TAXA DO AÇAÍ É APROVADA E TONINHO PESADO DIZ QUE É O “PAI DA CRIANÇA”

Ontem a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei 007/2015, de autoria do Prefeito Roberto Pina. Falta sancionar para virar Lei.

Até aí nenhuma novidade, o GM já havia antecipado que o projeto estava pendente de votação. Aliás, dormia em berço esplendido na Câmara desde setembro de 2015.

projeto acai na camara municipal

Depois de mais de 7 meses foi finalmente aprovado e aí já surgiu a primeira confusão antes que o primeiro centavo ingresse nos cofres públicos.

Apareceu o “pai da criança” que ainda não se sabe se será feio ou bonito.

Em postagem no facebook de Toninho Pesado divulgada hoje se afirma que ele teria sido autor do projeto e que teria conseguido aprovação contra parecer contrário da Assessoria da Prefeitura Municipal.

nota toninho pesado acai

A afirmação foi logo rebatida por nota da assessoria de comunicação da prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Circulam nas Redes Sociais (Facebook, Instagram e Whatsapp) uma publicação proferida pelo perfil oficial do Vereador Toninho Peso Pesado uma FALSA informação a respeito do Projeto de Lei nº 007 e 008/2015, sobre a TAXA DO AÇAÍ.
ESCLARECEMOS que os Projetos de Lei ora mencionados pela postagen do vereador foi de autoria do Poder Executivo, portanto, absurdamente leviana a informação de que houve parecer desfavorável emitido pela Assessoria Jurídica do Poder Executivo, já que, reiterando, o Projeto de Lei foi de autoria do Poder Executivo, conforme demonstra Ofício nº 194/GAB/2015, encaminhado e recibado pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Vereadores (anexo).
Portanto, lamentamos o ocorrido, e esclarecemos que providências cabíveis estarão sendo tomadas.

O vereador Toninho, como Presidente do Poder Legislativo deve ter mais cuidado com as postagens de temas como este, que envolve decisão de toda a Câmara e não apenas de um vereador. Ao que se sabe a aprovação foi por unanimidade dos parlamentares.

Projetos de Lei que criam Taxas só podem ser propostos pelo executivo, no caso o Prefeito Municipal.

E seria impossível que ele tivesse sido o autor do projeto, pois em setembro de 2015 ele não era o prefeito, tendo saído do cargo em junho de 2015.

E pior ainda seria dizer que a assessoria da prefeitura teria sido contra o projeto, pois é de conhecimento público que até seminário foi feito sobre o tema, como ampla divulgação, inclusive neste blog. Se alguém incentivou e vem lutando por esse projeto é justamente a Assessoria Jurídica da Prefeitura Miriense.

E se o perfil está sendo usado por outras pessoas ou assessores, o vereador Presidente deve tomar cuidado com quem contrata, senão qualquer dia ainda vai ficar encrencado como o que escrevem em nome dele.

Os políticos já tem a fama de mentir com promessas que não cumprem. E se escrevem mentiras aí a coisa pode ficar pior. Fica a dica.

 

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4 comentários sobre “TAXA DO AÇAÍ É APROVADA E TONINHO PESADO DIZ QUE É O “PAI DA CRIANÇA”

  1. Lembro que este projeto foi colocado em pauta na primeira gestão do atual Prefeito, e quem teve esta idéia foi uma servidora pública que ainda trabalha na Prefeitura. Lembro ainda que na época o Prefeito não aceitou enviar à Câmara, motivo este que não sei informar. Agora que estamos em tempo de crise econômica o tal projeto que estava jogado pra escanteio veio a calhar. Se alguém tem que ser chamado de “pai da criança” ou no caso “mãe da criança” é a tal servidora. Voces (Prefeito e Presidente da Câmara) são meros oportunistas.

  2. PREFEITURA REALIZA SEMINÁRIO DE ARRECADAÇÃO

    Aconteceu hoje, 10 de setembro, pela parte da manhã, no auditório da SEMED, o Seminário de Arrecadação Municipal realizado pela Prefeitura, através do Setor de Tributos, para discutir e delinear os novos rumos de arrecadação em nosso município. Em tempo de crise, é preciso garantir o funcionamento da máquina administrativa e consequentemente serviços de qualidade a nossa população.
    Fizeram-se presentes várias personalidades do governo, dentre elas o Prefeito Roberto Pina, o Assessor Jurídico da prefeitura, Dr. João Eudes Neri (que conduziu o seminário), além de secretários de governo (inclusive o de Educação), assessores, três vereadores, representantes do Banco da Amazônia e do Bradesco e outras entidades ali representadas.
    Na abertura do seminário, o Dr. João Eudes Neri falou sobre a crise que o país atravessa, momento em que afirmou que essa realidade é mais antiga em Igarapé-Miri, pois é sabido que o município foi encontrado numa crise sem precedente, devido os desmandos administrativos cometidos nos dois últimos anos. Hoje o município amarga o desprazer de ter herdado uma dívida de pelo menos 15 milhões de reais, além de outras menores. Segundo Eudes, a arrecadação era quase que inexistente. Daí, surge a necessidade de se criar um novo modelo de arrecadação, com ênfase na possibilidade de criar o chamado imposto do açaí.
    A seguir, o Setor de Tributos expôs a Demonstração de Arrecadação Tributária: IPTU, ITR, ITBI, ISS e o TLLF. Foi feita também a demonstração de arrecadação do 1º semestre, e se constatou a evolução do recurso, graças ao imposto repassado da construção da ponte sobre o Rio Igarapé-Miri. No entanto, a obra já está pronta, e é preciso que hajam novas alternativas de arrecadação.
    Por fim, foram apresentadas algumas propostas:
    1- Recadastramento dos contribuintes;
    2- Taxa do açaí in natura;
    3- Cobrança administrativa e judicial do IPTU e ISS;
    4- Auditoria de contribuintes do ISS;
    5- Atualização do código tributário.
    A verdade é que o município precisa sair dessa situação, e uma saída é aumentar a arrecadação municipal. Para tanto, é preciso que se crie na população uma nova cultura de contribuição tributária, dando a municipalidade um crédito de confiança. Por outro lado, a Prefeitura compromete-se em devolver o imposto arrecadado em benefícios à população, como limpeza de ruas e vicinais, coleta regular de lixo, para citar alguns. Há também obras paradas que precisam ser retomadas, dentre elas, a UPA do Açaí Lar e a Creche da Boa Esperança. Espera-se que com a arrecadação do IPTU 2015, essas obras sejam retomadas e devolvidas à população que tanto precisa. Pague o IPTU! Faça a sua parte que a Prefeitura está fazendo a dela.

    Assessoria de Comunicação – ASCOM/SEMED

  3. Confira na íntegra a matéria da Assessoria de Comunicação da SEMED sobre o seminário:

    PREFEITURA REALIZA SEMINÁRIO DE ARRECADAÇÃO

    Aconteceu hoje, 10 de setembro, pela parte da manhã, no auditório da SEMED, o Seminário de Arrecadação Municipal realizado pela Prefeitura, através do Setor de Tributos, para discutir e delinear os novos rumos de arrecadação em nosso município. Em tempo de crise, é preciso garantir o funcionamento da máquina administrativa e consequentemente serviços de qualidade a nossa população.
    Fizeram-se presentes várias personalidades do governo, dentre elas o Prefeito Roberto Pina, o Assessor Jurídico da prefeitura, Dr. João Eudes Neri (que conduziu o seminário), além de secretários de governo (inclusive o de Educação), assessores, três vereadores, representantes do Banco da Amazônia e do Bradesco e outras entidades ali representadas.
    Na abertura do seminário, o Dr. João Eudes Neri falou sobre a crise que o país atravessa, momento em que afirmou que essa realidade é mais antiga em Igarapé-Miri, pois é sabido que o município foi encontrado numa crise sem precedente, devido os desmandos administrativos cometidos nos dois últimos anos. Hoje o município amarga o desprazer de ter herdado uma dívida de pelo menos 15 milhões de reais, além de outras menores. Segundo Eudes, a arrecadação era quase que inexistente. Daí, surge a necessidade de se criar um novo modelo de arrecadação, com ênfase na possibilidade de criar o chamado imposto do açaí.
    A seguir, o Setor de Tributos expôs a Demonstração de Arrecadação Tributária: IPTU, ITR, ITBI, ISS e o TLLF. Foi feita também a demonstração de arrecadação do 1º semestre, e se constatou a evolução do recurso, graças ao imposto repassado da construção da ponte sobre o Rio Igarapé-Miri. No entanto, a obra já está pronta, e é preciso que hajam novas alternativas de arrecadação.
    Por fim, foram apresentadas algumas propostas:
    1- Recadastramento dos contribuintes;
    2- Taxa do açaí in natura;
    3- Cobrança administrativa e judicial do IPTU e ISS;
    4- Auditoria de contribuintes do ISS;
    5- Atualização do código tributário.
    A verdade é que o município precisa sair dessa situação, e uma saída é aumentar a arrecadação municipal. Para tanto, é preciso que se crie na população uma nova cultura de contribuição tributária, dando a municipalidade um crédito de confiança. Por outro lado, a Prefeitura compromete-se em devolver o imposto arrecadado em benefícios à população, como limpeza de ruas e vicinais, coleta regular de lixo, para citar alguns. Há também obras paradas que precisam ser retomadas, dentre elas, a UPA do Açaí Lar e a Creche da Boa Esperança. Espera-se que com a arrecadação do IPTU 2015, essas obras sejam retomadas e devolvidas à população que tanto precisa. Pague o IPTU! Faça a sua parte que a Prefeitura está fazendo a dela.

    Assessoria de Comunicação – ASCOM/SEMED

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