ENTREVISTA: PROFESSOR ISRAEL ARAÚJO (SINTEPP) FALA SOBRE CONSELHO DE EDUCAÇÃO EM IGARAPÉ-MIRI

banner-semed-sintepp-cme-implantacao

(Imagens de mobilização sobre processo para implantação do Conselho Municipal de Educação, dezembro de 2016)

Professor na rede pública de ensino de Igarapé-Miri às portas de completar 20 anos de atividade, Mestre em Letras (UFPA), pesquisador, blogueiro, poeta pertencente à Academia Igarapemiriense de Letras (AIL) e militante cultural, o professor Israel Fonseca Araújo está na Coordenação-Geral do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Pará) desde junho de 2015; desde o ano de 2008 está filiado a esse combativo sindicato.

A convite do GM, professor Israel fala sobre a Lei 5.115/2016, que determina a organização do Sistema Municipal de Ensino e, sobretudo, a criação do Conselho Municipal de Educação de Igarapé-Miri, órgão de estado, colegiado e de caráter normatizador desse sistema de ensino. “Será o órgão a produzir diferenciação na organização e na assessoria técnica na educação pública de Igarapé-Miri”, garante Araújo.

Confira a íntegra da Entrevista, concedida via e-mail ao GM:

Gazeta Miriense: Professor, o senhor vem se manifestando nas redes sociais e grupos de WhatsApp no sentido de apontar para o perfil histórico da atuação do Sintepp, em Igarapé-Miri; a essa atuação estão atrelados Planos de Carreira, eleições diretas nas escolas, realização de concursos públicos e, mais recentemente, a criação de um Conselho de Educação, segundo tem-se percebido pelas manifestações desse sindicato e pelas suas mesmas. Contextualize, explique mais essa questão.

Prof. Israel Araújo: Sim, de fato. As redes sociais, o Facebook e, em especial, a velocidade das conversas de grupos Whats, são uma febre, espaços de excelência de discussão e legitimação de posicionamentos. Às vezes, só baboseiras kkkk; mas é da vida. É uma atuação que chamamos de histórica por se tratar da atuação de uma entidade de classe que já passou de 30 anos de atividade. Em Igarapé-Miri, tem bem mais de 20 anos de lutas em defesa de uma educação pública de qualidade (as leis que legam planos de carreira, conselhos, comissões paritárias e concursos públicos, p. ex., se inserem nesse conjunto de lutas histórias). Mas, para ser mais preciso: Igarapé-Miri teve um primeiro Concurso Público já em 1995, apenas sete anos depois de entrar em vigor a Constituição Federal de 1988; e nessa conquista para a educação está a mão firme, construtiva, decisiva do Sintepp.

Gazeta Miriense: Essa questão das eleições diretas nas escolas, assim com a Conferência Municipal de Educação (que o Sintepp está cobrando do secretário de Educação) e concursos públicos, até que ponto se articulam, ou não?

Prof. Israel Araújo: As eleições diretas nas escolas, para definir a gestão das mesmas (diretor e vice-diretor), conquistadas em lei municipal em 2015 (Lei 5.102/15), assim como a primeira Conferência Municipal de Educação, em 2007, e concursos públicos (já tivemos: 1995, 2006, 2009) são mais que conquistas do Sintepp; são “do Sintepp” apenas no sentido de uma luta feita por companheiros/as ao longo de mais de 20 anos, mas, de fato, são legados para a educação pública do Miri: para democratizar mais (e ter menos coronelismos na gestão) e para dar maior eficiência à administração pública. Isso é visto pelo Sintepp como fundamental. Nós, que entramos há poucos anos, sabemos disso porque aprendemos com a geração da professora Benoca, Ladica (Rosa das Graças), Delfina Rodrigues e outros/as. São visível e plenamente articuláveis, porque mobilizam as nossas relações políticas, de classe, relações com os governantes e, acima de tudo, relação com a nossa história. Uma história feita, inclusive, a partir da organização de lutas capitaneadas por esse Sindicato.

Gazeta Miriense: Especificamente sobre o Conselho de Educação, o que o Sintepp tem acumulado historicamente e, se for possível dizer, o que tem percebido na ação dos governantes e gestores da educação ao longo desses anos?

Prof. Israel Araújo: O Conselho de Educação de Igarapé-Miri é tido como “ponto de pauta”, histórico, de persistência ano a ano, entrando e saindo governos e lá estava o ponto pautado, apresentado aos secretários de educação (“Implantar o Conselho Municipal de Educação”); sempre assim. O Sintepp apresentou uma Minuta (proposta inicial), na gestão do prefeito Roberto Pina, em 2010; discutiu a mesma com integrantes da SEMED. O sindicato ajudou a construir essa proposta, que se tornou Projeto de Lei, em 2016. E a discutiu desde o começo, até 2016. Infelizmente, muitos gestores da educação não deram ouvidos aos sindicalistas, seja na coordenação liderada pelas professoras Delfina (até 2008) e Joana Lopes (até 2011), seja quando da gestão liderada por meu amigo José Moraes (até 2015); seja quando das atividades desta coordenação, seja antes disso. O Sintepp sempre foi propositivo (além de ser político/combativo), mas nem sempre foi ouvido pelos técnicos e demais agentes de governo. Sob uma tentativa derradeira junto ao ex-prefeito Roberto Pina e seu secretário de Educação, Janilson Fonseca, o texto chegou à Câmara e foi aprovado em tempo recorde.Inclusive, uma ressalva a bem deve ser deixada sobre esse percurso histórico: chegando à Câmara Municipal em 22/11, o projeto do Conselho de Educação vou apreciado e votado em 07/12. Logo, uma importante contribuição dessa Casa de leis, a qual recebeu esta Coordenação do Sintepp, apelando aos vereadores/as para que o Projeto fosse apreciado/votado.

Gazeta Miriense: Por que essa reivindicação sobre o Conselho de Educação é definida pelos senhores como “um ponto de pauta histórico”?

Prof. Israel Araújo: É um ponto histórico em razão do que afirmamos e defendemos acima; mas há que se ressaltar que as lutas da classe trabalhadora sempre duram bastante, ou seja, são sempre históricas. Conquistar uma lei que é enfaticamente defendida por uma categoria de trabalhadores/as é tarefa árdua, duradoura. É uma luta que, se precisar, voltará a ser lutada por mais muitos anos. Aliás, termos um bom Conselho de Educação não é tarefa fácil, não.

Gazeta Miriense: Quais as suas perspectivas, diante do atual governo que chega, sobre a existência desse Conselho?

Prof. Israel Araújo: As nossas perspectivas têm de ser as melhores. É certo que ouvimos muitos “disse-me-disse” pelas ruas, que o governo gostaria de fazer isso e aquilo, mas não temos dar ouvidos a isso (por isso, não cito esses conteúdos aqui); uma entidade da historicidade e importância do Sintepp não pode se basear pelas falas desses “interlocutores” (são, mesmo?). Infelizmente, nestes primeiros 12 dias de janeiro ainda não pudemos reunir com o representante do Prefeito, que é o Secretário de Educação, Carlos Castro, para tentar dar prosseguimento ao processo de implantação do Conselho.

Mas temos uma palavra dada pelo mesmo, ainda em fins de 2016, de que o Sintepp poderá continuar a ser propositivo, ajudando a debater as reais necessidades da educação pública de Igarapé-Miri. E nós, em particular, temos boas referências de credibilidade acerca da pessoa do Secretário. Por isso, digo que temos de prosseguir com as escolhas e indicações dos demais 08 (oito) integrantes do Conselho de Educação, além da cadeira nata do próprio Titular da pasta; lembrando que cinco representantes da comunidade escolar já foram eleitos, em duas assembleias (dia 16/12, na SEMED; dia 21/12, no SINTEPP), resta seguir, chegar ao todo das vagas (13 Titulares e 13 Suplentes), definindo sua direção e seguir com os demais encaminhamentos.

A educação pela qual lutamos só tem a ganhar com essa conquista. Unir as forças, SEMED/SINTEPP, e somar esforços nesse sentido. Essa fórmula tem dado bons resultados para Igarapé-Miri. São essas as perspectivas.

Gazeta Miriense: Por quê?

Prof. Israel Araújo: Porque um conselho é um órgão marcado pela presença de muitas vozes, de diversos segmentos; a pluralidade deve ser, de fato, a sua marca principal. Conquistar o nosso Conselho Municipal de Educação significa ajudar este Miri a melhorar sua gestão educacional, dar maior segurança jurídica à gestão, às escolas e vivenciar dias mais democráticos para a nossa educação. Por isso.

Gazeta Miriense: Quais seriam as principais vantagens, diga-se assim, de Igarapé-Miri ter o seu próprio Conselho de Educação?

Prof. Israel Araújo: Monitorar a execução das Metas do Plano Municipal de Educação de Igarapé-Miri (aprovado em 2015, via Lei Municipal 5.098/2015); ajudar a organizar as Conferências de Educação; ser órgão normativo, consultivo, deliberativo, de fiscalização, instância de recursos; produzir normas para dar segurança jurídica ao sistema de ensino de Igarapé-Miri; além dessas, é forçoso lembrar que a gestão da Educação no Miri é dependente, desde sempre, do Conselho Estadual de Educação. Tendo o seu próprio órgão normativo/consultivo, as chances de haver celeridade na tramitação de processos é sempre maior. Mudanças na organização curricular, por exemplo (em função de mudanças na legislação nacional, p. ex.), entradas/saídas de componentes curriculares etc. devem ser objeto de estudos, discussões realizadas por nosso Conselho.

Isso para citar apenas umas vantagens; sem querer esgotar a listagem.

Gazeta Miriense: Faça suas considerações finais. O GM agradece a colaboração.

Prof. Israel Araújo: Antes de mais nada, obrigado pela oportunidade de manifestar uma visão, uma forma de entender essa conjuntura toda (não há apenas uma forma de entendê-la; esta é somente uma entre outras). É preciso que o prefeito Toninho Peso Pesado e o Secretário de Educação se empenhem para fazer o Conselho de Educação sair do papel, que aceitem boas sugestões nesse sentido; o Conselho há de trazer boas oportunidades de aprendizagens a todos nós, de crescermos juntos. Temos feito cobranças, enquanto Sintepp, todos os dias acerca dessas questões.

No futuro, o Conselho necessitará de estrutura própria, de logística, de servidores; enfim, é uma construção. Sempre lembramos que, quando o Sintepp é chamado a contribuir ou quando sua oferta de ajuda é aceita, o mesmo ajuda a construir boas “pontes” para o futuro. Esperamos que assim o seja nesta gestão. Já manifestamos isso, pessoalmente, às duas autoridades citadas.

É questão de somarmos forças, saberes, no rumo de melhorias para a educação de Igarapé-Miri. Divergir é parte da vivência democrática e isso é bom para um lugar, uma Terra. Juntos, havemos de crescer mais. Forte abraço.

 

Anúncios

Um comentário sobre “ENTREVISTA: PROFESSOR ISRAEL ARAÚJO (SINTEPP) FALA SOBRE CONSELHO DE EDUCAÇÃO EM IGARAPÉ-MIRI

  1. muito bla´blá blá e não vai mudar nada no nosso Miri mais um que daqui a 4 anos é candidato a vereador

Os comentários estão desativados.