SEGURANÇA X VIOLÊNCIA: O QUE OS DEPUTADOS QUE FORAM VOTADOS PELOS MIRIENSES ESTÃO FAZENDO ?

O índice de violência no município de Igarapé-Miri ultrapassou os limites toleráveis. Os noticiários diuturnamente viralizam cenas de truculência em todo o país. No Estado do Pará os principais meios de comunicação, O Liberal e Diário do Pará, todos os dias também trazem cenas de extrema violência vivida na Capital e no interior do Estado.

Na quinta-feira desta semana um vigilante foi executado com dois tiros dentro do Supermercado Nazaré, tudo porque os bandidos queriam a arma da vítima. Em Igarapé-Miri também todos os dias é possível visualizar vídeos de circuitos de TV de comércios e residências sendo assaltados. Diante deste cenário caótico, muitos se arriscam a dizer que JATENE perdeu a governabilidade e não consegue dar satisfações à população paraense, simplesmente sumiu.

O Secretário de Segurança Pública aparece somente nos casos em que a polícia tem êxito, como no recém ocorrido no município de Mojú, quando ocorreu assalto na agência do Banco do Brasil, o que foi descoberto graças ao trabalho do NIP – Núcleo de Inteligência da Polícia Civil.

Afora isto, o secretário de segurança também tem servido à enredo político eleitoral, a exemplo, esta semana esteve no município de Barcarena-PA, a pedido da Deputada Ana Cunha, e a pergunta que paira, porque a DEPUTADA ESQUECEU IGARAPÉ-MIRI ?

Vale lembrar que a DEPUTADA ANA CUNHA foi a 3ª parlamentar (eleita) MAIS VOTADA EM IGARAPÉ-MIRI, e não é de hoje, há pelo menos 12 anos a referida parlamentar recebe votos dos cidadãos mirienses, mas ao que se consta, jamais honrou-os devidamente.

Se comenta na cidade que ela nem mesmo serve os munícipes com aquilo que tem gerência direta, quando se referem à má qualidade dos serviços prestados pela empresa RodofluvialTransarapari e Jarumã, em que possuem terminal de passageiro em péssimas condições no Porto Arapari, ônibus degradados e sem ar-condicionado, diferentemente daqueles que trafegam aos municípios de Moju, Abaetetuba e Barcarena, que são todos climatizados.

A indignação da população que utiliza os serviços advém do fato das empresas terem como sócios-proprietários familiares – irmãos e esposo (que a representa na sociedade empresária) da deputada ANA CUNHA exercendo a gerência da firma. Desta forma resta a seguinte pergunta à parlamentar: Porque tanta discriminação com os Mirienses?

Feitas essas considerações, pois não poderiam passar despercebidas ao citar a referida deputada, voltamos ao tema central.

O prefeito municipal Sr. ROBERTO PINA já publicizou à população seu empenho com diversas visitas e requerimentos feitos ao Secretário de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa do Estado, inclusive esta semana esteve acompanhado pelos vereadores LULA e os AGENTES DE TRÂNSITOS que sofreram tentativa de homicídio na última semana. A vereadora ÂNGELA MAUÉS também já tornou público em seu perfil no facebook o desabafo e pedido de providencias encaminhado ao DEPUTADO JUNIOR HAGE – 5º PARLAMENTAR MAIS VOTADO PELOS MIRIENSES. Diversos outros vereadores já fizeram apelos e atuaram em diferentes momentos da cobrança por melhoriais.

OS ELEITORES MIRIENSES AJUDARAM A ELEGER MAIS DE 10 DEPUTADOS ESTADUAIS, ESTES RECEBERAM MAIS DE 13 MIL VOTOS – quantitativo acima até daqueles recebidos pelos candidatos a prefeito no último pleito suplementar.

Contudo, apesar de eleitos também com votos dos Mirienses, poucos deputados dão satisfações à Terra do Açai. O próprio prefeito municipal tem dito que conta com apoio na ALEPA e perante o Governo do Estado, apenas dos Deputados Estaduais SEFER, IRAN LIMA, JUNIOR HAGE e LÉLIO COSTA, respectivamente 1º, 2º, 4º e 10º MAIS VOTADOS PELOS MIRIENSES.

E quanto aos demais Deputados Estaduais segue a lista dos mais votados:

THIAGO ARAUJO 1.475 votos,

RAIMUNDO SANTOS – 1.096

CILENE COUTO – 838

RENATO OGAWA – 725

MARTINHO CARMONA 572

WANDERLAN QUARESMA 510

CELSO SABINO – 419

LUTH REBELO – 413

CASSIO ANDRADE 204

tiago eder mauro e marcelo

ana cunha e dilza

murutinga e cassio

Certamente que estão despreocupados com povo Miriense, mas certamente caro leitor, em breve, muito em breve esses deputados voltarão aos palanques deste município, agora para pedir votos aos seus aliados, isso mesmo, seus cabos eleitorais, depois que você os ajudou a eleger a recompensa certamente não virá em políticas públicas como emendas para áreas de saúde, educação, assistência e apoio à segurança pública, virá, indubitavelmente, em favores à campanha eleitoral daqueles que bateram em sua porta pedindo votos. Como diz um velho político Miriense: “Já se preparam para trepar no palanque”

O direito a segurança pública eficiente está previsto como preceito constitucional:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:    

O direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.

Em estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizando dados dos 26 estados e Distrito Federal. A média do Brasil hoje é de um policial para cada 473 habitantes. O PARÁ TEM UM POLICIAL PARA CADA 1.500 HABITANTES, o estudo foi feito com base no “Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014”,

Atualmente o município conta com guarnição de 7 policiais militares por turno, sendo que 2 são deslocados ao distrito de Vila Maiauatá, enquanto que os demais se desdobram na sede do município. A população reconhece o bom trabalho desenvolvido pelos agentes de segurança, que se esforçam para amenizar o problema. Ocorre que em razão da ausência de mecanismos fica dificultosa a missão, não temos sequer apoio do serviço de inteligência da polícia. Talvez uma ronda ostensiva periódica é clamor de muitos cidadãos que dizem que ameniza a violência.

Já a Policia Civil é composta por 1 Delegado, 2 Investigadores e 1 Escrivão.

Esse aparato da corporação certamente que é insuficiente para dar o mínimo de segurança a população de 60 mil habitantes e de vasta densidade demográfica, com rios e ramais que levam aos diversos distritos do município.

Segundo o STF, é possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. Esse entendimento está esposado no RE 559.646-AgR, rel. min. Ellen Gracie, julgamento em 7-6-2011, Segunda Turma, DJE de 24-6-2011.) No mesmo sentido: ARE 654.823-AgR, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 12-11-2013, Primeira Turma, DJE de 5-12-2013.

Seguindo este raciocínio da Suprema Corte de Justiça, estando ausente a plenitude de incolumidade pública das pessoas e patrimonial, cabe ao representante do Ministério Público Estadual provocar o Judiciário, seja por Ação Civil Pública, com escopo de dar efetividade ao mínimo imprescindível à incolumidade dos mirienses.

A Prefeitura divulga que tem colaborado com a polícia e com o Poder Judiciário, cedendo servidores públicos para atuar nos registros de Boletins de Ocorrência Policial, atenuando a ausência de escrivão.

Ainda falando sobre Deputados eleitos pelos mirienses, cabe frisar que dos 10 parlamentares que receberam votos nesta zona eleitoral, TRÊS SÃO MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, a qual compete dentre outras atribuições, também: Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo; Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo; Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil no âmbito de todo o Estado; Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as informações que julgar necessárias sobre fato determinado; Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

Mas ao que parece que como fazem parte da base aliada do Governo do Estado, não ligam para o sofrimento dos cidadãos de bem deste município.

Ainda é tempo de cobrar as promessas de campanha e ver que esforços nossos parlamentares fazem pela Terra do Açaí.

 

Anúncios