MP RECOMENDA AO PREFEITO A NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DO RIO MERUÚ-AÇU

O Ministério Público, em ato assinado pelo Promotor Gerson Daniel Silva da Silveira, recomendou à Prefeitura de Igarapé-Miri que faça a exoneração de 53 professores CONTRATADOS desde 2014 e faça a nomeação dos concursados para os referidos cargos na localidade do Rio Meruú-Açu.

Em 2009, durante a gestão Roberto Pina, foi realizado concurso público, que foi prorrogado até 2014, sendo chamados conforme a necessidade da Administração Pública.

No entanto, diversos temporários foram contratados no lugar de concursados, segundo relata a Promotoria de Justiça.

Vários deles buscaram a vaga na Justiça, com ações diversas. Umas ainda não julgadas, mas em outras eles não conseguiram provar a existência de temporários contratados em suas vagas, pois era negada a preterição de concursados.

Isso ocorreu durante a gestão Pé de Boto e vinha sendo mantida nos períodos seguintes.

Em informação do atual Secretário de Educação, ele reconheceu que temporários foram contratados e informou o fato para a assessoria jurídica e para a Justiça.

Com essa recomendação será possível dar uma melhor solução para o caso e evitar mais brigas judiciais entre os concursados e a Prefeitura.

O Promotor Gerson Silveira alerta que caso a recomendação não seja cumprida, adotará ações para responsabilizar o Prefeito Toninho, que é quem ocupa o cargo interinamente e herdou essa bronca.

Vejam o inteiro teor da recomendação:

RECOMENDAÇAO NOMEAÇAO DE CONCURSADOS PRETERIDOS

RECOMENDAÇAO NOMEAÇAO DE CONCURSADOS PRETERIDOS 02

RECOMENDAÇAO NOMEAÇAO DE CONCURSADOS PRETERIDOS 03

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