TRE VAI DECIDIR REGISTRO DE CANDIDATURA DE MARCELO CORREA

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Hoje foi protocolado Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deferimento do registro de candidatura do Marcelo Correa (PSD) na chapa com Joca Pantoja (PP).

Alega a Coligação Fé e Renovação que Marcelo Correa tinha contrato na Câmara por meio de sua empresa, até o mês de junho de 2016, prestando serviços de contador por 7 mil reais mensais, contrariando a legislação eleitoral que diz que ele teria que se afastar da gerência da empresa pelo menos 4 meses antes das eleições.

No mesmo sentido havia opinado a Promotoria, mas o registro foi deferido sob a alegação de que Marcelo teria feito a prestação de contas da Câmara até o mês de abril de 2016 e nada mais.

Mas no recurso se apresenta extrato do site do Tribunal de Contas dos Municípios comprovando que não existe nenhuma prestação de contas da Câmara Municipal de Igarapé-Miri NO ANO DE 2016 ATÉ HOJE. E alega ainda, que todos os documentos apresentados por Marcelo não tem assinatura do Presidente da Câmara, Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma, apenas do contador.

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Se ele diz que prestou contas, sem assinatura de Pesado, onde foi que protocolou ? Não foi apresentado nenhum comprovante de protocolo e sequer um extrato bancário. E no relatório a Câmara tá com dinheiro em caixa sobrando (veja abaixo saldo de caixa). Seria isso possível, se ontem no debate Pesado disse que tá na pindaíba por lá ? Que o dinheiro não dava para pagar inss, irpf e até para recolher o iss para a prefeitura ?

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Esse caso ainda vai render mais broncas entre Pesado e Marcelo, pois o mandato de Presidente da Câmara acaba no final do ano e as contas tem que ser entregues no TCM, pois o dinheiro é público.

O caso vai ser julgado no TRE após as eleições e se provido poderá dar uma reviravolta no caso, levando a chapa a cair, mesmo que vença as eleições. Não se sabe se o Ministério Público também vai recorrer. E se  for mantida a sentença tudo continuará como está.

O GM teve acesso ao inteiro teor da sentença que deferiu o registro de Marcelo e Joca. É interessante notar que a disputa entre Pesado e Marcelo pode gerar outros processos, seja ação de improbidade ou criminal, pois são absurdos os indícios de fraude no processo licitatório e muito mais estranho ainda que Marcelo tenha recebido o dinheiro por um serviço que diz que não prestou, mas que emitiu nota e recibo, para somente depois da impugnação ter devolvido o dinheiro.

Aos leitores atentos do blog, segue a sentença:

 

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