TRE CONDENA JATENE, VALÉRIA E DUDU EM AÇÃO ELEITORAL DE 2002

jatene almir e dudu

Hoje o TRE do Pará julgou uma ação eleitoral que deve ser a mais antiga do Pará e talvez até do Brasil.

O caso ocorreu ainda em 2002, quando o falecido Governador Almir Gabril apoiou Simão Jatene (governo), Valéria Pires Franco (vice) e Duciomar Costa para Senador.

Almir não poupou recursos e forças para eleger o trio. Inaugurou pontes e muitas obras. Injetou recursos em prefeituras através de convênios e muito mais.

A estratégia deu certo, mas foi por pouco. Naquela eleição Jatene (PSDB) venceu Maria do Carmo (PT) por menos de 90 mil votos. Ana Júlia e Duciomar foram eleitos senadores, mas Elcione Barbalho ficou bem perto dos primeiros colocados, sendo a diferença na margem de 100 mil votos.

Naquele pleito várias ações foram ajuizadas contra o Governador Almir Gabriel e seus candidatos.

A mais famosa e divulgada foi pelo uso de aviões do Estado do Pará para levar Jatene e muitos dos candidatos para fazer campanha eleitoral ao lado do governador em diversas localidades do estado. Simão chegou a ser cassado pelo Juiz Federal Glaucio Maciel, mas depois o TRE mudou a decisão e o TSE deixou tudo na mesma.

Outras ações de coligações adversárias e do MP Eleitoral se seguiram e não conseguiram êxito.

Mas restou uma que foi negada no TRE (2003), seguiu para o TSE (2004) e depois de mais de 10 anos voltou para o Tribunal do Pará (2012). A ordem do Tribunal Superior era para que o julgamento continuasse para que fosse analisada a aplicação de multa, pois já era impossível cassar o governador e senador, já que o mandato havia se encerrado.

No entanto, por algum equívoco o processo foi arquivado (08/08/2012).

Mas a Coligação Frente Trabalhista, tendo como patronos o Dr. Inocêncio Mártires e Dr. João Eudes, pediram para que o processo tivesse andamento e fosse julgado para fins de aplicação de multas aos representados.

Foi assim que o processo voltou a tramitar em 2014 e depois de passar pela mão de dois relatores, veio a julgamento no dia de hoje.

O TRE analisou na Representação 705/2002 se os mais de 300 convênios feitos pelo Governo Almir Gabril no ano de 2002 com dezenas de prefeituras do Pará configurava ilícito eleitoral.

O relator do caso foi do Juiz Federal Ruy Dias, em sua última sessão no TRE.

Ele concluiu em longo e detalhado voto que ocorreu conduta vedada e grave ilicitude nos atos praticados pelo Governador Almir Gabriel, que foram decisivos para a eleição de Simão Jatene, Valéria Pires Franco e Duciomar Costa.

Analisou caso a caso os mais de 300 convênios e concluiu que a grande maioria deles foi realizado sem obedecer a lei eleitoral, a lei de licitações e afetou o resultado da eleição. Em alguns casos o dinheiro do convênio foi repassado para Prefeituras antes mesmo do protocolo do pedido ao Estado ou até mesmo da publicação no Diário Oficial.

Mais de 62 milhões de reais foram repassados a diversas prefeituras de aliados políticos oriundos do FDE (Fundo de Desenvolvimento do Estado). Mas nenhum centavo foi repassado para a Prefeitura de Belém, na época comandada por Edmilson Rodrigues, que era de oposição ao governo estadual (PT).

Se o resultado dessa ação tivesse ocorrido entre 2003 e 2006 seria certa a cassação dos mandatos de Jatene/Valeria e Dudu.

Mas hoje só foi possível aplicar multa. E foi a proposta do Juiz Ruy Dias para o caso, no patamar máximo, o que foi acolhido pela Corte Regional do Pará.

Foi aplicada multa de 100 mil ufir (Unidade Fiscal de Referência = R$1,0641) para cada um deles. Equivale a R$106.410,00 a multa individual.

Para quem vê um caso desses imagina logo que a “estratégia”de campanha valeu. O governador já faleceu. Jatene conseguiu se eleger, reeleger e voltar ao cargo sem qualquer sanção da lei da ficha limpa.

valeria

Valéria ficou vice durante o mandato e hoje não está mais disputando mandatos. Duciomar escapou dessa e depois renunciou ao mandato em favor de Flexa Ribeiro (hoje reeleito).

dudu e jatene

Dudu recebeu apoio de Jatene e chegou ao cargo de Prefeito de Belém por duas vezes. Sem qualquer sanção da Lei da Ficha Limpa.

E Almir Gabriel morreu tendo Jatene e outros como adversários e não poupando críticas aos ex-aliados e afilhados.

E Ana Júlia (PT) foi denunciada quando concorreu à reeleição ao governo estadual pelo mesmo fato: repassar convênios em período proibido. Foi condenada duas vezes pelo TRE e só conseguiu ser candidata no apagar das luzes do pleito passado, quando conseguiu liminar no TSE, pois seus recursos ainda não foram julgados.

Quem perdeu então ? Já que o resultado dessa eleição tida agora como contaminada implicou na eleição e reeleição do PSDB por tantos anos no Pará ?

Várias podem ser as conclusões.

Mas talvez a Justiça Eleitoral tenha arranhada sua imagem com este caso, mesmo sendo elogiada pela sua celeridade e rigor na apuração de milhares de casos que já resultaram em cassações de mandatos de governadores, senadores, prefeitos, deputados e vereadores.

Mas pelo menos julgou o caso e hoje condenou aqueles que violaram a Lei. É certo que ainda cabe recurso, mas pelo menos é um avanço.

Que sirva o caso pelo menos como exemplo do que não se deve fazer…

E diria Ruy Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”

 

 

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