AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA CONTAS DA PREFEITURA MIRIENSE

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Durante toda a manhã de hoje e parte da tarde ocorreu uma Audiência Pública de Prestação de Contas do Governo Municipal em Igarapé-Miri.

A lei de responsabilidade fiscal obriga que assim seja feito. A rigor, todos os que governaram Igarapé-Miri desde janeiro de 2013 até agora deveriam ter comparecido e diante dos vereadores e da população local terem apresentado o que fizeram, quanto arrecadaram, gastaram e quais os acertos e erros cometidos.

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Somente o Prefeito Roberto Pina, Secretários, Contador e Assessoria Jurídica apresentaram um resumo das contas de governo e atos de gestão.

O pouco comparecimento da população e de vereadores foi um sinal de que muitos ainda não se interessam pelo tema. Alguns até imaginam que os governantes podem fazer o que bem entendem com o dinheiro público e que não existem regras.

Foi um bom momento de aprendizado e a oportunidade de ver gráficos, estatísticas, números, fotos e imagens do atual quadro da administração pública da Terra do Açaí.

Temos 14 pré-candidatos a prefeito, mas poucos deles foram para a Audiência Pública. Ou já sabem demais, ou tem pouco interesse de aprender ou não deu para aparecer.

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As Secretárias de Saúde, Assistência e Finanças apresentaram relatórios e longa explanação sobre receitas e despesas de suas pastas, destacando como o Município foi recebido e como está no momento. Os débitos quitados de gestões anteriores foi mostrado de forma pontual, bem como os bloqueios e pendências financeiras agravadas pela crise econômica. A preocupação com a dívida de 18 milhões para o INSS somente do ano de 2013 foi um dos destaques.

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O Secretário de Educação também mostrou dados e um vídeo retratando a situação educacional Miriense. Ao final convidou para a inauguração de mais uma Escola, desta vez na localidade de Santo Antonio. Seria a quarta a ser inaugurada em apenas 1 ano do atual mandato.

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A contadora Nazaré Aquime e o contador Fábio Pantoja fizeram os relatos dos valores arrecadados pelo município e a distribuição dos gastos por cada secretaria, com estatísticas e gráficos. Destacou que no portal transparência o Município saiu da nota ZERO em 2015 para alcançar a nota 4,6 neste ano, com a promessa de melhorar até o final do mandato.

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A Procuradora Municipal, Dra. Joanaina Gonçalves, Dr. Rogério e Dr. João Eudes apresentaram documentos e estatísticas das ações judiciais promovidas em favor do Município, com destaque para mais de 10 milhões em ações em que se busca recuperar créditos movidas até abril de 2016 e a defesas em débitos que somam mais de 20 milhões de reais. A situação da legalização das terras, da arrecadação de tributos e dos acordos judiciais também foram apresentados.

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O Prefeito Roberto Pina iniciou e finalizou evento, mostrando as dificuldades e os desafios enfrentados na atual gestão e que apesar das dificuldades foi possível retomar obras importantes, sendo que muitas delas ainda dependem da colaboração e da confiança da população no pagamento de impostos.

Destacou que o asfaltamento da Sesque e a conclusão do Mercado Municipal em tempos de crise também necessitam de muito sacrifício do governo municipal no corte de despesas.

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A nota 4,6 atribuída pelo TCM, no entendimento do prefeito, coloca o município ainda em fase de recuperação, mas acredita que seja possível um maior esforço da equipe de governo para que até o final do ano Igarapé-Miri possa estar entre os 10 primeiros municípios do estado no cumprimento da legislação, com um Portal da Transparência que possa atender os apelos da população Miriense.

Os dados apresentados em documentos, vídeos e gráficos estarão disponíveis no Portal da Prefeitura para consulta. Os processos licitatórios de 2015 e parte de 2016 também já estão para livre acesso no portal do TCM com acesso via portal da Prefeitura de Igarapé-Miri.

 

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