PROCESSOS ELEITORAIS TERÃO PRIORIDADE A PARTIR DE 20 DE JULHO

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A Justiça Eleitoral ganha cada dia mais importância no processo político.

Desde a edição da Lei da Ficha Limpa e de inovações como a punição por compra de votos, milhares de candidatos e de gestores públicos foram cassados em todo o Brasil.

Poucos acreditavam que a Justiça seria capaz de punir com rigor os transgressores da lei. O ditado de que “só entra em política quem tem dinheiro” aos poucos começa a mudar.

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A principal mudança deste ano é a proibição de quem empresas patrocinem candidatos.

Quem descumprir a lei poderá perder o registro de candidatura. Se for eleito poderá ser cassado e perder o cargo. E pode até preso, se condenado por caixa dois de campanha.

A Justiça Eleitoral será prioridade para a atuação de juízes e promotores a partir do dia 20 de julho. É o que informa o Tribunal Superior Eleitoral.

Processos eleitorais terão prioridade em todas as justiças e instâncias a partir do dia 20
A partir do dia 20 deste mês, os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias. São exceção apenas os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A determinação é da Lei das Eleições (Lei 9504/1997).
A lei estabelece ainda que essas autoridades, a partir dessa data, não podem deixar de cumprir a determinação em razão do exercício das suas funções regulares. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e será objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.
Para a apuração dos delitos eleitorais, a Justiça Eleitoral contará com o auxílio das polícias judiciárias, dos órgãos da receita federal, estadual e municipal e dos demais tribunais e órgãos de contas. Os órgãos da administração pública poderão ser solicitados a fornecer informações na área de sua competência e ceder funcionários no período de três meses antes a três meses depois de cada eleição.
Os advogados dos candidatos, partidos e coligações serão notificados sobre os processos pela Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas. Nos tribunais eleitorais, os advogados serão intimados para os processos que não tratem sobre a cassação do registro ou do diploma por meio da publicação de edital eletrônico publicado na página do respectivo tribunal na internet.
BB/JP. Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação +

O TSE quer pressa nas decisões. E isso tem um sentido. Justiça tardia não é Justiça.

Em Igarapé-Miri as eleições de 2012 foram marcadas por denúncias de abuso de poder e caixa dois de campanha eleitoral. Resultado: prefeito e vice cassados e 2 vereadores também.

Mas a demora no julgamento e na condenação gerou resultados na sociedade e danos que muitas vezes não são ressarcidos.

Uma nova eleição ocorreu em 2015. E novas denúncias de abuso de poder e de crimes eleitorais. Até agora esses processos não foram julgados e podem influenciar nas eleições de 2016 ou gerar pendências para o futuro. É o caso de Peso Pesado, que anuncia candidatura este ano com pendências de 2015.

É importante que a sociedade conheça as regras do jogo. E aqueles que se lançam na disputa eleitoral devem obedecer as leis e saber das consequências, para depois não reclamarem por cartões amarelos ou vermelhos que lhe obriguem a sair da disputa.

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