JUÍZA CONDENA PESADO, MAS PEDIDO DE VISTA ADIA JULGAMENTO NO TRE

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A sessão de hoje no TRE foi movimentada e muitos Mirienses foram acompanhar de perto o julgamento de Toninho Peso Pesado referente ainda às eleições suplementares de 2015. Além de advogados e vereadores, o deputado Iran Lima acompanhou a sessão até o final.

Como a eleição suplementar de Tomé-Açu vai ocorrer domingo, o Tribunal deu preferência para os casos daquele Município. E foi mantido o registro de candidatura de Amilton Caliman (Rede). O grupo da candidata Aurenice Ribeiro (PMDB) tentou barrar a Caliman do páreo suplementar, mas tanto o juiz de Tomé-Açu quanto o TRE preferiram manter o registro do candidato.

Simão Jatene também estava com processo pautado e por 4 a 1 teve negado sua tentativa de anular a cassação de mandato, apesar do julgamento ter sido suspenso por pedido de vista. Como os demais membros votaram, mesmo que a Desembargadora Luzia Nadja vote a favor de Jatene, ainda assim ficará o placar de 4 a 2 e não irá favorecer o governador.

E já na parte da tarde foi julgado o Recurso 2222, em que Toninho Pesado e seus ex- secretários tentavam barrar a condenação imposta pelo juiz Gabriel Pinos ainda em 2016.

A defesa de Pesado ficou por conta do Dr. André Bassalo. Ele já foi juiz do TRE e certamente é um dos melhores eleitoralistas do Estado. Argumentou que Pesado não teria cometido ilegalidades ao contratar mais de 700 servidores temporários na véspera da suplementar de 2015 e demitido tantos outros. E que o uso do Facebook na campanha do 15, mesmo contrariando uma decisão judicial, não seria suficiente para deixá-lo inelegível.

A Coligação Igarapé-Miri no Rumo Certo também ocupou a tribuna e o Dr. João Eudes Neri pediu o provimento de seu recurso para além de manter a condenação de Pesado, fossem aplicadas multas aos ex-secretários e por fim, para que o Diploma de atual prefeito seja anulado, conforme determina o artigo 15 da Lei Complementar 64/90:

Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010). Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput, independentemente da apresentação de recurso, deverá ser comunicada, de imediato, ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral competente para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

A Juíza Luciana Pereira proferiu longo e detalhado voto, rejeitou todos os vícios que Pesado dizia existir no processo e ao final manteve a condenação de Pesado a ficar inelegível por 8 anos e aplicou multa de 5 mil reais ao Prefeito e seus ex-secretários. Ela entendeu graves as ilegalidades cometidas na campanha de 2015 por Pesado e seus aliados, especialmente as mais de 700 contratações feitas sem qualquer processo seletivo ou transparência, violando a Constituição e Lei Municipal.

Quando o processo entrou em fase de debates o Juiz Alexandre Buchacra pediu vista para analisar o caso e o julgamento foi suspenso.

A Desembargadora Presidente do TRE, Dra. Regina Célia pediu que o processo seja retomado no máximo em 10 dias, como determina o Regimento Interno da Corte Eleitoral. Mas a relatora do caso, Luciana Pereira, já avisou que ficará na TRE até o dia 09 de junho, quando encerrará seu biênio como juíza Eleitoral.

Nem bem o julgamento foi suspenso e muitos fogos era disparados em frente da prefeitura de Igarapé-Miri e na Vila Maiauatá. O grupo de Pesado comemorou o resultado de hoje, talvez satisfeito que o prefeito possa continuar no cargo. Ou achando que a condenação a não concorrer na próxima eleição tá de bom tamanho, ou ainda que o voto de Buchacra possa ser favorável e deixar Pesado elegível.

O que se sabe é que Pesado parece que mandou chamar como reforço primo de Pé de Boto, o ex-deputado e ex-prefeito de Marituba Antonio Armando. E fez parte de um escândalo de suposta compra de sentenças em 2013. E foi flagrado em conversas com o ex-prefeito João Salame dizendo que “fazia e acontecia por conta de um bom dinheiro“, mas acabou mesmo foi processado por juízes e desembargadores.

PESADO E ANTONIO ARMANDO

Alguns dizem que é melhor Toninho Pesado continuar no cargo em vez de abrir caminho para o vice Antoniel, que comanda a pasta da saúde e já enfrenta muitas críticas.

Da última vez que o TRE cassou um prefeito somente com base na inelegibilidade em processo de outra eleição, foi o vice que assumiu. E foi justamente no processo de Marabá, envolvendo o ex-prefeito João Salame. No entanto no TSE a condenação foi excluída e assim Salame terminou o mandato.

Enquanto isso, os 4 processos contra Pesado das eleições de 2016 ainda estão parados na zona eleitoral de Igarapé-Miri. Esses sim podem causar a cassação da chapa Pesado e Antoniel, mas só depois de uma decisão no TRE.

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