JUSTIÇA CONDENA DILZA POR IMPROBIDADE EM CONVÊNIO DO ASFALTO

O Juiz MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA condenou a ex-prefeita Dilza Pantoja em Ação de Improbidade, movida pelo Município de Igarapé-Miri, a devolver R$105.600,00 e a ficar inelegível por 5 anos, além de ficar impedida de contratar com o Poder Público.

A sentença está datada de 25 de agosto deste ano e decorre de atraso e irregularidade em prestação de contas de convênio com o governo do estado do Pará.

O convênio nº 018/2008/SEDURB, que foi celebrado em 30/06/2008, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional e o Município de Igarapé-Miri representado naquele ato por sua gestora à época Sra. Dilza Maria Pantoja Corrêa, com o objetivo de viabilizar a pavimentação de vias públicas das Ruas Generalíssimo Deodoro, Coronel Vitório e 15 de novembro no município de Igarapé-Miri, orçados e repassados ao ente municipal no importe de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).

A vigência encerrou em 30.12.2008 e não foram apresentados documentos no TCE e nem à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional. A SEDURB solicitou junto a Secretaria de Transporte do Estado do Pará a realização de visita técnica “in loco”. Teria sido constatado que parte da obra teria sido feita, mas as justificativas apresentadas dois anos depois não foram suficientes para convencer o Tribunal de Contas da regularidade da utilização dos recursos públicos.

O Juiz entendeu que ocorreu prejuízo aos cofres públicos e omissão grave da ex-prefeita, que só prestou contas tempos depois e somente de parte dos recursos recebidos.

É mais um problema judicial para ex-prefeitos de Igarapé-Miri, existem muitas outras ações em curso.

Vejam a sentença:

SENTENÇA AIA DILZA CASO ASFALTO

SENTENÇA AIA DILZA CASO ASFALTO 02

SENTENÇA AIA DILZA CASO ASFALTO 03

SENTENÇA AIA DILZA CASO ASFALTO 04

SENTENÇA AIA DILZA CASO ASFALTO 05

Anúncios