estamos mais preocupados, a gestão está piorando, mas estamos fortes. Não são derrotas. Prof. Israel” (Grupo do Sintepp no WhatsApp)

ENTENDA MAIS O CASO

Para a implantação do Conselho, na verdade escolha dos 13 membros Titulares e 13 Suplentes, foi criado um grupo de trabalho (chamado de Comissão de Implantação), via Decreto-GP 027/2016, de 12/12/2016, com responsabilidades definidas e duração de 04 (meses) para conclusão dessa etapa de escolhas. O GT tinha 02 membros da SEMED e 02 do Sintepp – Subsede de Igarapé-Miri, cujos efeitos legais seguiram até 11/04/2017, uma vez que “não houve destituição da Comissão de implantação”, garante Israel Araújo, professor, Mestre em Letras, coordenador local do Sintepp em Igarapé-Miri. Mas, apesar dos sugeridos esforços da Comissão, em 2016 (quando somente membros que são servidores efetivos foram eleitos), os trabalhos não seguiram em 2017, pois o Secretário de Educação não indicou o dois Membros da SEMED à Comissão.

Para finalizar o processo de escolha dos 13 membros (além do assento nato do Secretário de Educação) está faltando, assegura Araújo, a indicação de dois representantes do Executivo municipal e eleição de: um aluno, um pai de aluno e um membro de estabelecimentos particulares com sede no município.

OFICIO IMPLANTAÇAO CE

Na avaliação do sindicalista, o Secretário de Educação parece fazer uma “queda de braço”, espécie de cabo de guerra, visando vencer o Sintepp e desfazer o legítimo processo, quando assim poderia encher novas assembleias com centenas de servidores contratados/as, pressionados com o medo de “vassourada” (segundo dizem membros/líderes aliados do prefeito Toninho Peso Pesado (PMDB, se referindo à demissão de contratados, como se o povo fosse “LIXO”) e buscar eleger profissionais alinhados politicamente com a gestão. “O governo, por intermédio de Carlão, quer um Conselho comprometido com seu governo e nós queremos um Conselho autônomo, que esteja livre de pressões políticas. Só isso”, finaliza professor Israel.

No Of. 003-2017 da Comissão, era pedido a Carlão que

“em atenção às disposições do Decreto-GP 027/2016, solicitamos que encaminhe a esta Comissão de implantação do CME-Igarapé-Miri os nomes de 02 (dois) representantes do Poder Executivo Titulares e de 02 (dois) Suplentes, indicados pelo Titular da SEMED (Art. 18, § 2º, inciso I da citada Lei 5.115/2016), para compor o Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, nos termos dessa legislação”. “Por oportuno, solicitamos que essa indicação seja feita via Ofício, em duas vias de igual teor, e remetida à sede do Sintepp até o dia 16/02/2017”.

Mas Carlos Castro não respondeu a mais esse documento público. Parece que tá difícil, mesmo, “salvar” esse Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, o que deixa essa educação ainda mais fragilizada pela dependência direta do órgão estadual.

O promotor Daniel estipulou prazo até 19/08/2017 para que Carlão tenha o Conselho implantado, em acordo direto com o Titular da Secretaria de Educação. O Sintepp informa que saiu da reunião, sem achar disposição de diálogo da parte do governo para construir boas práticas a essa mesma educação. Informa, também, que o Promotor deixou claro a Carlão que o sindicato tem legitimidade jurídica para ingressar com ação judicial, se assim entender, e que aí a Justiça decide. Mas Daniel Menezes deixou claro que “quer que esse conselho seja criado”, porque, segundo ele, é preciso que o Conselho de Educação de Igarapé-Miri seja criado.

Com informações da Coordenação do Sintepp em Igarapé-Miri.

Segue cópias do Decreto 027-2016, que instituiu a Comissão de Implantação do CME:

Decreto GP 027-2016-ComCME p 01

Decreto GP 027-2016-ComCME p 02

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