PREFEITURA MOSTRA FOLHA DE PAGAMENTO E SINTEPP DENUNCIA FANTASMAS

Portal da Transparência cuidado gestor

O Portal da Transparência da Prefeitura Miriense começou a funcionar, mesmo que timidamente, mas tem seus primeiros impactos na população.

A divulgação da folha de pagamento dos servidores na internet é uma obrigação de todos os entes públicos e virou Lei faz tempo, mas foi combatida nos tribunais até mesmos por categorias de peso do Judiciário. O STF disse com todas as letras que as folhas de pagamento do serviço público devem ser disponibilizadas para que os contribuintes possam saber a devida utilização do dinheiro público.

Em Igarapé-Miri nunca uma folha de pagamento foi exibida ao público pela Prefeitura, até esta segunda gestão Roberto Pina.

Após recomendação do MP a todos os municípios do Pará e Mandado de Segurança do Dr. Paulo Sérgio é que as coisas andaram mais depressa na Terra do Açaí.

A prefeitura já divulgou a Folha de pagamento de agosto e deveria disponibilizar todas, até mesmo de meses e anos anteriores.

A Câmara criou seu portal (http://www.camaraigarapemiri.com.br), mas até agora nada de divulgar sua folha de pagamento ou gastos. Mas aponta que está em construindo seu centro de divulgação.

A análise da folha de pagamento de Agosto da área da Educação começou a ser feita pelo SINTEPP, que já apontou falhas e até suspeitas de servidores “fantasmas”.

É o que se vê na postagem do blog Poemeiro do Miri, do Professor Israel Fonseca, que é o atual presidente do SINTEPP.

O sindicato promete debater os casos suspeitos e adotar providências.

A divulgação da folha é novidade na Terra do Açaí e deve ser mantida. As críticas e ações dos cidadãos e entidade sindicais devem ser respondidas pelos gestores, visando aprimorar o principio da eficiência da gestão pública.

Vamos esperar que esses casos sejam devidamente apurados e que não desanimem a gestão, muito ao contrário, que sejam encarados com coragem para que a Terra do Açaí tenha dias melhores.

Vejam a matéria do Poemeiro do Miri:

“Marajás” da Educação: Sintepp local deverá fazer as devidas cobranças

Israel Araújo (Editor)

A divulgação da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri (SEMED), referente ao mês de agosto 2015 (www.igarapemiri.pa.gov.br; “Portal da Transparência”), resultado de uma encorpada Ação no Ministério Público local, de autoria do Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa (UFPA), gerou muita discussão nas ruas e nos rios mirienses. Mesmo com a veiculação de dados incompletos (pois não se tem como saber se há pagamentos indevidos, de gratificações, adicionais, jornadas e outros), o simples fato de os nomes serem apresentados à sociedade e de “Professores” aparecerem como se estivessem atuando nas escolas “X” e “Y” já significa avanço resultante direto da ação do citado pesquisador, Paulo Almeida.

Os sustos se devem ao fato de muita gente ainda não ter conhecimento de que, ao menos nos últimos seis ou nove anos, uma significativa gama de “servidores” da Secretaria de Educação de Igarapé-Miri se encontram somente recebendo sem trabalhar, além de que muitos(as) mantém 3 (três) Vínculos de Professor e/ou de Professor e mais um de Técnico da área educacional: o que é frontalmente vedado pela Constituição Federal de 1988.

(…) a Constituição da República, diante da possibilidade de melhor aproveitar a capacidade técnica e científica de seus profissionais regulamentou algumas exceções à regra da não acumulação, com a ressalva de que deve haver a compatibilidade de horário. Vejamos as exceções constitucionalmente previstas nas alíneas do inciso XVI do artigo 37 a seguir:

Art. 37. (…)

XVI – (…)

  1. a) a de dois cargos de professor(…).

(Fonte: Informativo 518; http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/109180/regras-de-acumulacao-de-cargo-emprego-ou-funcao-publica-informativo-518)

Quando a citada Folha foi divulgada, perto de meados de setembro passado, o susto foi grande. Pessoas que se submeteram a Concurso Público em anos passados e que já deveriam, há muitos anos, ter sido exoneradas do Serviço Público Municipal, estão recebendo salários brutos que variam entre R$ 2.789,09 e mais de 3.900,00 (para citar apenas os casos amplamente conhecidos). Com um pequeno detalhe: estão somente recebendo, sem prestar os respectivos serviços à comunidade educacional. São moradores de Igarapé-Miri, mas também de Abaetetuba e Belém (para me referir a uns casos, apenas), as quais não precisam sequer vim receber no Miri, pois a verba é depositada em suas contas a cada fim ou começo de mês.

As suspeitas pesam sobre os anos de 2006 e seguintes, pois nesse ano há realização do Concurso Público 001/2006, cujas nomeações começam em agosto de 2006. A prever que muitos profissionais já atuassem em outras redes, é possível que o esquema dos três vínculos de Professor(a) tenha se iniciado aí. A partir de 2006 e de anos anteriores e seguintes, servidores do Magistério já estavam concursados na Seduc-PA e em Prefeituras, a exemplo de Moju e Barcarena.

caso dos três vínculos é emblemático não somente porque se trata de uma conduta ilegal e imoral, à qual se submete a pessoa que assim se encontra (por livre e espontânea decisão pessoal), mas também porque, há que se acreditar, uma pessoa nessa situação atua em um ou dois postos de trabalho e deixa ou dois (conforme o caso) descobertos. Aí, tanto pode ficar apenas com os vínculos (sem receber, o que continua a ser ilegal/imoral) ou ficar com vínculo(s), sem trabalhar e ainda por cima recebendo. Neste último caso, a pessoa se torna o famoso “marajá” (“servidor” que nem é servidor, mas que é pago como se estivesse trabalhando). Claro que boa parte da população dos municípios demonstra defender que, em havendo oportunidade, o sujeito “aproveite”, “meta a mão”, mas conhecimentos mínimos do caso demonstram que há, nesses casos, desvios de recursos públicos (pois o lugar ocupado por quem não trabalha e recebe é, de fato, ocupado por alguém que trabalha e recebe por isso)…

A título de exemplo, veja-se o caso de um Prof. PEB II – Nível II (Especialista), Cat A2 (antigo Técnico Pedagógico), que esteja recebendo R$ 3.944,48 mensais. Somados os 13 meses de salários, tem-se a soma de 51.287,24; mais 1/6 de Férias (recesso) e 1/3 de Férias (julho), o que perfaz R$ 1.972,23, o que totalizaR$ 53.259,47 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). E isso é o gasto de apenas um servidor desse cargo/nível/categoria. Ainda seria preciso citar professores que ganham entre R$ 2.789,03 e R$ 3.067,93 mensais; multiplicando-se os treze salários mais 1/6 e mais 1/3 a que cada um tem direito, veja-se a soma que se chegaria com uma amostra de sete ou nove marajás desses.

E se houvesse sete servidores(as) recebendo essa soma anual, quando daria? Exatos R$ 372.816,31 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) ao ano. E se somássemos mais uns 06 (seis) Professores que somente o são no nome, pois não trabalham, os quais ganham em torno de 2.789,03 ao mês, fazendo as mesmas contas aplicadas ao caso anterior, tem-se algo em torno de R$ 225.911,34. Somemos os dois casos (PEB II, A2 e PEB II A1) e teremos gastos de R$ 598.727,65 ao ano com esses 13 marajás. A isso, deve ser acrescentado ao menos uns 12% (R$ 71.847,31), pois há Patronal… Então, as contas sobem para cerca de R$ 670.574,96 (seiscentos e setenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavosgastos em 2015, com pessoas que apenas constam da Folha e recebem seus salários, mas não trabalham. Essas contas podem ser maiores, pois as rendas individuais podem aumentar durante o ano (devido a vários fatores, tais como progressões) e, cruz credo, o número de marajás pode aumentar, tb. Os senhores e as senhoras duvidam disso?

Esse montante gasto com quem não trabalha já dá, a nosso ver, para instituir um Plano de Carreira para os Servidores de Apoio, não? Daria, se fosse o caso, para realizar Eleição Direta em todas as escolas de porte médio ou grande de Igarapé-Miri; daria para instalar em Igarapé-Miri o Conselho Municipal de Educação, para citar umas históricas reivindicações do Sintepp local. Daria para implementar a Hora Atividade aos Professores(as), não?

Ainda que não tenha sido divulgado o bruto de cada servidor da Educação referente a setembro de 2015, a demonstração de agosto já ajuda em algumas leituras; não é, mesmo?

É bom não perder de vista que, entre 2006, ano do Concurso Público 001/2006, e 2015, já passaram pela Prefeitura de Igarapé-Miri: Dilza Maria Pantoja Corrêa (2005 a 2008), Roberto Pina Oliveira (2009 a 2012), Ailson Santa Maria do Amaral (2013 e 2014), José Roberto Santos Corrêa (Ver. Nenca – PMDB), Rufino Corrêa Leão Neto (Ver. PSC) e Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma (Ver. Toninho Peso Pesado – PMDB), os três últimos sob a forma de Prefeitos Interinos, após a cassação de Ailson Santa Maria do Amaral, em outubro de 2014. Em junho de 2015 assume mais uma vez Roberto Pina Oliveira, após vencer uma Eleição Suplementar, realizada dia 17/05/2015. Entre 2005 e os dias atuais, já foram Secretários de Educação de Igarapé-Miri: Maria Mônica Pinheiro Lima (2005 a 2008), Felipe Farias Pantoja (2008), Janilson Oliveira Fonseca (2009 a 2012), Maura de Jesus Oliveira Fonseca (2012), Felipe Farias Pantoja (2013 e 2014), Nair Cunha (2014), Felipe Farias Pantoja (2014), Márcio Martins (2014), Raimundo Carlos de Araújo Castro (2014 e 2015) e, atualmente, Janilson Oliveira Fonseca (depois de 09 de junho de 2015).

SINTEPP BUSCOU DIÁLOGO, SEM SUCESSO

Assembleia do Sintepp, dia 21/10/2015; a segunda de uma série que discute estratégias para a construção de PCCR de Apoio para os trabalhadores/as da Educação de Igarapé-Miri ou a inclusão dos mesmos no PCCR do Magistério.

Depois que entramos para a Coordenação Geral do Sintepp em Igarapé-Miri, em 13 de junho de 2015, já buscamos em diversas vezes dialogar com o Titular da SEMED, Janilson Oliveira Fonseca, mas apenas duas Reuniões foram realizadas (14/07 e 27/08), sem comprometimentos da parte do governo de que irregularidades serão resolvidas imediatamente (como exige o Sintepp) e/ou de decisões semelhantes. Nem que cerca de uma centena de Profissionais do Magistério que recebem do FUNDEB, mas atuam em outras Secretarias de governo, serão retornados a seus postos de trabalho. Sem avanços e sem respostas da parte do governo quanto à Pauta apresentada, medidas já estão sendo tomadas, a começar por uma Paralisação de Trabalhadores de Apoio, a acontecer no dia 04/11/2015 (nos turnos manhã, tarde e noite).

O QUE SERÁ? O QUE SERÁ?

O Coordenador-Geral do Sintepp, que também é responsável por este Blog, garante que pedras vão rolar…

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