No dia 16 de dezembro de 2015 o GM divulgou com exclusividade que uma Ação de Improbidade havia sido protocolada na Comarca de Igarapé-Miri para apurar gastos de quase 80 mil reais de recursos do FUNDEB durante a gestão Toninho Pesado.
E alertou que a Polícia Federal poderia apurar o caso, pois os recursos da Educação em grande maioria são recebidos do governo federal e quando ocorrem indícios de crimes a PF pode ser acionada.
E não deu outra.
A Polícia Federal instaurou o Inquérito 0557/2016 e está fazendo diligências para apurar a falta de licitação e a finalidade das compras feitas na gestão Pesado da empresa E.B.COMÉRCIO ATACADISTAS DE CONFECÇÕES no dia 13 de maio de 2015, na vésperas das eleições suplementares.
O GM destacou na matéria do dia 15 de dezembro de 2015:
JUSTIÇA VAI DECIDIR IMPROBIDADE DE TONINHO PESO PESADO POR COMPRA DE QUASE 80 MIL SEM LICITAÇÃO:
O GM tomou conhecimento que foi protocolada hoje uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Ronélio Antonio Quaresma (Toninho Peso Pesado), o ex-secretário de Educação Raimundo Carlos (Carlão) e a empresa EB COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES (cópia do pedido acima). Tal empresa é situada em Ananindeua e pertence a LENE GONÇALVES DE SOUSA e ODENILDO SANTOS DA SILVA.
O Município denuncia que no dia 13/05/2015 foi feita a compra e pagamento de R$79.998,50 referente a lonas para placas, plaquetas para portas e placa de inauguração. Vejam a nota fiscal e comprovante de pagamento:
O estranho é que não ocorreu qualquer inauguração no Município durante a campanha eleitoral deste ano e muito menos justificativa para compra de tantas lonas. Este ano foi de pindaíba e quase nada se inaugurou e muito menos foi necessária propaganda institucional.
A suspeita é que esses valores tenham sido gastos em material de campanha eleitoral, em especial pelo fato de não ter sido localizado o material no almoxarifado da Secretaria de Educação e muito menos ter sido feita qualquer licitação. Vejam o empenho que não foi sequer assinado:
O Município pediu a devolução do dinheiro público gasto na compra tida como ilegal, com a indisponibilidade dos bens dos representados e ao final a condenação na forma da Lei de Improbidade que pode ser até mesmo a inelegibilidade e perda de funções públicas e direito de contratar com o município. A decisão caberá ao juiz da Comarca.
O ex-secretário de educação e a empresa foram notificados preliminarmente sobre o caso e não se manifestaram.
O ex-prefeito e hoje presidente da Câmara até o momento não prestou contas do primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro a abril), conforme atestou o Tribunal de Contas dos Municípios e responde a uma ação cautelar de busca e apreensão de documentos na Comarca de Igarapé-Miri.
A denúncia é grave e o dinheiro está fazendo falta no final do ano para o pagamento dos servidores municipais. A investigação criminal caberá à Polícia Federal, pois se trata de recurso do FUNDEB.
Gazeta Miriense 