PROPAGANDA ANTECIPADA: JUSTIÇA MANDA RETIRAR OUTDOORS DO PREFEITO DE SALINAS

LIMINAR RETIRADA DE OUTDOOR SALINAS

O pleito deste ano se aproxima e os candidatos vão aproveitando todas as oportunidades para massificar seus nomes junto ao eleitorado.

Em alguns casos a propaganda pode ser considerada ilegal e abusiva e causar problemas aos candidatos, já que somente depois dos registros de candidatura é que será liberada a propaganda eleitoral, que neste ano será em 15 de agosto.

E como ocorreu mudança da legislação eleitoral em 2015, houve certa flexibilização para que os pretensos candidatos pudessem difundir suas idéias em redes sociais e iniciar o debate político sem receio de multas. Vejam os principais temas da Lei Eleitoral ao tratar do tema:

“Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

 “Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação  das   qualidades   pessoais   dos  pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet:  …………………………………………….. 

III – a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;  …………………………………………….. 

V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

VI – a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias… “

No entanto, Ministério Público e a Justiça Eleitoral ficam encarregados de coibir abusos.

No Pará já se tem dois casos divulgados sobre propaganda antecipada para as eleições de 2016. O primeiro ocorreu em Marabá, onde o vereador ADELMO DO SINDICATO foi multado em 25 mil reais e obrigado a retirar outdoors e propagandas de seu aniversário. Mas naquele caso o parlamentar aproveitou o convite de aniversário para promover farta distribuição de brindes e comida em uma festa para a população. O vereador recorreu da decisão e o TRE ainda deverá julgar o caso nas próximas sessões.

O segundo caso que ganhou destaque hoje ocorreu em Salinas, onde o atual prefeito colocou 10 outdoors pela cidade para divulgação de seu aniversário. Todos com a cor de seu partido (PSDB – amarelo) e com as mesmas características da homenagem, que em geral é subscrita por amigos ou apoiadores (cabos eleitorais).

Quem foi em Salinas no último feriado de carnaval certamente que observou o marketing do prefeito, que dizem que é o mais jovem do país e possivelmente será candidato à reeleição, já que seu trabalho tem sido comemorado pela legenda e muito divulgado pela mídia.

O MP entendeu que a prática é abusiva e desequilibra o pleito eleitoral e ajuizou ação que foi acolhida no pedido liminar pelo Juiz Gabriel Guerreiro, que já atuou em Rondon do Pará com destaque na área eleitoral, onde proferiu até mesmo sentença em que condenou o atual governador Simão Jatene por abuso de poder no uso de meios de comunicação em favor de prefeito da região, mas que depois foi modificada no TRE.

O uso de outdoor na propaganda eleitoral está proibido faz tempo.Mas é um dos preferidos para a promoção pessoal ou divulgação de aniversários e vem sendo utilizado com frequência, sem restrição pela Justiça Eleitoral quando feita fora do período vedado e apenas com caráter informativo ou de felicitações por aniversários ou prestação de contas.

No caso de Salinas o efeito visual das placas já se consumou. Resta saber se o prefeito será multado como presente de aniversário no dia 24 de fevereiro.

 

 

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