MP PEDE FIM DE FESTAS PARTICULARES NO CENTRO CULTURAL

RECOMENDAÇAO USO CENTRO CULTURAL

O Promotor de Justiça Daniel Menezes enviou recomendação escrita para que a Prefeitura Miriense não promova mais festas particulares no Centro Cultural.

A queixa dos vizinhos pode ter motivado a decisão do MP. Mas também foi criticado o uso do espaço público com finalidade de lucro por terceiros.

O Centro Cultural foi construído aos poucos, mas durante a última gestão Pina ganhou boas melhorias e uma quadra de esportes com arquibancada.

Esse espaço é público e dever servir de fato e de direito para a sociedade Miriense.

A recomendação vale para o Centro Cultural e também para outros patrimônios públicos, que não deverão ser usados para fins particulares.

Se assim for, o Trapiche Municipal poderá não ser o palco do evento do Meio Dia no mês de julho. Mas seria bom a Prefeitura fazer um ajuste de conduta no MP e deixar as coisas bem claras para a população.

Vejam a notícia divulgada agora no site do MP do Pará:

IGARAPÉ-MIRI: município deverá proibir eventos em patrimônios públicos

A prefeitura do município de Igarapé-Miri e Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer deverão cumprir recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará e se absterem de realizar eventos particulares em patrimônios públicos, como o Centro Cultural da cidade. Os eventos já marcados devem ser suspensos.

O documento aponta a realização de eventos particulares que são constantes no Centro Cultural do município. De acordo com a Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri, esses eventos têm provocado transtornos para moradores das proximidades desses locais. As festas promovidas por ordem particular demandam o deslocamento de vários órgãos públicos para garantir a tranquilidade e o bem-estar da população.

De acordo com promotor de Justiça, Daniel Menezes Barros, a maioria dos organizadores dos eventos não se preocupam com a segurança e o patrimônio público, tendo como objetivo apenas o lucro financeiro. “É de conhecimento geral que é prática no município a realização de festas particulares no centro cultural de Igarapé-Miri. O centro cultural é bem de uso comum do povo, portanto, nenhum particular pode, em hipótese alguma, suprimir ou eliminar a destinação pública de um local público. ”, frisa o promotor de Justiça, Daniel Menezes Barros.

No documento consta o prazo de 10 dias para a prefeitura e Secretaria informarem ao MPPA as providências tomadas acerca da recomendação. Em caso do não atendimento ao recomendado, serão adotadas as devidas medidas judiciais.

Texto: Joyce Assunção (graduanda de jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri

Revisão: Edyr Falcão – 12/06/2017 às 11:21

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