JUSTIÇA SUSPENDE CORTE DE LUZ DA PREFEITURA MIRIENSE

corte de energia

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Miriense conseguiu impedir na Justiça o corte de energia elétrica de prédios do município.

Na semana passada funcionários da Rede Celpa estiveram em vários prédios da prefeitura e chegaram a fazer cortes de energia.

Alegaram falta de pagamento de alguns meses e em outros casos cobraram o pagamento de multas por “gatos”, em especial no Trapiche, Campo Municipal e Mercados.

Esses tais “gatos” seriam do primeiro semestre de 2014 e somam valores de quase 35 mil reais.

Os valores de consumo foram parcelados pela Secretaria de Finanças e vão ser quitados. Tais contas somam quase 100 mil reais, de períodos de 2014 e 2015.

No entanto, a Assessoria Jurídica detectou ilegalidade no processo de cobrança dos tais “gatos”, poi sequer o ex-prefeito Pé de Boto ou Secretários Municipais da época haviam sido notificados das ilegalidades e muito menos foi feita perícia ou processo de fiscalização de acordo com as normas da Agênia Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Isso motivou o ajuizamento de Ação Cautelar que teve pedido de liminar deferido pelo Juiz Eduardo Freire, titular da Comarca de Igarapé-Miri.

O juiz determinou a suspensão do corte e da cobrança indevida, sob pena de multa de 30 mil reais por dia.

Vejam a decisão, que pode poupar uma boa grana e abrir caminho para outras ações judiciais contra a Rede Celpa:

liminar contra celpa corte julho 2015 01

liminar contra celpa corte julho 2015 02

liminar contra celpa corte julho 2015

Anúncios