ESQUEMA PESADO: EMPRESA FANTASMA LEVOU MAIS DE 750 MIL DA PREFEITURA MIRIENSE

O GM recebeu farto material de uma auditoria feita na Prefeitura Miriense relativa ao ano de 2015 durante a gestão Toninho Pesado.

E também uma ação judicial que já tramita na Comarca de Igarapé-Miri cobrando o ressarcimento de R$750.418,80 da empresa Raimundo Oliveira Neto-ME e dos gestores da época (janeiro a maio de 2015).

A equipe de auditoria procurou o endereço da referida empresa em Igarapé-Miri, mas no local nada encontrou, se suspeitando de empresa fantasma, pois estava fechada segundo moradores próximos ao local. Essa é a foto do que seria o tal MERCADINHO CANTO CERTO (nome fantasia da empresa que tem CNPJ: 17591690/0001-01 – foto do google):

MERCADINHO CANTO CERTO 02

Inicialmente a auditoria encontrou 9 notas fiscais que seriam de compras da Saúde e apontou as seguintes falhas:

  1. Foram encontradas na documentação contábil do 1º quadrimestre/2015, da prefeitura municipal de Igarapé-miri, SEMSA-Secretaria municipal de Saúde, nove (09) notas fiscaisde fornecimento de gêneros alimentícios da empresa em análise, com seus respectivos empenhos e comprovantes de pagamento.

     – DA ANÁLISE:

  1. As notas foram empenhadas, liquidadas e pagas no sistema de contabilidade, porém, nenhum dos documentos citados está assinado pelos gestores responsáveis.
  1. As notas e processos de pagamento não estão acompanhados pelos recibos de pagamento da empresa, dando quitação ao pagamento.
  1. Das nove notas encontradas, oito estão com o carimbo de atesto do controle interno ecinco com atesto do setor responsável pelo recebimento dos produtos.
  1. As notas fazem referência ao processo de dispensa nº 004/2015 – gêneros alimentícios.

    – CONSIDERAÇÕES:

  1. Embora as notas façam referencia ao processo de dispensa 004/2015, não foram encontrados na sala de licitações, e nem em nenhum outro local pertencente à prefeitura de Igarapé-miri, o processo licitatório nem o contrato.

Todo o material foi encaminhado para o Ministério Público apurar ilícitos penais e atos de improbidade. E também para a Assessoria Jurídica propor ações para ressarcimento do valor gasto sem comprovação.

Na análise jurídica apareceram outros graves indícios de irregularidades, como superfaturamento, falta de licitação e ausência de prova de entregas das mercadorias. E o aumento da despesa, por coincidência, foi na véspera da eleição suplementar ocorrida em maio de 2015.

A FALTA DE LICITAÇÃO:

A legislação obriga que as compras de entes públicos de maior valor sejam feitas com procedimento licitatório. A tal dispensa de licitação 004/2015 simplesmente SUMIU. Nem mesmo com pedidos ao ex-prefeito Toninho Pesado ou com Ação de Busca e apreensão ela apareceu.

O TCM também informou que Toninho Pesado respondeu a pedidos da Corte de Contas sobre o que fez com o dinheiro recebido no período e muito menos apresentou a tal Dispensa de Licitação 004/2015. Vejam parte do relatório deste mês de março de 2016:

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 02

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 03

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 03

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 04

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 05

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 06

O TCM vai apurar as condutas, mas é fácil comprovar que mais de 52 milhões de reais foram gastos nos primeiros seis meses de governo sem qualquer licitação. A lei até permite que em casos se urgências as dispensas sejam feitas, mas é necessário apresentar os processos.

Mas o TCM também informa que no período de Toninho Pesado não foram apresentados os processos licitatórios:

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 07

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 08

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 09

TCM CONTAS 2015 TONINHO PESADO 11

O SUPERFATURAMENTO  EM COMPRAS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS.

A ação judicial destacou também que as compras foram feitas para quase todas as secretarias, em especial na Saúde, Educação, Assistência e Administração e com graves indícios de superfaturamento nas compras feitas.

Parece que churrasco e lanche não faltou naquele período (março a maio de 2015). Compras de filé, picanha (2 toneladas de carne), milho pra pipoca e bacon foram comprados aos lotes. Biscoito não faltou também  (17 mil reais). E parece que a fome era grande que nada foi encontrado em estoque para os meses seguintes.

Vejam alguns dados:

ACP PESADO E ALIMENTOS FANTASMAS 04

ACP PESADO E ALIMENTOS FANTASMAS 05

ACP PESADO E ALIMENTOS FANTASMAS 06

Vejam um quadro comparativo:

ACP PESADO E ALIMENTOS FANTASMAS 07

E será que tais mercadorias foram realmente entregues ?

É outra dúvida que a Justiça e o Ministério Público terá que solucionar.

O Conselho Municipal de Saúde já detectou essas falhas e reprovou as contas do Toninho Pesado e Telyson no período.

As conclusões finais sobre o caso serão do Poder Judiciário, mas a falta de licitação, os indícios de preços superfaturados e até mesmo a desconfiança de que tal volume de produtos realmente tenham sido entregues por uma empresa de pequeno porte que sequer funciona não podem ser descartados da análise da população.

Se existiu ou não um esquema pesado para desvios de recursos públicos é necessário que a investigação prossiga e que ocorra uma decisão judicial para revelar a verdade dos fatos ao povo Miriense, mesmo que se presumam que até agora todos são inocentes.

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