JUSTIÇA VAI DECIDIR FECHAMENTO DO PORTO DE VILA DO CONDE

A tragédia em que se transformou o acidente ocorrido em Vila do Conde ganhou manchete mundial e parece criar fatos novos a cada dia.

O MP Federal e Estadual se juntaram à Defensoria Pública e ajuizaram extensa Ação Cautelar para promover Civil Pública contra a COMPANHIA DAS DOCAS DO PARÁ S/A, MINERVA S/A, NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA requerendo o fechamento do Porto de Vila do Conde até uma solução para a retirada dos bois em putrefação e do navio HAIDAR (bandeira LIBANESA) que afundou no dia 05/10 com 4.900 bois vivos. E ainda a retirada 700 mil litros de óleo marítimo.

Vejam destaques do site do MP Estadual:

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A decisão será tomada por dos juízes federais do Pará. Foi requerida multa de 100 mil reais em caso de descumprimento de liminar que for concedida.

Vejam também partes da ação cautelar, onde destacamos a qualificação dos réus e o pedido:

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A solução do caso é complexa e exige muita cautela, pois o Porto de Vila do Conde é fonte de sobrevivência de muita gente e da atuação de muitas empresas.

E na região muitos pastos são alugados ou pertencem a empresas que embarcam gado e materiais de exportação.

De outro lado o risco ao meio Ambiente e os danos parecem avançar a cada dia, o que motivou o MP a pedir providências, já que as autoridades que atuam no caso são diversas e parecem não se entender de forma ágil para evitar mais estragos.

O GM disponibiliza aos leitores cópia integral da ação:

ACP_Barcarena_naufragio

 

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