AFASTAMENTO DE IRACY FREITAS DEIXA CAMETÁ SEM PREFEITO

PREFEITURA DE CAMETA

O Baixo Tocantins tem protagonizado muitos casos de improbidade, afastamentos e cassações nestes últimos anos.

Mocajuba teve troca de prefeito para vice diversas vezes. E hoje o vice está no comando do Executivo.

Igarapé-Miri com cassações, troca de prefeitos e até nova eleição. Hoje tem Prefeito eleito e iniciando mandato.

Em Barcarena o Presidente da Câmara foi afastado e nunca mais voltou para o Legislativo, estando um suplente no exercício da vereança.

E Cametá vem sendo palco de denúncias e de ações do Ministério Público desde 2013.

Agora o bicho pegou por lá. O Prefeito foi condenado a devolver mais de 750 mil reais, juntamente com outros dois requeridos. E na mesma tacada foi afastado do cargo, sendo determinada a posse do vice.

Conseguiu uma liminar logo a seguir no Tribunal de Justiça para lhe garantir no cargo até poder recorrer.

irácio

Mas não deu tempo de comemorar, pois no dia 09 de maio o Ministério Público ingressou com nova Ação de Improbidade, fruto das buscas e apreensões realizadas e vasta investigação (até no TCM) que envolvem diversos servidores públicos de alta patente em Cametá, além de fornecedores e prestadores de serviços.

O MP acusa o Prefeito Iracy Freitas e os demais envolvidos de terem fraudado quase uma centena de licitações e causado prejuízo de 18 milhões de reais aos cofres públicos.

É muita grana. E o Promotor que garantir com a Ação Judicial que o dinheiro seja devolvido.

Ocorre que isso só poderá ocorrer no final do processo, caso sejam comprovados os ilícitos e depois de todos os recursos da defesa.

Daí que pediu ao Juiz que os bens de todos os réus fiquem indisponíveis e bloqueados, para garantir o ressarcimento. Vejam:

2) a INDISPONIBILIDADE DOS BENS de TODOS os Requeridos, ou seja, IRACY DE FREITAS NUNES, KLEBER CORDEIRO ALVES, JOÃO MIRANDA FURTADO, ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS, JOÃO HENRIQUE ANDRADE NUNES, RUBENS SÉRGIO DA CRUZ GONÇALVES, EDER DOS PRAZERES VIANA, N.T. PORTILHO COMÉRCIO-ME, NIDIANE TELES PORTILHO, WABIO TELES PORTILHO, JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JOSÉ CORDEIRO ALVES, P.M. COSTA MATOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP, MARIA ALICE COSTA CRUZ, JUVENIL ANTONIO MACIEL MATOS, ALDA BRIGIDA DA COSTA CRUZ, S.PERES DA SILVA E CIA LTDA-ME, SAMUEL PERES DA SILVA, ALICE DE BARROS SOARES, ASPAM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CILENO CHISTIAN BARBOSA NERY, CICERO HENRIQUE DA SILVA MARQUES, JORGE WALBER POMPO MARQUES, G C MATOS CONSTRUTORA SERVIÇOS E COMERCIO EIRELLI-EPP (KADOSH) e GABRIEL CRUZ MATOS, limitando a indisponibilidade ao valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), COM A RESSALVA DE QUE, QUANTO AOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DOS REQUERIDOS, SOMENTE SEJAM BLOQUEADAS AQUELAS QUE NÃO SE DESTINEM AO RECEBIMENTO DE VALORES REMUNERATÓRIOS, ISTO É, AQUELAS CONTAS QUE APRESENTEM VALOR DE CARÁTER ALIMENTAR NÃO SERÃO PASSÍVEIS DE BLOQUEIO PARA OS FINS DESEJADOS NA CONCESSÃO QUE AQUI SE DEFERE.

E a decisão se estendeu ao afastamento do Prefeito e vários servidores públicos:

1) o AFASTAMENTO das funções públicas em relação aos Senhores IRACY DE FREITAS NUNES, KLEBER CORDEIRO ALVES, JOÃO MIRANDA FURTADO, ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS, JOÃO HENRIQUE ANDRADE NUNES, RUBENS SÉRGIO DA CRUZ GONÇALVES, EDER DOS PRAZERES VIANA, NIDIANE TELES PORTILHO, WABIO TELES PORTILHO, JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JOSÉ CORDEIRO ALVES, MARIA ALICE COSTA CRUZ, JUVENIL ANTONIO MACIEL MATOS, ALDA BRIGIDA DA COSTA CRUZ, SAMUEL PERES DA SILVA, ALICE DE BARROS SOARES, CILENO CHISTIAN BARBOSA NERY, CICERO HENRIQUE DA SILVA MARQUES, JORGE WALBER POMPO MARQUES e GABRIEL CRUZ MATOS, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do Art. 20, parágrafo único, da Lei Nº. 8.429/92, até o deslinde desta ação. Fixo multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser suportada pelos Demandados, em caso de descumprimento das medidas ora determinadas, sem prejuízo da responsabilização pelo crime de desobediência;

 

Mas o Prefeito Iracy só seria afastado depois de cientificado da decisão e assim assumiria o Vice:

8) que o Senhor Vice-Prefeito assuma IMEDIATAMENTE após a devida intimação do atual Prefeito ou do Procurador-Geral do Município.

Ocorre que não encontraram Iracy ou Procurador Geral no dia de Hoje (10/06). Com isso, Cametá ficou sem Prefeito.

Mas o Juiz determinou que amanhã a citação deverá ser feita por hora certa. Ou seja, o oficial de justiça marca hora, vai na residência e intima quem estiver por lá no lugar do prefeito. Assim, poderá o vice ser empossado.

O vice Osvaldo Barros tá em pé-de-guerra com o prefeito faz tempo. Parecido com o que ocorreu entre Edir e Pé de Boto.

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O vice deve assumir amanhã, mas até quando ninguém sabe. Mas é isso que diz a decisão, vejam:

DESPACHO Tendo em vista que o Requerido IRACY DE FREITAS NUNES e o Procurador-Geral do Município, após diligência do Senhor Oficial de Justiça, não foram encontrados para fins de cumprimento do mandado de intimação da decisão liminar exarada no presente processo, INTIMEM-SE os mesmos por edital, com prazo de 72 (setenta e duas) horas, além de proceder também à diligência pelo DJE, afixando a carta de intimação no hall deste Fórum. Ademais, constatado pelo Senhor oficial de Justiça que, por 03 (três) vezes, o mesmo procurou o Requerido em seu domicílio ou residência, sem o encontrar e havendo suspeita de ocultação, intime-se a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, de que, no dia seguinte, voltará, a fim de efetuar a notificação/intimação do Requerido, na hora que designar, conforme dispõe o Arts. 227 e 228, do CPC. Cumpra-se. Cametá/PA, 10 de junho de 2015. JOSÉ GOUDINHO SOARES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Cametá.

E assim caminha a Terra do Mapará…

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