PINA DÁ REAJUSTE DE 19% AOS SERVIDORES EM JANEIRO DE 2016

Reajuste

O ano começou com a melhor notícias que os servidores públicos municipais Mirienses poderiam receber: vai ter reajuste de salário.

E não somente para aqueles que recebem salário mínimo, que tem reajuste obrigatório por força de Lei Federal.

Os salários dos servidores públicos da Terra do Açaí estão em grande defasagem por muitos anos.

Aqueles que foram contratados ganhando mais de que um salário, como os de nível superior que atuam na Secretaria de Administração são os que mais sofreram com a falta de reajuste salarial nos últimos 10 anos e que piorou com a gestão Pé de Boto onde nenhum reajuste ocorreu. Em alguns casos as perdas chegam a mais de 250%.

Aqueles que tem planos de carreira específicos ou Pisos Salariais regidos por Lei Federal, como na Educação, tem sofrido menos, pois anualmente existe recomposição, nem que seja parcial.

Na prática, como o salário mínimo teve aumento de na média de 10%, os que ganham mais do que isso terão um ganho real na faixa de 9% (nove por cento). E deve valer para os que não tem plano de carreira e não atingirá cargos comissionados e Secretários Municipais e até mesmo o Prefeito e vice.

É pouco para tantos anos sem reajuste, pois o último que se tem notícia ainda foi na última gestão Pina.

Mas pode ser um alento, diante da crise e das dificuldades das secretarias em pagar até mesmo a folha salarial e o décimo terceiro salário.

O que se pergunta também é como será feito para pagar esse reajuste, se alguns ainda nem receberam todas as parcelas de 2015, como é o caso de temporários de algumas secretarias. No estado do Pará dezenas de prefeituras não conseguiram pagar seus funcionários. Até mesmo os Estados estão em dívida. No Pará os servidores da Saúde reclamam que ainda não receberam parcelas salariais de 2015.

Se de um lado foi um ato de coragem do Prefeito Roberto Pina bancar esse reajuste, de outro haverá de ter ainda mais força para adequar a folha de pagamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazendo os ajustes para que seja de fato cumprido durante o ano de 2016.

A Lei do reajuste salarial foi aprovada ainda em dezembro e já vale para janeiro, mesmo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não tenha sido aprovada.

Vejam o teor da nova Lei:

LEI REAJUSTE SALARIAL MIRI 2016

LEI REAJUSTE SALARIAL MIRI 2016 02

LEI REAJUSTE SALARIAL MIRI 2016 03

LEI REAJUSTE SALARIAL MIRI 2016 04

LEI REAJUSTE SALARIAL MIRI 2016 05

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