TSE ANULA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ

sergio hiura

A Justiça Eleitoral reverteu a decisão do TRE do Pará que havia cassado o mandato do Prefeito Sérgio Hiura, de Santo Antonio do Tauá, com a acusação de caixa dois de campanha.

Ele está no cargo após conseguir uma liminar no TSE, mas passou alguns meses afastado também por outro problema, desta feita na justiça comum, por uma ação de improbidade.

Com a decisão o prefeito espera poder concluir seu mandato e até ser candidato à reeleição.

Vejam a notícia do TSE sobre o caso:

Revertida cassação do prefeito de Santo Antônio do Tauá (PA)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anularam por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), a cassação dos mandatos de Sérgio Hideki Hiura e Samuel Tadeu Aflalo, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Santo Antônio do Tauá, no Pará. Eles foram acusados de receber bens estimáveis em dinheiro vindos de fonte vedada durante a campanha de 2012.

Ao prover o recurso apresentado pelo prefeito cassado e seu vice, a ministra Luciana Lóssio afirmou que as irregularidades levantadas contra Hideki Hiura atingem apenas 3% da arrecadação da campanha e não têm a gravidade para levar à cassação do mandato.

A primeira delas seria a distribuição de 240 camisetas na cor azul pelo candidato a correligionários eleitorais, sendo que três costureiras doaram 80 dessas camisas. No caso, o candidato não teria declarado esses gastos com cabos eleitorais. A segunda irregularidade seria a cessão de um ônibus por uma associação civil, que teria recebido recursos públicos, para a campanha de Hideki.

Segundo a ministra, ambas as faltas “não ostentam relevância jurídica necessária para comprometer a moralidade e a legitimidade do pleito em questão”.    

 

 

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