TCM REJEITA CONTAS DA ASSISTÊNCIA DE 2011 DA GESTÃO PINA

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O TCM julgou no dia 26 de novembro deste ano as contas do Fundo de Assistência Social do Município de Igarapé-Miri referente ao ano de 2011.

O responsável pelas contas é Roberto Pina e a secretária de assistência da época era Carmem Pantoja.

Foram detectadas diversas irregularidades na prestação de contas que está sob relatoria do Conselheiro Cézar Colares.

cezar colares

Várias dessas irregularidades foram superadas com a primeira defesa, mas foram mantidas 7 e no entendimento da Corte de Contas foram suficientes para a rejeição (ver fls. 15): remessa fora do prazo, alimentação incorreta da LOA, divergências  de despesas empenhadas, divergência de saldo em conta, divergência de saldo no sistema com extrato bancário, lançamento de saldo não identificado e falhas formais em processos licitatórios.

O GM teve acesso ao relatório, que você pode acessar abaixo na íntegra.

A decisão está sujeita a recurso. Diversas outras contas de Roberto Pina já foram julgadas e aprovadas, mas outras ainda estão pendentes de análise no TCM/PA.

Todos os ex-prefeitos e presidentes da Câmara Municipal de Igarapé-Miri tem enfrentado problemas para aprovação de contas no TCM.

Alguns já ficaram inelegíveis por conta disso, pois o TCM é encarregado de julgar contas da gestão pública antes da Câmara Municipal. E somente agora em 2015 é que o Prefeito delegou competências aos secretários para gerir despesas públicas, podendo também serem responsabilizados junto ao TCM. Antes o prefeito pagava o pato sozinho.

O dinheiro dos fundos de Saúde, Assistência, Educação são geridos pelos secretários, mas os prefeitos é que ficam responsáveis pela prestação de contas. No caso Miriense era assim que funcionava, de modo que os secretários, mesmo gerindo os recursos se isentam das broncas no TCM.

As contas de Mário Leão (já falecido) ainda não foram todas julgadas. Algumas contas de Dilza foram julgadas e rejeitadas com ordem de devolução de milhões de reais, mas ela apresentou recurso e o TCM ainda não decidiu.

Em pior situação estão Edir, Nenca, Rufino e Toninho Peso Pesado, que sequer apresentaram prestação de contas até agora e podem se sujeitar a multas e até a de devolução integral de todos os valores gastos no período em que administraram o município.

Vejam o relatório do Conselheiro Cézar Colares que já foi disponibilizado:

RELATORIO FMS MIRI 2011 01

RELATORIO FMS MIRI 2011 02

RELATORIO FMS MIRI 2011 03

RELATORIO FMS MIRI 2011 04

RELATORIO FMS MIRI 2011 05

RELATORIO FMS MIRI 2011 06

RELATORIO FMS MIRI 2011 07

RELATORIO FMS MIRI 2011 08

RELATORIO FMS MIRI 2011 09

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RELATORIO FMS MIRI 2011 15

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