JUSTIÇA NEGA DIREITO DE RESPOSTA A PESADO, MAS DETERMINA RETIRADA DE 2 FOTOS DO GAZETA MIRIENSE

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Toninho Pesado procurou a Justiça Eleitoral para pedir direito de resposta sobre matérias divulgas no Gazeta Miriense. Mas não era só isso. Ele queria proibir o GM de postar matérias que envolvam seu nome.

Queria mantar retirar as matérias divulgadas, em especial as que tratam de Investigação Judicial Eleitoral em que o Promotor pediu sua cassação por 8 anos.

Não se sabe ainda o que ele alegou na ação, mas já é possível ter conhecimento da decisão liminar da justiça no site da TRE/PA e já tirar algumas conclusões.

Foi negado direito de resposta. E não é pra menos, o blog tem divulgado as respostas de Pesado, mesmo que ele não mande pra cá. Se tiver o que esclarecer, é só mandar para o email do GM. Mas parece que não é essa a estratégia.

Na decisão, ainda que provisória, o juiz não viu qualquer ofensa ou calúnia contra o candidato a prefeito e atual presidente da Câmara. As matérias divulgadas tem de fato caráter informativo e crítico, mas todas baseadas em fatos existentes e que merecem conhecimento público.

No entanto, a justiça pediu para que duas fotos, na verdade charges, sejam retiradas das postagens. Os conselheiros do blog não foram notificados da decisão, mas em respeito a Justiça e aos leitores, vai retirar as duas charges até que o caso seja decidido.

A estratégia de CALAR os blogs, jornais e rádios não parece ser a melhor opção, ainda mais no período de campanha eleitoral. Os políticos tem que aproveitar as críticas para divulgar suas idéias. Rebater acusações com provas de inocência e de lisura na gestão pública.

Nas eleições de 2012 tivemos esta lição. O Jornal Miriense divulgava tudo que Pé de Boto, Ítalo Mácola, Dilza Pantoja e cia queriam. A Justiça Eleitoral foi acionada e rejeitou todas as demandas promovidas por Roberto Pina, garantindo a liberdade de expressão do Jornal Miriense.

O então candidato Roberto Pina foi atacado duramente do início ao fim da campanha e com fatos que sequer existiam, como uma suposta condenação por improbidade ou flagrante de compra de votos. Jornais foram distribuídos gratuitamente até na noite da véspera do pleito.

Enquanto isso, Pé de Boto não apareceu em nenhum debate ou confronto público com o adversário da campanha. Deixava todos falando só, como aconteceu no debate.

Somente após as eleições é que o povo foi conhecer quem realmente era o seu governante…

Vamos esperar que isso não mais se repita na Terra do Açaí.

A liberdade de expressão é uma das maiores garantias da nossa democracia e temos que lutar para seja efetiva.

O GM divulga o inteiro teor da decisão judicial de Toninho Pesado contra o Gazeta Miriense:

JUSTIÇA ELEITORAL – JUÍZO DA 6ª ZONA ELEITORAL – IGARAPÉ-MIRI

DECISÃO LIMINAR N° 01/2016 -Processo nº: 201-19.2016.6.14.0006 – REPRESENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA E PEDIDO LIMINAR

Representante: COLIGAÇÃO “UNIÃO E TRABALHO” (PTB/DEM/PMN/ PMB/ PV/ PC DO B/ PT DO B/ PROS/ PEN e PMDB).

Representado: ANTONIO MARCOS QUARESMA FERREIRA, EDSON ANTUNES, JOÃO EUDES NERI e JOSÉ PINTO.

Vistos.

Trata-se de representação com pedido de direito de resposta, com pedido de medida liminar, apresentado pela coligação UNIÃO E TRABALHO, GELFSON BRNDÃO LOBO e RONÉLIO ANTÔNIO RODRIGUES QUARESMA contra ANTONIO MARCOS QUARESMA FERREIRA, EDSON ANTUNES, JOÃO EUDES NERI, JOSÉ PINTO, editores do blog GAZETA MIRIENSE.

Segundo alegam, os representados são responsáveis pelo blog “gazeta miriense”, sendo um dos seus editores o candidato a vice-prefeito da coligação FÉ E RENOVAÇÃO. Afirmam que suas publicações beneficiam referido candidato. Sustentam, ainda, que algumas publicações denigrem a imagem dos candidatos concorrentes, especialmente o representante Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma, possuindo conteúdo inverídico e vexatório. Citam algumas postagens. Invocam os arts. 57-D e 58 da Lei 9504/97. Pedem a retirada do ar das postagens vexatórias juntadas aos autos, o direito de resposta, a aplicação de multa para futuras publicações ofensivas, a condenação dos representados ao pagamento de multa, o envio dos autos ao Ministério Público para instauração do procedimento penal.

É o relatório do essencial. Decido.

O art. 58 da Lei nº 9.504/97 proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, notadamente por causa da potencialidade de induzir a erro eleitores.

A campanha política é fundada sob a exploração de fatos positivos, quando o candidato envida esforços para convencer o eleitor a destinar-lhe o voto, e também sob fatos negativos, momento em que o candidato, seus correligionários e simpatizantes tentam dissuadir o eleitor a votar em seu opositor.

Não obstante, a legislação eleitoral obstaculiza exasperações dissuasivas quando, a pretexto de ingenuamente criticar candidato adversário, um determinado programa político eleitoral, ou uma manifestação na rede mundial de computadores (como é o caso dos autos), avança indevidamente para o odioso campo da agressão gratuita, ofensiva e criminosa.

É intolerável e inadmissível que, sob esse pretexto, a propaganda eleitoral e a rede mundial de computadores, por meio de blogs, se torne palco de acusações, execrações públicas e, não raro julgamentos criminais sumários de candidatos e seus respectivos parentes e apoiadores, baseados em fatos outros que não guardam a mais tênue relação com o certame eleitoral.

Desse modo, não se pode permitir que as ofensas, difamações e mensagens ridicularizantes desprovidas de crítica política tornem-se a regra no jogo eleitoral.

Por outro lado, é de bom alvitre salientar que a Justiça Eleitoral deve sempre prestigiar a liberdade de manifestação e expressão do pensamento, notadamente quando se cuida de informações de interesse da população.

Feitas tais considerações, assiste, em parte, razão aos representantes, apenas no que diz respeito às fotos vexatórias. No mais, as publicações apontadas têm conteúdo informativo e crítico, razão pela qual improcedem as alegações.

Com efeito, a postagem “Procurador Federal Apura Desvios de mais de 1,5 Milhão na gestão Pesado: Caso Supralegraf” (fl. 16/17), a meu ver, tem conteúdo informativo e apenas reproduz a notícia de que uma investigação que está apurando fatos que teriam acontecido na gestão de Ronélio. Não há acusação, execração pública e julgamento criminal sumário contra Ronélio. Também não se observa informação inverídica ou vexatória. Trata-se, portanto, de publicação de conteúdo informativo que não pode ser cerceado, sob pena de censura.

O texto da publicação “Pesado desmente promotor: se for condenado meus advogados vão recorrer” (fls. 17/18) também tem conteúdo informativo, apenas reproduz notícia de processo judicial que tramita nesta Justiça Eleitoral sem qualquer informação inverídica, inclusive permitindo a publicação da nota divulgada pelo próprio Pesado.

O mesmo raciocínio deve ser aplicado ao texto da postagem “Promotor pede a cassação de Toninho Pesado e Marcelo Correa por abusos e crimes eleitorais” (fls. 18/19). De fato, é mera reprodução de informação de processo judicial em trâmite.

Por fim, a publicação “Prenderam Jader, Flexa e Sefer, mas não prendem Pé-de-Boto” não menciona a coligação e os demais representantes. Ataca apenas Ítalo Mácola, mas não os representantes.

Assim, nenhum dos textos das publicações mencionadas na inicial constituem matéria inverídica, caluniosa. São tendenciosas, isso é verdade, mas faz parte da dialética eleitoral. De fato, inexiste qualquer proibição para que blogueiros publiquem notícias a favor ou contra candidatos, de forma tendenciosa ou não. O que não se permite é, como já referido, ofensas, difamações e mensagens ridicularizantes desprovidas de crítica política.

Por esses razões, considerando os textos das publicações, não há motivos para a concessão da liminar postulada.

Todavia, as fotos publicas nas postagens “Promotor pede a cassação de Toninho Pesado e Marcelo Correa por abusos e crimes eleitorais” (fls. 18/19) e “Pesado desmente promotor: se for condenado meus advogados vão recorrer” (fls. 17/18) extrapolaram o conteúdo informativo e cruzaram a fronteira para a ilicitude. Como facilmente se constata e observa, as fotos são vexatórias ao candidato Ronélio.

Ainda que o blog mantido pelos representados tenha uma posição política definida, contrária à Ronélio, isso não autoriza avançar o campo permitido (informações, críticas e apoio político a uma determinada corrente política) para o campo ilícito (conteúdo vexatório). Por isso, na hipótese dos autos, a publicação de fotos jocosas de Ronélio configuram caso de intervenção judicial.

Dessa forma, forçoso reconhecer o DEFERIMENTO PARCIAL da liminar para, tão-somente, determinar a retirada das fotos vexatórias, apontadas supra, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, que incide a partir de 24 horas da intimação dos representados (prazo razoável e suficiente para remediar a situação), sem prejuízo das demais sanções pertinentes, inclusive de ordem penal por desobediência à ordem judicial (art. 330 CP).

O fumus boni iuris está devidamente configurado, especialmente em razão do disposto nos arts. 57-D e 58 da Lei 9504/97. O periculum in mora é intrínseco às circunstâncias, haja vista que, quanto mais tempo permanece a publicação jocosa e vexatória sem proibição, mais a ilicitude se agrava e se perpetua. Afigura-se, pois, razoável, a concessão da liminar.

Por outro lado, indefiro os demais pedidos.

A determinação para que os representados se abstenham de publicar não pode ser deferida genericamente, baseada em eventos futuros e incertos (cogitações meramente aleatórias), sob pena de censura. Com efeito, as situações devem ser estudadas caso a caso, concretamente. Em outras palavras, somente após uma publicação específica é que a análise será realizada.

Não há direito de resposta em razão de publicações de fotos. A retirada da foto já é suficiente para solucionar a questão.

Assim, notifiquem-se os representados para, querendo, apresentar defesa em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 96, § 5º, da Lei nº 9.504/97.

Após a apresentação da defesa ou do transcurso in albis do prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Eleitoral, para emissão de parecer no prazo legal, findo o qual, com ou sem parecer, retornem os conclusos os autos.

P.R.I.C.

Igarapé Miri/PA, 23 de agosto de 2016.

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GABRIEL PINOS STURTZ –  Juiz da 6ª Zona Eleitoral

 

 

 

 

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