CONSELHO DA SAÚDE REÚNE PARA DECIDIR CASO DO HOSPITAL DO SEFER

20 anos do Hospital Dr Afonso Rodrigues

(Foto do Jornal Sementes em 2014)

No dia 07 de julho às 15: 00 horas, o Conselho Municipal de Saúde de Igarapé-Miri vai reunir para decidir qual sua posição em relação ao Convênio aprovado pelo Ministério da Saúde para implementação de recursos para o Hospital do Sefer.

A reunião tem grande importância para a saúde pública de Igarapé-Miri, que sofre por muitos anos com diversos problemas que prejudicam o atendimento da população (falta de médicos, de medicamentos, de infra-estrutura, de material hospitalar e tantos outros).

O caso já foi parar na Justiça, envolvendo o Hospital e Maternidade Sant’Ana. O Município foi condenado na Justiça Federal em 2014, inclusive com a aplicação de multa aos gestores (prefeito/secretário de saúde), mas a decisão está suspensa até que em Brasília se julguem os últimos recursos judiciais.

Enquanto isso, temos em Igarapé-Miri um Hospital Público e um Privado que atendem ações de média/alta complexidade. O Município tem um valor geral que é repassado via Ministério da Saúde e que vem diminuindo muito nos últimos anos. O valor já chegou a alcançar no total 700 mil reais, mas hoje, segundo informações alcança em média 400 mil reais mensais.

O Estado do Pará, desde o final da gestão Mário Leão passou a fazer um repasse complementar, mas com a finalidade exclusiva de auxiliar o funcionamento do Hospital Afonso Rodrigues (mais conhecido como Hospital do Sefer). O Município então faz um contrato com o referido hospital, que tinha o valor mensal de 133 mil reais. Vejam cópia do último contrato feito neste mês de janeiro de 2016:

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Assim, o Sistema Único de Saúde complementa as atividades do Hospital Afonso Rodrigues, para que possa atender de forma GRATUITA, mas de acordo com o contrato firmado com o Município. Ocorre que os parlamentares federais passaram a brigar por mais recursos junto ao governo federal, sendo anunciado pelo Deputado Federal José Priante que mais 36 milhões seriam repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado do Pará, em especial para atendimento na média e alta complexidade. Quem se interessar pode ver a matéria publicada no Diário do Pará:

DOL – Diário Online – Hospitais receberão R$ 36 milhõess no Pará

Ocorre que tais valores foram direcionados para HOSPITAIS PRIVADOS e não para os PÚBLICOS. Daí as divergências começaram a aparecer.

Como Igarapé-Miri tem gestão de Saúde PLENA, os Conselhos Municipais de Saúde reagiram quanto à forma de distribuição dos recursos, entendendo que deveriam ser privilegiados os HOSPITAIS PÚBLICOS e somente de forma COMPLEMENTAR os Hospitais PRIVADOS. Na linha do que diz a Constituição Federal, Estadual e todas as normas do SUS.

Em Abaetetuba o Conselho de Saúde já ameaça levar o caso ao Ministério Público Federal.

É claro que nessa disputa também entram os fatores políticos, afinal, o proprietário de alguns desses hospitais também é Deputado Estadual, no caso Sefer.

O que interessa de fato a toda a população Miriense, aos políticos e autoridades da Terra do Açaí: QUE A SAÚDE FUNCIONE ! QUE TENHA RECURSOS SUFICIENTES PARA ATENDER COM QUALIDADE E DIGNIDADE A TODA A POPULAÇÃO.

Se o Hospital do Sefer receber mais dinheiro, ótimo. Poderá desenvolver bem suas atividades. E se o repasse for feito direto pela Secretaria Estadual de Saúde, melhor ainda, pelo fato de poder fiscalizar com mais eficiência se os atendimentos de forma gratuita ao povo Miriense estarão sendo feitos.

Mas não seria possível MANTER O REPASSE MENSAL DO ESTADO DE R$133.000,00 POR MÊS PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI ?

O Conselho Municipal de Saúde tomou conhecimento de que a Secretaria Estadual de Saúde já remanejou os recursos que vinham para o Fundo Municipal de Saúde para serem geridos pelo governo estadual. Vejam o teor da Resolução 50, de 31 de Maio de 2016:

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ

Resolução Nº 50, de 31 de maio de 2016.

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando a Portaria nº 1.097 de 22/05/2006 que define que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde; – Considerando a Resolução CIT nº 4, de julho de 2012 que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP); – Considerando a Resolução CIB/PA Nº 43, de 12 de Maio de 2016 , que pactuou a mudança da Gestão Municipal do Hospital Dr. Afonso Rodrigues, para a Gestão Estadual/Secretaria Estadual de Saúde Pública/SESPA; – Considerando a Resolução CIB/PA Nº 44, de 12 de Maio de 2016, que pactuou a mudança da Gestão Municipal do Hospital Julia Sefer, no município de Abaetetuba, para a Gestão Estadual/ Secretaria Estadual de Saúde Pública/SESPA; – Considerando ainda, a deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite, em reunião ordinária de 11/05/2016.

Resolve:

Art. 1º – Aprovar a recomposição do Teto Financeiro Assistencial de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará, no valor global de R$ 1.107.702.334,62 (Hum bilhão, cento e sete milhões, setecentos e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Art. 2º – O montante destinado para repasse direto aos Fundos Municipais de Saúde é de R$ 788.897.785,15 (setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos).

Art. 3º – O montante destinado para transferência ao Fundo Estadual é de R$ 310.471.149,47 (trezentos e dez milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

Art. 4º – Remanejar do limite financeiro anual de média e alta complexidade, da gestão municipal de Abaetetuba/Fundo Municipal de Saúde, o valor anual de R$ 1.296.000,00 ( Hum milhão, duzentos e noventa e seis mil reais), para a gestão estadual/Fundo Estadual de Saúde, para custeio do Hospital Julia Sefer, CNES nº 2318660.

Art. 5º – Remanejar do limite financeiro anual de média e alta complexidade, da gestão municipal de Igarapé Miri/Fundo Municipal de Saúde, o valor anual de R$ 1.602.000,00 (Hum milhão, seiscentos e dois mil reais), para a gestão estadual/ Fundo Estadual de Saúde, para custeio do Hospital Dr. Afonso Rodrigues, CNES nº 2757214.

Art. 6º – Alocar no teto financeiro sob Gestão Estadual o valor de R$ 2.907.600,00 (dois milhões, novecentos e sete mil e seiscentos reais)

Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Belém, 31 de Maio de 2016.

Vitor Manuel Jesus Mateus.Secretário de Estado deSaúde Pública.Presidente da CIB/Pará.

Charles Cézar Tocantins deSouza.Presidente do COSEMS/PA.

O Conselho Municipal de Saúde buscou orientação jurídica na Prefeitura de Igarapé-Miri. A Assessoria Jurídica foi a Brasília na semana passada buscar melhor orientação junto ao Ministério da Saúde.

Ontem o Promotor de Justiça AMARILDO GUERRA também foi consultado sobre o tema por Conselheiros Municipais de Saúde.

Uma coisa é certa, o Conselho Municipal deveria ter sido ouvido antes sobre a forma de aplicação dos recursos da Saúde em Igarapé-Miri. E assim poderia pleitear a nulidade dos atos praticados sem que fossem ouvidos.

A pergunta que se faz: vale a pena brigar para que o Hospital do Sefer deixe de receber tais recursos ? Dizem que em média seriam 600 mil por mês ?

Ou seria melhor lutar junto ao Estado do Pará e com nossos deputados estaduais, inclusive o deputado Sefer, para que os 133 mil reais fiquem mantidos para o financiamento do Hospital Sant’Ana e construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ?

A verba do governo federal poderia auxiliar o Hospital PRIVADO a atender melhor e gratuitamente pelo SUS. E a verba do Estado iria ajudar e muito a saúde pública de Igarapé-Miri, em especial o nosso único Hospital, que até hoje não consegue se manter em boas condições.

Essa luta depende de muita gente. Os recursos já foram até remanejados para o Estado.

Estamos em ano eleitoral, temos 14 pré-candidatos, muitas forças políticas e de diversos partidos. Um Município com mais de 60 mil habitantes.

A união que foi feita para melhorar a Segurança Pública deve também servir para lutar pela Saúde dos Mirienses.

Façamos um apelo aos nossos vereadores, secretários, a prefeito, aos nossos deputados estaduais e federais. Que se unam para pleitear junto ao Governador Simão Jatene e com o Secretário Estadual de Saúde para que mantenha o valor de repasse de 133 mil reais para ser utilizado na saúde pública de Igarapé-Miri.

Esses recursos poderão ajudar muito nas próximas gestões da Terra do Açaí, ainda mais se for possível concluir a UPA e permitir uma reforma completa do Hospital Sant’Ana.

Que Deus ilumine nosso Conselho Municipal de Saúde na reunião de amanhã e que os envolvidos se sensibilizem nessa luta. Uma briga judicial pode demorar anos e talvez sobre pra muita gente.

A cada dia que passa mais pessoas sofrem nas portas dos hospitais, seja no interior ou na capital do nosso Estado. Se é possível diminuir esse sofrimento, também é certo o dever de lutar por dias melhores.

 

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