REDISTRIBUIÇÃO DO ISS: VEJA QUANTO CADA MUNICÍPIO DO PARÁ PODERÁ GANHAR

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Uma notícia importante para todos os Municípios Brasileiros: vão receber mais impostos. E desta vez de empresa de grande porte, como os Bancos.

Esses impostos estavam concentrados nas grandes capitais, onde os bancos ou empresas tem suas sedes, que procuravam municípios com menor cobrança de ISS. Mas os contratos eram feitos com pessoas de quase todas as cidades brasileiras. Muito justo que o ISS (Imposto Sobre Serviços) seja recolhido no local da prestação do serviço.

No entanto, esse trecho da lei havia sido vetado, mas talvez pela crise e a pressão dos prefeitos, desta vez os bancos perderam uma e também os grandes municípios, que hoje concentram a maioria dos recursos, assim como a União faz com os estados e municípios.

Vejam a comparação entre com as mudanças propostas e aprovadas e texto antigo da lei do ISS formulado pela CNM:

QuadrocomparativoISSCNM

Pela projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os Municípios do Pará poderão ter ganhos relevantes com a mudança da Lei. Veja a estimativa da CNM:

Nota: Estimativa baseada em uma redistribuição de R$ 6 bilhões com a derrubada dos vetos aos artigos da lei complementar 157/2016, para o rateio usamos o peso do PIB serviços por Município divulgado pelo IBGE

No caso de Igarapé-Miri o valor pode chegar a R$162.848,00 com a redistribuição desses 6 bilhões entre os municípios. Veja em destaque:

TABELA ISS PA VIA CNM 02

Se você quer saber quanto o seu município pode ganhar, veja a nota da CNM com estimativa para todos os municípios brasileiros com base no PIB:

HISTORICO ISS VIA CNM

Vejam a matéria encaminhada ao GM pela FAMEP:

Derrubada de veto do ISS garante R$ 6 bi aos cofres municipais após mobilização dos prefeitos junto aos parlamentares.

Na noite desta terça-feira(30), em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. O resultado da votação representa uma vitória da luta municipalista que fez articulação com as bancadas federais.

O movimento municipalista foi liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e no Pará, conduzido pela Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará(Famep), Associações e Consórcios Regionais, que articularam junto aos parlamentares paraenses e conseguiram com que todos votassem acompanhando a demanda municipalista.

“Os prefeitos derrubaram o veto presidencial, vencendo uma luta contra a maior força influente no ordenamento nacional, que é o sistema financeiro (bancos, seguradoras, cartões de crédito, planos de saúde, etc.). Este é um dia histórico na luta municipalista, não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionadas pela derrubada do veto, mas principalmente, pela demonstração de que, unidos, os prefeitos são a maior força política do Brasil”, avaliou o presidente da Famep, Xarão Leão.

Entenda melhor – Caso o veto fosse mantido, e a lei aprovada, o imposto sobre serviço continuaria sendo recolhido no lugar onde está a sede da empresa. Ou seja, no caso de cartões de crédito, leasing, e planos de saúde, o valor é direcionado ao município onde a empresa está instalada.

Por exemplo, se um cartão de crédito é usado em Marabá, porém a sede da empresa do cartão é em Belém, esse imposto vai para a capital paraense. E assim funciona em todo o Brasil. Atualmente, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, pois alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço.

Em contrapartida, os municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades. Se o veto não fosse derrubado, essa forma injusta de distribuição do imposto seria mantida.

Contudo, a mudança permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros. No caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito, aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos municípios, onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc.

No caso do leasing serão cerca de R$ 2,6 bilhões distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 municípios do país. E, no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 municípios recebiam tal receita.

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Um comentário sobre “REDISTRIBUIÇÃO DO ISS: VEJA QUANTO CADA MUNICÍPIO DO PARÁ PODERÁ GANHAR

  1. esses 162 mil não dá nem pras cervejas que o peso pesado toma lá na osvaldo de caldas brito dia de domingo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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