STF: NOVA GESTÃO VAI COMBATER A CORRUPÇÃO E SERÁ TRANSPARENTE

posse-carmem-lucia-no-stf

Hoje aconteceu a posse da Ministra Carmem Lúcia no Supremo Tribunal Federal.

O STF é a maior Corte de Justiça do País. São os seus 11 ministros que interpretam a Constituição, julgam as causas de maior repercussão e as mais altas autoridades.

A atuação antes discreta do STF ganhou cada dia mais importância e destaque na mídia e perante a população, mesmo a mais pobre.

Até as pessoas mais simples ouviram ou viram julgamentos de ações contra políticos ou de temas como liberdade de imprensa, prisão antes da condenação final, lava jato, etc.

Num país onde o povo desacredita dos políticos e até da Justiça, a posse de hoje deu um novo alento.

Foram convocados os principais políticos do país e todos escutaram discursos pesados de combate à corrupção, mesmo que a maioria deles esteja enrolada em inquéritos, ações penais e tantos outros processos.

Calados entraram e mudos saíram. Deixaram os sorrisos para as fotos.

A Ministra Presidente é mineira e assume agora, mas só tem um voto entre 11. A presidência lhe garante ditar a pauta, ou seja, priorizar o que deve ser julgado.

No entanto, ela tem se destacado pela transparência de seus atos (mandou divulgar o próprio contracheque) e pela discrição (pouco fala com a imprensa e não aceita funcionários com problemas criminais).

Já deu sinais de que quer mudança na gestão. Tanto que só deu água e café para os convidados de hoje, que antes comiam e bebiam à vontade. Vejam a notícia sobre a posse:

Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou.

O discurso começou com uma interpretação pessoal do protocolo. “A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente”, explicou a ministra. “Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”. Para a nova presidente do STF, o cidadão brasileiro está “muito insatisfeito por não termos o Brasil que queremos, mas que é nossa responsabilidade direta colaborar, em nosso desempenho, para construir”.

Sentimento de justiça

Em quase 40 anos de vida profissional no Direito, a ministra afirmou que o Direito é produto de valores culturais, mas a justiça é “um sentimento que a humanidade inteira acalenta” – e o juiz é o garantidor desse sentimento. “Guardar e fazer garantir a satisfação do sentimento de justiça de cada um e de todos os brasileiros como juíza constitucional é tarefa tão grata quanto difícil”, afirmou. “É compromisso que não tem fim”.

Transformação

Para a ministra Cármen Lúcia, o cidadão não está satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário. “Para que o Judiciário nacional atenda a legítima expectativa do brasileiro não basta mais uma vez reformá-lo: faz-se urgente transformá-lo”. A tarefa, a seu ver, deve ser levada a efeito com o esforço de toda a comunidade jurídica e com a compreensão de toda a sociedade. “Os conflitos multiplicam-se e não há soluções fáceis ou conhecidas para serem aproveitadas”, ressaltou.

A transformação, segundo a ministra, deve de ser concebida em benefício exclusivamente do jurisdicionado, “que não tem porque suportar ou tolerar o que não estamos sendo capazes de garantir”. Entre os pontos que merecem atenção está a diminuição do tempo de duração dos processos sem perda das garantias do devido processo legal, do amplo direito de defesa e do contraditório, “mas com processos que tenham início, meio e fim, e não se eternizem em prateleiras emboloradas”.

Transparência

A presidente afirmou que o Supremo construiu sua história a partir dos mandamentos constitucionais, e “continuará a ser assim”. O que se proporá a transformar diz respeito ao aperfeiçoamento dos instrumentos de atuação jurisdicional, e cada proposta será imediatamente explicitada à sociedade. “De tudo se dará ciência e transparência”, afirmou. “Os projetos nesse sentido serão expostos, breve e pormenorizadamente, aos cidadãos”.

E foi ainda ao cidadão que a ministra endereçou uma última garantia. “O trabalho de entregar a justiça será levado a efeito com a intransigente garantia dos princípios constitucionais, firmados com o objetivo expresso de construirmos uma sociedade livre, justa e solidária. E o Judiciário, nas palavras de sua chefe, não se afastará desse encargo. “A tarefa é dificultosa, mas não deixaremos em desalento direito e ética que a Constituição impõe que resguardemos. Porque esse é nosso papel”

Mais pesado ainda foi o discurso do Ministro Celso de Melo, o mais antigo por lá.

Ele condenou a corrupção e falou diretamente aos políticos. Uma fala dura em período de campanha eleitoral. Pediu repressão aos corruptos.

Se for pelo discurso, parece que os Ministros querem encorajar o judiciário a pegar pesado no combate ao crime e aos criminosos, em especial os que usam do poder político para roubar o cidadão.

Em certo momento chegou a dizer:

A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da Pátria.A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam.Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.

É por essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir – sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias individuais – todo e qualquer ato de corrupção, pois não constitui demasia insistir no fato de que a corrupção traduz um gesto de perversão da ética do poder e de erosão da integridade da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper.

Daí, Senhora Presidente, a essencialidade de Juízes e Tribunais que, conscientes de sua alta missão constitucional e de seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado, ajam, com isenção e serenidade, como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que a magistratura possa cumprir, como já vem cumprindo, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos inscritos na Carta Política, consistentes em servir, com reverência e integridade, ao que proclamam e determinam a Constituição e as leis da República.

carmen

Anúncios