JUSTIÇA ESTADUAL E A FORÇA TAREFA NO COMBATE À CORRUPÇÃO

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O Tribunal de Justiça do Pará editou portaria visando impulsionar o julgamento de ações judiciais que tratam de casos de corrupção (ações de improbidade, ações civis e de ressarcimento, ações populares, ações penais, etc).

Essas ações demoram tanto para serem julgadas que quando chegam ao final quase não surtem efeitos, pois os réus já não tem mais bens a penhorar ou prescrevem as penas de prisão.

Anos atrás o CNJ identificou essa graves falhas no Judiciário e estabeleceu metas para solução dos casos. É isso que visa garantir o nosso TJ/PA quando forma de grupo de trabalho, que seria uma força tarefa de juízes e servidores mais especializados no tema “corrupção”.

Em Igarapé-Miri a tramitação demora muito por falta de juízes, promotores e até servidores. Os grupos de trabalho sediados em Belém ajudariam na tarefa de julgar políticos, empresários e outros agentes públicos acusados de desviar dinheiro público.

Várias ações já tramitam na Comarca de Igarapé-Miri visando recuperar bens desviados. A sociedade não acredita na punição e muito menos na devolução do que foi roubado. A Justiça tenta dar sua resposta e a força tarefa é a melhor medida encontrada até agora.

Vejam a matéria do TJ e a portaria:

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário da Justiça Eletrônico, de nº 268/2016-GP, garante o prosseguimento das atividades dos três grupos de trabalho que atuam no apoio a magistrados na apreciação e julgamento de processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e às ações coletivas. As ações dos grupos integram as metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da matéria,  para o ano de 2016.

Os grupos, formados por magistrados e servidores, terão atuação nas regiões de Marabá, Santarém e Belém, abrangendo todas as Comarcas do Estado do Pará. A medida foi adotada pelo TJPA considerando a identificação, por meio de Unidades Judiciárias, da necessidade de uma força tarefa responsável por auxiliar o impulso dos processos relacionados ao cumprimento das metas.

A criação e formação dos grupos promoverá a agilização da tramitação desses processos, os quais têm procedimentos diferentes, além de serem complexos por apresentarem características que os distinguem das demais ações. Dentre essas características estão o volume processual, a quantidade de requeridos e testemunhas, que, em alguns casos, são difíceis de serem localizados, a necessidade de perícias, dentre outras situações. Além disso, a formação dos grupos beneficiou, sobretudo, os juízes de Varas Únicas e/ou as que tem grande volume de ações, considerando o atendimento prioritário reservado às ações que envolvam idosos, crianças e adolescentes, réus presos, dentre outros.

A meta 4 do CNJ determina a priorização de julgamentos dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, a identificação e julgamento, até 31/12/2016, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013. Já a meta 6 prevê a priorização de julgamento das ações coletivas, determina a identificação e julgamento, até 31/12/2016, de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 2º grau.

Confira aqui a íntegra da Portaria nº 268/2016-GP

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