JUSTIÇA AJUDA NA TRANSIÇÃO DE PREFEITOS EM PRAINHA

Uma atitude rara, mas de certa forma interessante e que pode ser implementada em outros municípios: a transição de governo mediada na justiça.

Boa parte dos problemas das novas gestões começa no início de governo. Aqueles que deixam os cargos e não prestam contas e somem com documentos e assim criam muitas dificuldades ao novo gestor.

E Igarapé-Miri a transição vários governos só deu problemas, em especial na gestão Dilza e nos governos interinos. E o Judiciário quando chega a intervir já não pode evitar os problemas. E as prestações de contas do TCM não são localizadas ou demoram a aparecer.

Em Prainha, o Juiz da localidade foi convidado a ajudar na transição de governo. A prefeita não foi reeleita, mas se interessou em passar ao adversário político de forma planejada a situação da Prefeitura.

Com isso ela se resguarda de futuros problemas e o novo gestor terá melhores condições de iniciar seu governo e o planejamento no mandato que vai iniciar em 2017.

A matéria é destaque no site do Tribunal de Justiça do Pará:

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A convite da prefeita atual de Prainha, Patrícia Barge Hage, e do prefeito eleito da cidade, Davi Xavier, o juiz Flávio Lauande, vai acompanhar o processo de transição do mandato do Poder Executivo Municipal, no final deste exercício de 2016. Uma audiência, realizada no último dia 6 de outubro, definiu as etapas da transição.

O juiz explicou que, embora não seja da competência do Poder Judiciário participar ativamente do processo, uma vez que sua imparcialidade deve ser mantida, nada impede o magistrado de reunir as partes interessadas para entregar os manuais, guias e modelos eventualmente necessários para a transição.

Na reunião, os participantes concordaram com a criação de um cronograma de quatro etapas. Na primeira, será instalada uma equipe de transição. Em seguida, órgãos e entidades da Administração Pública vão elaborar relatórios para serem apresentados à equipe de gestão.

Já na terceira etapa, haverá um compartilhamento de informações, com a apresentação de um relatório final das atividades. A última etapa corresponderá a finalização dos trabalhos e dissolução da equipe de transição.

Para o magistrado, a iniciativa foi muito importante para que o Município não sofresse com solução de continuidade decorrente de uma quebra abrupta de gestão.

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