PREFEITOS FAZEM PROTESTO HOJE NA ALEPA

reclamações

São esperados 100 prefeitos na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no dia de hoje.

Motivo: protesto pela redução de verbas e de repasses aos municípios do Pará.

O resultado desses cortes alcança demissão de servidores, não cumprimento de convênios e de prazos de obras.

E pode ficar pior, pois se aproxima o final do ano e muitas prefeituras não terão dinheiro para quitar o décimo terceiro salário dos servidores efetivos.

Em Igarapé-Miri a maioria dos servidores temporários não soube o que foi 13 salário em 2013 e 2014.

Vejam matéria sobre o tema do Jornal A NOTICIA (Sul do Pará):

Os prefeitos do estado do Pará estão se mobilizando para fechar as portas das prefeituras no dia 16 de setembro, para tentar sensibilizar os governos federal e estadual em relação à situação crítica que passam os municípios paraenses. O objetivo é mostrar que as prefeituras não têm mais condições financeiras de manter as responsabilidades transferidas nos últimos anos pelos governos estadual e federal às prefeituras.
A mobilização foi definida na manhã da última terça-feira (25), em reunião com o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) e prefeito de Bannach, Válber Milhomem, com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Paulo Titan e representantes das associações e consórcios do Estado.
INICIATIVA: A manifestação surgiu como uma sugestão do presidente da AMATCarajás de mostrar para a sociedade as dificuldades que os municípios estão enfrentando. “Os municípios esgotaram completamente os seus recursos, precisamos mostrar a crise financeira para que todos tenham conhecimento. As prefeituras estão conseguindo efetuar apenas o pagamento dos servidores municipais”, explicou Válber.
ALEPA: A comitiva foi até a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) onde foi recebida pelo presidente Márcio Miranda e pelos deputados estaduais Cássio Andrade e João Chamon os quais demonstraram interesse em apoiar os municípios. Na ocasião, ficou definido que a manifestação será marcada por uma grande Sessão Especial na Alepa, no dia 16 de setembro, com a presença de deputados, prefeitos, vereadores e representantes dos governos estadual e federal para que possa ser feito um diagnóstico da realidade enfrentada pelos municípios, e, posteriormente será apresentada uma expectativa futura para que os municípios possam superar a crise. “Nós entendemos que há uma crise, ela é nacional e está chegando a todos os setores da sociedade. Devemos fazer uma leitura correta, buscar soluções e fazer um evento conscientizador para tirarmos pautas com temas que possam ajudar os municípios, sem atirar em ninguém”, disse Márcio Miranda.
Durante a sessão especial, é necessário o envolvimento de todos os gestores municipais para mostrar a população qual o cenário atual das prefeituras e quais os motivos da crise. Essas mobilizações já estão acontecendo em outros estados brasileiros com as mesmas solicitações por parte das prefeituras.

Principais reivindicações dos municípios

FPM: Recurso transferido pelo governo federal as prefeituras brasileiras composto de 24% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em algumas cidades o FPM chega a representar 80% da receita da prefeitura. Quando o governo federal promove isenções do IPI, por exemplo, a arrecadação cai e, em consequência, as verbas municipais. As prefeituras pedem que, nesses casos, a União faça uma compensação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela uma queda de 1,1% no comparativo com o segundo decêndio de agosto de 2014. Os decêndios de agosto somaram R$ 3,958 bilhões frente aos R$ 5,006 bilhões acumulados no mesmo período do ano anterior. Essa diferença representa uma retração de mais de 20% para agosto de 2015.
ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE: Repasses atrasados por parte do Estado referentes ao: Programa Estadual de Atenção Básica à Saúde (Pabinho); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Unidades de Pronto de Atendimento (Upas) – além de vigilância em saúde e assistência farmacêutica. São 98 milhões que o Governo do Estado deve para os municípios.
REPASSES COM-PATÍVEIS DE CONVÊNIOS: Com a existência de programas federais sendo executados pelos municípios. Como exigem contrapartidas, a maioria das vezes as despesas de execução são maiores do que os repasses recebidos. Os prefeitos pedem que as transferências de recursos aos municípios para execução dos serviços leve em conta o valor real dos gastos para a execução dos programas.
EDUCAÇÃO: Valores repassados pelo Governo Federal para a Merenda Escolar, Transporte Escolar e outros – compatíveis com a realidade. Os valores que recebem não são suficientes para efetuar o pagamento das despesas referente à merenda e transporte escolar. (Alíccia Ferreira)

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