TONINHO PESADO QUER CALAR GAZETA MIRIENSE E OUTROS BLOGS

censura a blogs

A campanha eleitoral começou e Toninho Pesado já coloca em campo uma de suas estratégias: CALAR OS BLOGS MIRIENSES.

Já estão na Justiça Eleitoral 3 representações contra blogs movidas por Toninho Pesado.

REP CONTRA BLOGS

REP CONTRA BLOGS 02

REP CONTRA BLOGS 03

A primeira delas é contra o Gazeta Miriense, as demais contra o Blog do Gleyson Castro e uma terceira contra a Associação Brasileira de Internet (ABRANET).

Interessante é que a Câmara Municipal, dirigida por Pesado não tem um dado sequer das despesas, de pelo menos uma licitação feita ou de quais os seus funcionários.

No portal do TCM não se encontra nenhuma prestação de contas protocolada em 2016 e denúncias sobram de irregularidades durante a gestão dele na Prefeitura Miriense de janeiro a junho de 2015.

Ou seja, ao governar não tem transparência na prestação de contas.

E ainda quer impedir que o povo tenha conhecimento dos fatos que envolvem a gestão pública da Terra do Açaí e de seus governantes.

Se o Gazeta Miriense incomoda tanto, seria bom que ele apresentasse suas prestações de contas, que é um dever e obrigação. Afinal, quem não deve, não teme.

Vamos esperar a decisão da Justiça e o desenrolar da campanha pra ver onde isso vai dar.

Em Belém, o delegado Éder Mauro tentou calar o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que também edita um blog. Não conseguiu e está mantida a matéria O HERÓI E O BANDIDO. A matéria pode ser lida no site do blogueiro.

A estratégia de calar blogs tem sido muito utilizada nas últimas campanhas eleitorais, mas até o Supremo Tribunal Federal, quando acionado, tem garantido a liberdade de expressão, mesmo quando a matéria aborda atos de juízes. Vejam:

Sexta-feira, 15 de agosto de 2014
Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão liminar da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro (RJ) que determinou a retirada de notícia veiculada no blog Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da Revista Veja. A decisão foi tomada na análise do pedido de medida cautelar na Reclamação (RCL) 18290.
Ao analisar a ação de reparação de danos ajuizada pelo advogado João Tancredo, a justiça estadual determinou a retirada, no prazo de 24 horas, da notícia intitulada “A batalha da indenização” e de qualquer outra notícia ofensiva ao autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500. A 23ª Vara decidiu, ainda, que Jardim e a Abril Comunicações ficavam impedidos “de autorizar ou promover quaisquer outras inclusões de igual teor”, também sob pena de multa, neste caso no valor de R$ 5 mil.
Na Reclamação ajuizada no STF, o jornalista e a Abril sustentam que não tiveram a oportunidade de “demonstrar a licitude da reportagem, seja em razão da veracidade dos fatos de incontestável interesse público divulgados, seja pela legitimidade da crítica contida na matéria publicada”. Segundo os reclamantes, a decisão é “flagrante ato censório” e contraria o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.
Com esse argumento, pediam a imediata suspensão da decisão da primeira instância e, no mérito, a procedência da Reclamação para cassar a decisão.
APDF 130
O relator da reclamação, ministro Luiz Fux, afirmou em sua decisão liminar que, no julgamento da ADPF 130, o STF “declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a totalidade dos dispositivos da Lei nº 5.250/1967”, a Lei de Imprensa. Na ocasião, assentou-se que “a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada”.
Assim, o ministro determinou a suspensão da decisão da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro até o julgamento de mérito da reclamação.

A censura e a ditadura militar já acabaram. Basta ver a matéria de capa da Veja nesta semana:

capa da veja dias toffoli

Mas aqui é garantido o direito de manifestação, melhor do que na Globo, que divulgou grampos telefônicos horas depois da gravação.

Basta lembrar que até o “surfista da prosperidade” respondeu e atacou o quanto bem entendeu este blog e o Dr. Paulo Sérgio. É claro que recebeu também respostas no mesmo tom de quem se sentiu ofendido.

Vamos esperar que em Igarapé-Miri teus filhos não roubem de ti até mesmo o direito de expressão.

 

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