EDUCAÇÃO: REFORMAS OU APENAS MUDANÇA DE NOME?

foto j santiago educaçao

A educação brasileira vem mudando de nomenclatura ao longo de sua existência, mas infelizmente, não vem mudando naquilo que todas as mudanças alardeiam que é a sua qualidade. O século XX foi marcado de inúmeras tentativas de reformular o ensino brasileiro, sem, no entanto, lograr o êxito desejado e já iniciamos o século XXI fazendo a mesma coisa.

Quando a LDB foi pensada tinha o conjunto educacional a denominação de “Sistema Nacional de Educação”, expressão do substitutivo de Jorge Hage, que acabou não sendo aprovado pela Câmara e em consequência, não figurou na Lei. Mas, não há como não vincular a fixação das Diretrizes e Bases da educação brasileira, senão diretamente ao Sistema Nacional de Educação.

Enquanto todos os Estados Nacionais emergentes no século XIX apareceram acompanhados de seus sistemas nacionais de educação como forma de erradicar o analfabetismo, somente o Brasil foi retardando essa iniciativa e acumulando um enorme déficit educacional em contraste com os países da Europa, EUA e da América Latina.

Somente na década de 30 é que o problema passa a ser olhado com maior atenção. Em 1932 aparece o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, incluso na Constituição de 1934, dando a União à competência para legislar sobre as diretrizes da educação nacional, sendo o ponto de partida para a ordenação jurídica e para a organização da educação em todo o país, como um sistema.

A educação no Brasil do ponto de vista histórico sempre esteve associada ao “Sistema Nacional de Educação”, como podemos entender nos últimos dois séculos. Essa é a evidência de que a “lei de diretrizes e bases” da educação nacional está ligada ao Sistema Nacional de Educação. Essa lei de diretrizes e bases apresentada pela Constituição de 34, determinava a sua execução em todo o país, e que, esta tinha as bases comuns, por isso chamada de Sistema Nacional de Educação.

Como nossa Republica é uma República Federativa, isso não impede que se reconheça a autonomia dos Estados para legislar sobre a matéria, mas também não modifica o enunciado anterior. Já que, o Sistema não é uma unidade, mas uma unidade da diversidade onde os vários elementos se fundem e não perdem a sua própria identidade, ao contrário, integram o sistema dentro de suas próprias especificidades, sendo o Sistema uma unidade monolítica, mas que reúnem e articulam, elementos diversos como parte do todo, que articulados, passa a ser o Sistema em si.

Assim sendo, a Federação postula o sistema no campo da educação como a união de vários serviços educacionais, desenvolvidos no âmbito territorial de vários sujeitos que compõem Federação. Portanto, não é inconstitucional a junção do sistema na LDB, pois do contrário, esta seria um “termo contraditório” daquilo que é a própria logica, já que, a LDB implica no próprio sistema.

Há uma estreita relação entre a LDB e a sistematização da educação como podemos ver, no conceito adotado no Título I da LDB de 1996([1]), no entanto, reguladas pelo Código Civil. Quando se fala em lei específica para a educação é porque se está visando a sua sistematização e não a sua institucionalização, porque não há necessidade de lei da educação para que esta aconteça, já que, a educação pode acontecer mesmo que não exista lei.

A lei existe para consolidar o sistema ou reforma-lo caso já exista, ou ainda instituí-lo caso não exista, determinando as condições para que ele seja criado. Entendendo “Diretrizes e Bases”, como meio e fins a serem definidos em toda a nação, se quer não somente mostrar os rumos por onde caminhar, mas organizar a forma de como alcançar os meios para que os fins desejados sejam alcançados. E os fins previamente estabelecidos para a nação, é o que se chama de: “Sistema Nacional de Educação”.

Entretanto, na decorrência da LDB, alguns protagonizaram o “termo contraditório”, opinando pela inconstitucionalidade do título relativo ao “Sistema Nacional de Educação” do substitutivo Hage, sendo este substituído por outro lado, a: “Organização da Educação Nacional”. Em verdade nada passou de mudança de nomenclatura, já que todos se conformaram apenas com a mudança do nome, mas aceitando o mesmo conteúdo (SAVIANI, 2010).

Como podemos ver a educação brasileira desde os seus primórdios, tenta se reinventar, usando para isso somente a mudança da nomenclatura, porém, o renovar realmente não acontece de verdade, fazendo com que a educação caia de qualidade a cada governo que passa. Isso não é privilégio somente da União ou do Estado, os Municípios vêm praticando a mesma fórmula inadequada para solucionar a equação, que deveria ter como resposta o ensino/aprendizagem pleno do aluno, muito se fala, se troca de nome a miúde, mas na essência tudo continua como antes.

O IDEB do nosso país é um dos menores entre todos os países do mundo, para se ter uma ideia basta ver os números conseguidos na última prova Brasil. Se investe muito pouco em educação, o Brasil gastava o equivalente a US$ 3. 066 por aluno em 2011 e só superava a Indonésia, com US$ 0,625. (O globo.com). Além de sermos ainda o 88º no ranking mundial (Jornal a Folha de S. Paulo).

Seria esse desinteresse pela educação brasileira, um caso pensado como pensam alguns? Ou a nossa educação está: sem currículo, professores competentes, técnicos qualificados, planejamento eficiente, plano diretor de curso desatualizado? Pedagogia, metodologia e didática ultrapassada? Não seria o momento para que as nossas instituições educacionais, como: MEC, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, dessem uma parada e revisasse os métodos aplicados até hoje no ensino básico e fundamental?

A nossa decadência na educação se dá, por causa das mudanças na nomenclatura e, sem nenhuma mudança na forma pedagógica de ensinar, continuamos fazendo as mesmas coisas erradas das últimas décadas, mas infelizmente os tidos “pensadores” no âmbito educacional, apresentam como fórmula adequada metodologia e a didática da tal educação continuada, que é aplicada nas escolas de ensino fundamental, que é segundo eles, a melhor forma de se educar uma criança, embora, todos os índices apontem ao contrário.

Esperamos sinceramente, que as mudanças na educação nacional propostas pelo MEC, sejam absorvidas por Estados e Municípios, para a melhoria da educação e não simplesmente uma nomenclatura nova, com o conteúdo programático mantendo-se do mesmo modo assim como a sua práxis, ou seja, para que não tenhamos o slogan: “tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”. Só se muda o nome, educar mesmo…. bom, tomara que consigamos..

“Educação é a única ferramenta para desenvolver uma sociedade!”

J.Santiago.

 

Referências:

Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/saber/882676-brasil-fica-no-88-lugar-em-ranking-de-educacao-da-unesco.shtml

O Globo.com. reportagem de Thiago Lontra/ 13-08-14 / O Globo – Disponível em: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/brasil-o-penultimo-em-ranking-internacional-de-investimento-por-aluno-13873118. Acessado em 17.04.2017..

SAVIANI. Dermeval,. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul.-set. 2010. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acessado em 17.04.2017.

[1] – Ver Titulo I da LDB.

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