CÂMARA MANTÉM VETO NA LOA E APROVA LEI QUE AUTORIZA CURSO UNIVERSITÁRIO

O vereador Lula divulgou em sua página do Facebook a capa do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal no último dia 16 de março referente ao termo de cooperação entre a Prefeitura de Igarapé-Miri e UFPA para implantação de mais cursos universitários na Terra do Açaí.

projeto de lei curso graduaçao polo

Veio depois de longa discussão conforme já divulgado no blog e que causou certa revolta entre vereadores de um lado e alunos e agentes do Polo Universitário de outro que foram cobrar no Legislativo respostas sobre o engavetamento do projeto.

Mas no final, mesmo com demora, o Projeto de Lei foi aprovado e se espera que logo o Prefeito possa sancionar e conseguir recursos para ajudar na implantação de mais cursos universitários em Igarapé-Miri.

Na mesma sessão os vereadores, por 8 votos a 3, mantiveram o veto do Prefeito Roberto Pina a vários artigos da Lei Orçamentária Anual de 2016.

veto aprovado na camara loa 2016

A LOA geralmente é aprovada no ano anterior, mas nos últimos anos tem sido difícil cumprir esse prazo. E quem perde com isso é o Município, que fica os primeiros meses do ano sem orientação contábil para pagamento de suas contas e com risco de punições no TCM e nos órgãos de controle federal.

A Assistência Social já estava sem receber recursos em algumas contas no mês de fevereiro, justamente pela falta da LOA.

Os vereadores mantiveram na LOA os valores já estabelecidos para repasse à Câmara, os limites de remanejamento de rubricas e recuaram em propostas de corte nas verbas de gabinete para uso em propostas de parlamentares no direcionamento de obras.

Este ano promete ser um dos mais apertados em termos de arrecadação em todo o país. A crise política tende a agravar os problemas econômicos e com isso os municípios mais pobres devem sofrer ainda mais.

Em matéria de contabilidade pública o ano começa com a aprovação da LOA.

Já é um avanço, mas vamos esperar que o debate sobre Plano Plurianual Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA comecem mais cedo e com amplo debate na sociedade. São essas leis que direcionam os gastos públicos e são de vital importância para as políticas a serem implementadas.

Não adianta prometer ações de governo se não houver previsão legal. Este ano teremos eleições, vai ser importante cobrar dos candidatos um mínimo de conhecimento sobre esses temas, justamente para evitar que promessas mirabolantes enganem o eleitorado.

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