COMISSÃO APELA PARA DEPUTADOS AJUDAREM NO COMBATE À VIOLÊNCIA EM IGARAPÉ-MIRI

ALEPA SEG 01

A escalada da violência em Igarapé-Miri nos últimos meses passou de todos os limites.

E mais uma vez a população foi para as ruas, fechou vias e protestou.

As autoridades foram obrigadas a tomar atitudes. E novamente o jeito foi procurar primeiramente os deputados, já que o governo do estado fecha as portas para qualquer negociação. E o prefeito Pesado não é de sua base aliada.

A ALEPA recebeu uma Comissão e os apoios recebidos geraram promessas de ajuda. O Padre Jucelino também se fez presente, conforme noticiou a jornalista Franssinete Florenzano.

padre jucelino na alepa

Resta torcer para que alguma coisa melhore e que os apelos de fato sejam atendidos.

ALEPA SEG 02

Vejam a nota pública da Comissão e os resultados obtidos:

NOTA PÚBLICA DO “MOVIMENTO POPULAR PELA SEGURANÇA PÚBLICA DE IGARAPÉ-MIRI”*

             Nesta terça-feira, 14 de março de 2017, o movimento Pela segurança pública de Igarapé-Miri, se deslocou até a Assembléia Legislativa do Estado do Pará para pedir a intervenção dos Deputados junto ao governo do estado, em relação a violência que aterroriza o nosso povo.

           Representando a população de Igarapé-Miri, o movimento representado por algumas entidades do município, apresentou algumas demandas à Comissão de Deputados que o recebeu e deu providências:

O movimento encaminhou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa um documento narrando problemas crônicos de Igarapé-Miri com uma pauta de reivindicações, que a seguir transcrevemos.

*“EXMO. SR. DEPUTADO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO PARÁ*

O MOVIMENTO POPULAR PELA SEGURANÇA PÚBLICA DE IGARAPÉ-MIRI, entidade de caráter social, apartidário e criado com a finalidade de atender ao interesse público do município tocantino, vem a honrosa presença de vossa excelência, expor e requerer o que segue:

1- É de conhecimento público que Igrapé-Miri/Pa vem sendo tomada por uma onda de violência nos últimos anos, com sucateamento das estruturas e serviços governamentais, notadamente nas área policial, onde se verifica precariedade das estruturas dos prédios públicos que abrigam as polícias e uma redução drástica no contingente policial, o que, aliado à pobreza, ausência de políticas sociais pelos entes governamentais, fez com os índices de criminalidade ultrapassassem os limites do tolerável.

2- Várias audiências públicas já foram realizadas ao longo dos anos, bloqueio de vias, manifestações, protestos, reuniões com autoridades dos comandos das polícias civil e militar e, as reivindicações não ecoam ou surtem efeitos práticos, vez que a criminalidade está insuportável, gerando desordem, terror e caos.

3- Sabemos que o crime é um fato social, todavia, precisa ficar dentro de padrões mínimos de convivência em uma sociedade que se diz ser civilizada.

4- O fato é que os atores estatais responsáveis pela garantia da segurança estão ou omissos ou ineficazes em suas esferas de atuação, como se pode constatar facilmente através dos últimos acontecimentos divulgados pela mídia e mesmo através do banco de informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

5- Igarapé-Miri pede socorro excelência, não temos mais para quem apelar. Necessitamos de atuação firme desta casa de leis para fiscalizar a atuação do poder executivo (ou sua omissão), bem como para encaminhar emendas parlamentares que restaurem a precaríssima estrutura dos prédios públicos das polícias, assim como, para criação de projetos sociais que visem a prevenir a inserção de jovens no mundo do crime, como a construção de ginásios e quadras esportivas nos bairros conflagrados pela violência e pelo crime.

6- Temos ciência que os recursos orçamentários são escassos, porém a situação de Igarapé-Miri é caso de estado emergência e de quase convulsão social, daí o deslocamento destes representantes até a presença de vossa excelência e de demais representantes populares eleitos pelo voto popular, para que medidas concretas e urgentes sejam imediatamente implementadas ou encaminhadas nos termos da legislação em vigor.

7- Nesse sentido, requeremos que seja instada a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) para que providencie a reserva orçamentária para, posterior encaminhamento a essa ALEPA o projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Militar (LOB), para possibilitar a criação de uma Companhia Independente no município de Igarapé-Miri, com o conseqüente aumento do efetivo policial.

8- Encaminhar à Secretaria de Segurança Pública requerimento para que os serviços de inteligência das polícias civil e militar possam fazer um trabalho de levantamento para o combate ao tráfico de drogas, especialmente aos grandes narcotraficantes que atuam no município.

9 – Encaminhamento de requerimento à Secretaria de Segurança para que seja criada uma Unidade Integrada Pró Paz (UIPP) em Igarapé-Miri, onde os órgãos da área segurança, Centro de Perícia Científicas “Renato Chaves” e serviço de assistência social trabalhem de maneira efetiva e integrada.

10- Aumento de efetivo da Polícia Civil, notadamente aumento do número de investigadores e mais um escrivão de carreira.

11- Requeremos, por fim, que seja deslocada até o nosso município da vinda de uma comissão de parlamentares para fazer uma inspeção in locu da situação dos serviços públicos na área de segurança, assim como, da realidade sócio econômica de nosso município, para que se possa elaborar um relatório contendo propostas e sugestões para a implementação das medidas ora pleiteadas, assim como, outras que a comissão parlamentar julgar pertinente.

Igarapé-Miri, 14 de março de 17.

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Nesse contexto, a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, assim se pronunciou e tomou as seguintes medidas de interesse público:

· A mesa diretora garantiu que será agilizada o projeto que altera a lei Orgânica da Policia Militar (LOB), para possibilitar a criação de uma Companhia Independente no município de Igarapé-Miri , com um conseqüente aumento de efetivo.

· Presença da ROTAM no município por tempo indeterminado.

· Será feito um requerimento a Secretaria de Segurança Pública, pedindo serviço de inteligência das Polícias Civil e Militar para fazer um trabalho de levantamento para o combate ao tráfico de drogas, especialmente aos grandes narcotraficantes que atuam no município.

· Encaminhará um requerimento ao Ministério Público Estadual, solicitando a presença de um promotor de justiça titular em Igarapé-miri.

· Encaminhará requerimento ao governo do estado, solicitando a atuação de um defensor público titular e presente no município.

· Implementar as políticas de prevenção ao crime do Programa “Propaz” do governo do estado.

· Encaminhamento de requerimento para a Polícia Civil para aumento do efetivo policial.

· Presença de uma comissão de deputados estaduais para inspecionar as denúncias apresentadas, assim como, apresentarem projetos para a implementação e melhoria efetivas das políticas de segurança, infra-estrutura e social.  

          Atendidas partes de nossas reivindicações e verificando as necessidades do município na área da segurança pública, alguns deputados por iniciativas próprias se dispuseram em destinar emendas coletivas e Individuais, assim discriminadas:

· Emenda de 2 (duas) lanchas para o patrulhamento fluvial da PM (Emenda Coletiva dos Deputados Thiago Araújo, Iran Lima, “Chicão”, Bordalo, Soldado Tércio, Júnior Haje, Eliel Faustino, Raimundo Santos e o presidente Márcio Miranda)

· Emenda de R$ 1.0000.00 (um milhão de reais) em asfalto (Deputado Lélio Costa)

· Emenda de uma “ambulancha” (Deputado Renato Ogawa)

· Emenda de uma viatura para a Guarda Municipal (Deputado Coronel Neil)

ALEPA SEG 03

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