PROCESSOS CONTRA PESADO ESTÃO PARADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

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As eleições de 2016 ocorreram no dia 02 de outubro, mas as indefinições sobre o futuro político do prefeito eleito e começaram bem antes.

Em 20 de setembro do ano passado Toninho Pesado (PMDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral em processo decorrente da eleição suplementar de 2015 quando foi candidato, perdendo para Roberto Pina (PT). Mas como apelou da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Até hoje não ocorreu o julgamento e assim foi possível ser diplomado e empossado sem problemas como prefeito da Terra do Açaí.

Esse recurso eleitoral chegou ao TRE em 16/10/16 e está sob relatoria da Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA. O Procurador Regional Eleitoral Bruno Valente pediu que a condenação de Pesado seja mantida, mas se isso ocorrer, provavelmente, só vai impedir que seja candidato nas próximas eleições.

Mas existem outros processos da eleição de 2016 contra Toninho Pesado e Antoniel que podem cassar a chapa e provocar novas eleições. Duas Ações de Investigação Judicial (AIJE), uma Ação de Impugnação de Mandado Eletivo e uma Representação por Caixa Dois de Campanha Eleitoral.

Se pelo menos uma delas for julgada procedente poderá anular a eleição de 2016 e provocar uma suplementar. No entanto, todos esse processos estão parado na Justiça Eleitoral.

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Em consulta no site do TRE a AIJE 21403/2016 teve sua ultima movimentação em 19/10/2016. A acusação nesse processo é que Pesado teria usado a empresa EMPIRE para promover propaganda eleitoral com dinheiro da Câmara Municipal de Igarapé-Miri. A Coligação Fé e Renovação alegou o seguinte:

1º. FUNDAMENTO: CONDUTA VEDADA: PRODUÇÃO DE MARKETING ELEITORAL DO CANDIDATO A PREFEITO E PRESIDENTE DO PARLAMENTO MUNICIPAL, EM PERÍODO VEDADO;
2º. FUNDAMENTO: ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE E ECONÔMICO EM PROL DA CANDIDATURA DE TONINHO PESO PESADO: UTILIZAÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PÁGINA OFICIAL, EM PERÍODO VEDADO, PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E EXALTAÇÃO DO NOME E DOS FEITOS DO CANDIDATO, E TAMBÉM COM FORTES INDÍCIOS DE DESRESPEITO AO LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE PELA CÂMARA MUNICIPAL NO 1º SEMESTRE DO ANO ELEITORAL.
3º. FUNDAMENTO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E AUTORIDADE EM FAVOR DA CANDIDATURA DE TONINHO PESO PESADO: UTILIZAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL PARA EXALTAR OS FEITOS DO PRÉ-CANDIDATO – DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS.

Um segundo processo eleitoral foi ajuizado no dia 01/10/2016 (AIJE 21949/2016) contra Pesado e seu irmão Rosionor Quaresma e o Instituto Agenor Quaresma com a acusação de compra de votos com consultas e atendimentos médicos. A Coligação Fé e Renovação apontou o seguinte:

FUNDAMENTO: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO: CONSULTAS MÉDICAS PELO MÉDICO ROSIONOR QUARESMA E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, EM TROCA DE VOTOS PARA TONINHO PESO PESADO.

Essa ação também está sem movimentação desde o dia 10 de outubro de 2016, conforme consta no sistema da Justiça Eleitoral.

E outras duas ações foram protocoladas já no início de 2017 contra Toninho Pesado e Antoniel, mas sequer aparecem no sistema de informações da Justiça Eleitoral.

Segundo apuração do GM, uma dessas ações é por Caixa Dois de Campanha. Pesado teria declarado gastos de R$: 102.002,48, consubstanciados em recursos financeiros e estimáveis em dinheiro, mas a Coligação Fé e Renovação apontou provas de que várias despesas foram subfaturadas ou pagas por dinheiro de origem desconhecida para REUNIÕES, COMÍCIOS, LANCHAS, ALUGUEL DE IMÓVEL NO ICATU, CARROS SOM, MÍDIAS SOCIAIS, BANDA, CHAPÉUS, dentre outros. O custo “por fora” teria sido bem mais alto que o valor declarado.

E a própria Justiça Eleitoral identificou falhas graves na prestação de contas, como notas fiscais eletrônicas não declaradas dos seguintes fornecedores:

FORNECEDOR VALOR DA NOTA FISCAL
E.B COMERCIO ATACADISTA

 

R$: 2.300,00
RAFAEL ISSAC NAZARÉ DOS SANTOS R$: 15,05
RAFAEL ISSAC NAZARÉ DOS SANTOS R$: 64,50
A K PORTILHO DOS SANTOS EIRELI

 

R$: 2.015,00
A K PORTILHO DOS SANTOS EIRELI

 

R$: 9.857,40
R5 COMERCIO E SERVIÇOS

 

R$: 1.772,00

E uma última ação, esta de Impugnação de Mandato Eletivo, também estaria dependendo de análise da Justiça Eleitoral. E a acusação seria de abuso de poder econômico com uso de recursos da Câmara Municipal para a Campanha Eleitoral e Compra de Votos com consultas e medicamentos.

ONDA AZUL NO PANACUERA

Essas ações estão todas em análise na Zona Eleitoral de Igarapé-Miri e não se sabe quando serão julgadas, muito menos se causará cassação ou novas eleições, ou se tudo ficará como está.

Mas o clima político até então calmo após o pleito parece que volta a aquecer na Capital Mundial do Açaí.

Uma denúncia de contratação de Empresa de Coleta de Lixo por valor milionário parece que elevou o tom das críticas ao atual governo.

A Câmara Municipal hoje comandada por Ney Pantoja, ex-aliado de Pesado na campanha do ano passado, já murmura indícios de investigação sobre a tal coleta de lixo feita por uma empresa suspeita de funcionar numa gráfica e com apenas um caminhão e 6 funcionários.

Será que dessa vez sairá uma CPI ? Ou tudo ficará por conta do Ministério Público ou da Justiça ?

Do jeito que as coisas estão tudo pode acontecer, inclusive…nada….

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2 comentários sobre “PROCESSOS CONTRA PESADO ESTÃO PARADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

  1. O homem já ganhou. O povo já votou. Então o processo é legal. Pois o Poder Emana do povo e em seu nome é exercido. Com respeito e dignidade ao povo que o escolheu seu representante. Brasil Democrático. Eleição democrática. Deixem o homem trabalhar.

    • Caro Cabral, o Poder Judiciário e as leis também são criadas pelo povo, mesmo que de forma indireta, por seus representantes no Congresso. Apesar que nem sempre concordamos com as decisões judiciais, cabe respeitar ou buscar mudar…

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