A ATUAÇÃO DE MILÍCIAS PODE DIMINUIR A CRIMINALIDADE ?

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Um clima de “terror” se instaurou nas últimas horas na Região Metropolitana de Belém.

Homicídios ocorrem todos os dias e por algum ou vários motivos cresceu muitos neste último final de semana. Se fala em mais de 60 mortes. Os jornais estampam fotos de cadáveres e manchetes que aumentam a tal sensação de (in) segurança.

A morte de um policial da Rotam e o desfecho com a invasão de um dos Hospitais da Unimed por um grupo de vingadores, que seriam milicianos, veio a agravar o clima tenso que tem causado “toque de recolher” em vários bairros de Belém.

A população se divide sobre a atuação das milícias como forma de combate a violência. Uma parte tem mostrado sua preferência por esse tipo de ação até mesmo nas redes sociais. Entendem que a morte de bandidos, seja por qualquer meio, iria desestimular o cometimento de crimes. Talvez o sofrimento diário com assaltos e o descrédito nas ações de governo façam aumentar o número de apoiadores.

Seria isso verdade ?

A legislação não ampara as milícias, pois a Polícia é constituída e paga para dar segurança aos cidadãos com regras estabelecidas da Constituição Federal e em diversas normas que não permitem a pena de morte no Brasil e muito menos o uso de armas para satisfazer a vontade do agente policial.

Na prática, outra parte da população também rejeita as milícias, seja pela experiência ter demostrado que mesmo que o intuito seja a luta contra bandidos elas acabam se transformando em negócio, seja por discordar da forma de atuação, ou até mesmo por critérios religiosos e legais.

No meio desse debate ou de um “tiroteio ideológico” outros tantos não se dão conta do que ocorre na prática e ficam oscilando em concordar ou discordar da atuação de milícias, desde que o problema não chegue próximo de suas casas.

Situações como as que ocorreram nestes dias em Belém, no Pará e no Brasil não são novidade e podem ter outros capítulos.

Em Igarapé-Miri a onda de violência aumenta ou diminui conforme o tempo e a população também se divide sobre a atuação de grupos de extermínio, como ocorreu durante o tempo do “carro preto”.

Vamos esperar para saber qual a posição oficial do governo e da secretaria de segurança pública sobre esses eventos e quais providências poderão ser adotadas.

Esse debate não deve se esgotar tão cedo e refletirá também nas eleições municipais, pois para muitos eleitores os vereadores e prefeitos devem combater a criminalidade e nem sempre com políticas públicas.

Vejam matérias de blogs sobre o tema e que podem ajudar o leitor a formar opinião sobre o tema:

AS FALAS DA PÓLIS

GUERRA ENTRE MILICIANOS E ASSALTANTES RETOMA O TERROR E A VIOLÊNCIA EM BELÉM

O site do governo do Estado informa mais uma ação criminosa por parte de uma possível quadrilha de milicianos, que deixou a capital paraense em pânico, na noite desta segunda-feira, (26). 

Oito homens encapuzados e fortemente armados invadiram um hospital em Belém,causando terror entre funcionários e pacientes e fuzilaram Jaime Tomas Nogueira, conhecido como “Pocotó”, que estava internado sob custódia de um agente prisional e dois policiais militares. Ele foi preso em flagrante no domingo, 25, após uma tentativa de assalto que resultou na morte do policial militar Vitor Cezar de Almeida Pedroso.  

Além deste assassinato, ainda no domingo, outros pontos da cidade tiveram a visita de pessoas igualmente encapuzadas, que chegaram em motos e mataram pessoas, que tudo indica serem inocentes, na periferia de Belém. Segundo o jornal Diário do Pará, em apenas 4 dias, mais de 60 pessoas foram assassinadas no Estado do Pará, enquanto que em menos de dois meses, 15 policiais militares foram assassinados

O Jornal OLiberal também noticiou o fato, na matéria: “Suspeito de envolvimento em morte de PM é morto dentro de hospital”.

Este tipo de “justiceiro” é diariamente citado e ovacionado em um programa policial na TV paraense, como sendo o “motoqueiro fantasma”. Logo após a execução de “Pocotó”, um vídeo circulou através de grupos do whatsapp. O material editado de forma amadora, mostra uma caveira com uniforme policial e uma faca em uma das mãos e uma cabeça degolada na outra. No fundo, um símbolo com o nome de possível organização denominada Heróis de Farda – Polícia Militar. 

O vídeo exibe fotos de “Pocotó” já morto e com amigos e finaliza com uma imagem com a seguinte frase: “Não se vai ao velório do amigo, sem antes promover o velório do inimigo”. A “produção” dura 30 segundos e tem como fundo musical o funk “eguinha pocotó”, em uma clara alusão ao apelido do suspeito de assassinar o policial da ROTAM.

Pra piorar, o fato gerou inúmeros comentários nas redes sociais, do tipo “bandido bom, é bandido morto”, justificando a existência de criminosos entre os servidores da segurança pública, pagos com o dinheiro de nossos impostos para cumprirem as leis e acabam optando por decretar pena de morte contra quem bem entendem. 

Em nota, o governador Simão Jatene (PSDB) deu ordens para que a polícia civil apure as circunstâncias do homicídio e a corregedoria da PM já abriu sua própria investigação e deverá punir com rigor os que se acham acima das leis e querem impor um estado paralelo, seguindo a insanidade pregada por apresentadores de programas policialescos, os quais fazem apologia ao crime, todo santo dia, em diversas emissoras de rádio e TV.

CPI DAS MILÍCIAS INDICIOU, MAS NÃO PRENDEU TODOS OS CRIMINOSOS

A audácia criminosa acirra ainda mais a guerra entre policiais honestos e criminosos e coloca em risco a vida de pessoas inocentes, que são atingidas por tiros, a exemplo da chacina que matou 11 pessoas em novembro do ano passado e foi investigada através da CPI das Milicias, instalada na ALEPA, que durante 44 dias investigou e apurou o envolvimento de policiais e ex-policiais que agem, no controle do tráfico de drogas, em áreas comandas pelas milícias; assassinatos por encomenda; “contratos” de segurança privada, feita por policiais e ex-policiais de forma clandestina; venda de “proteção” para traficantes venderem suas drogas tranquilamente; apropriação e revenda de drogas roubadas de outros traficantes e usuários de drogas; roubos; assaltos e até desvio de recursos públicos, seja através do financiamento de candidaturas e depois fraudes em licitações, além de outras ações ilegais e corruptas, junto à prefeituras e mandatos parlamentares. 

Esta CPI indiciou mais de 60 pessoas que estão respondendo na justiça e contribuiu nas investigação instauradas pela corregedoria da PM, que confirmou a existência do crime organizado pelas miliciais. 

Pelo jeito, ainda falta prender muita gente, tanto os que são chamados de bandidos e estão nas ruas praticando crimes, quantos os polícias honestos e desonestos.

BLOG DO LÚCIO FLÁVIO PINTO

O caos da segurança

Outro massacre policial em menos de um ano é demais. O de ontem foi menos letal: quatro mortes contra as 19 de novembro de 2014. Mas foi muito mais audacioso. Um hospital particular, da Unimed, foi cercado por 20 homens encapuzados, que chegaram em motocicletas.

Doze deles ficaram do lado de fora, dando cobertura, enquanto oito entravam no prédio, depois de imobilizar o segurança. Subiram para a enfermaria, no segundo andar. Imobilizaram os três homens que custodiavam o homem baleado, dois deles da Polícia Militar e outro um agente prisional. Retiraram da cama Jaime Thomás Nogueira Júnior, de 30 anos,  e lhe deram 13 tiros de pistola ponto 40, de uso restrito das forças de segurança. Saíram rapidamente, se juntaram aos companheiros e foram embora.

Era, evidentemente, a vingança pela morte do soldado PM Vítor Cesar de Almeida Pedroso, de 28 anos, que morreu depois de troca de tiros com três assaltantes. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento. Provavelmente Jaime Thomás, baleado na perna durante o confronto, foi o autor do disparo contra o militar.

A represália demorou 24 horas. E se estendeu pelas ruas da Pedreira e do Jurunas, onde mais três homens foram mortos aleatoriamente, só porque foram encontrados nas ruas por um grupo de 15 motociclistas, entre os quais mulheres. Uma mulher também foi ferida, mas escapou.

Apesar de ainda ser preciso provar, todas as aparências indicam que colegas de corporação são os responsáveis pelas execuções. O soldado morto era da temida Rotam (Ronda Ostensiva Tática Metropolitana), que costuma praticar essas vinditas quando algum dos seus integrantes se torna vítima de bandidos. Sua audácia é proporcional à falta de controle externo. E o que mais tem faltado no sistema de segurança estadual atualmente é a voz de comando – e que seja respeitada e acatada.

O massacre de um ano atrás continua à espera de um final legal, com a apuração completa dos fatos, o julgamento, a sentença e a aplicação da pena. Essa impunidade é explosiva, estimula mais violência. Os homens que chegaram ao hospital estavam enfurecidos e não contiveram sua selvageria. Causaram pânico e provocaram danos aos pacientes sem a mais remota noção de respeito a terceiros. Devem se julgar acima do bem e do meio. Pretendem-se a justiceiros, como se não houvesse o aparato estatal para isso.

Ou a resposta vem logo, eficaz e convincente, ou alguém da cúpula do falido sistema de segurança do Pará pede demissão ou é demitido, caso a autoridade maior, o governador do Estado, saia do seu estado de letargia e omissão diante de uma barbárie traduzida em 60 mortes ou ferimentos num único fim de semana.

Se isso não é uma guerra civil não declarada e não percebida pelas autoridades, então é o caos.

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