CAMPANHA 2016: R$100 MIL PARA PREFEITO E R$10.910,59 POR VEREADOR NA TERRA DO AÇAÍ

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O TSE publicou no final de 2015 a Resolução 23459/2015 estabelecendo a previsão dos limites de gastos para a campanha eleitoral deste ano. A divulgação alardeou um certo drama para muitos pretensos candidatos em 2016.

A novidade é decorrência da Mini Reforma Eleitoral ocorrida em 2015, mas certamente que vai pegar muitos candidatos de surpresa.

Os limites são baseados no maiores gastos feitos em cada município da eleição de 2012.

Vejam o teor da Resolução e você pode consultar no site do TSE as tabelas de cada município do Pará e do Brasil:

RESOLUÇÃO Nº 23.459, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 Art. 1º O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016 será definido com base nos valores previstos no Anexo, que representam os maiores gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição de 2012, observado o seguinte:

I – nas eleições para prefeito, para o primeiro turno, o limite será de (Lei nº 13.165/2015, art. 5º, inciso I):

  1. a) setenta por cento do maior gasto declarado para o cargo em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno;
  2. b) cinquenta por cento do maior gasto declarado para o cargo em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos;

II – para o segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos será de trinta por cento do valor previsto no inciso I (Lei nº 13.165/2015, art. 5º, inciso II).

III – o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador será de setenta por cento do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo na eleição de 2012 (Lei nº 13.165/2015, art. 6º).

IV – os valores constantes do Anexo serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso II).

  • 1º Nos municípios de até dez mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para prefeito e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para vereador, ou o estabelecido no caput se for maior (Lei nº 13.165/2015, art. 5º, parágrafo único).
  • 2º Para efeito do disposto no § 1º, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral previsto no art. 91 da Lei nº 9.504/1997.
  • 3º Os limites previstos no § 1º também serão aplicáveis aos municípios com mais de dez mil eleitores sempre que o cálculo realizado na forma do caput resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral atualizará monetariamente os valores constantes do Anexo, na forma do inciso IV do art. 1º.

  • 1º A atualização dos valores terá como termo inicial o mês de outubro de 2012 e como termo final o mês de junho do ano de 2016.
  • 2º Os valores atualizados serão divulgados por ato editado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso I).
  • 3º O Tribunal Superior Eleitoral manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso I).

Art. 4º O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos no § 1º do art. 1º.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2015.

canidato pobre

Em Igarapé-Miri o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 alcançou R$130.800,00 para prefeito e R$15.586,55 para vereador. Se retirado apenas 70% o limite de prefeito seria menor do que 100 mil reais, que é o valor indicado para municípios até 10 mil eleitores. E assim foi arredondado para 100 mil reais o limite para o Executivo e o valor para vereador vai alcançar R$10.910,59, um pouco acima do mínimo.

Esse valor é apenas uma prévia, pois haverá reajuste pelo INPC em julho deste ano. Essa tabela final ainda será divulgada pelo TSE.

Em tese, quem quiser hoje ser prefeito da Terra do Açaí poderá gastar até 100 mil reais. Esse valor é suficiente ? Dizem que as campanhas para prefeito nestas bandas custam mais de 2 milhões de reais.

Será que um vereador se elegeu ou se elege gastando menos de 11 mil reais. Teremos 15 vagas que devem ser muito disputadas em todas as localidades. Quanto isso custa ?

Certamente que os valores declarados não são verdadeiros, tanto que um dos motivos da cassação de Pé de Boto foi justamente por caixa dois de campanha em 2012.

No entanto, a Lei feita pelos nossos Congressistas, em meio a tantas denúncias de caixa dois e da Lava Jato, diminuiu o tempo de campanha eleitoral e proibiu diversos tipos de propaganda. Reduzindo custos, a campanha seria mais barata e seria necessário menor gasto de recursos ? Talvez sim.

De outro lado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação de empresas para campanha e isso já vale em 2016. Só pessoas físicas poderão doar para os candidatos nestas eleições e até o limite de 10% do que ganharam em 2015.

A campanha vai ficar mais barata e igualar os candidatos ou vai ser motivo para mais caixa 2 e abusos ?

O tempo dirá se a formula encontrada vai tonar a eleição mais justa e célere ou vai causar mais cassações…

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