IGARAPÉ-MIRI TEM 9 PENDÊNCIAS NO CAUC

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Hoje o Município de Igarapé-Miri tem 9 pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que é considerado o Serasa do Governo Federal.

Durante a Suplementar muitos deputados federais e o Senador Paulo Rocha vieram ao município dar apoio aos candidatos.

Só a deputada Simone Morgado prometeu 1 milhão de reais.

O deputado Éder Mauro também já informou que quer ajudar, pois foi o segundo mais votado em Igarapé-Miri, só perdendo para o Miriquinho, mas que não foi eleito.

Mas para que as emendas parlamentares sejam liberadas é necessário que o município esta livre de pendências ou débitos com o Governo Federal.

Aí está um dos grandes desafios da nova gestão Pina.

Quando governou o Município anteriormente foi necessário quase o ano todo de 2009 para solucionar essas broncas. Nas vésperas do ano Novo de 2010 foi que se Igarapé-Miri se livrou das pendências, depois de longa batalha judicial e muitos sacrifícios para quitar débitos das gestões anteriores, bem como de ausências de prestações de contas.

Só que agora ele terá um ano e meio.

Será que vai dar tempo ?

O assunto é tema de diversas matéria do GM. Em 16 de março foi publicado que haviam 10 pendências, mas ocorreu também uma modificação nas normas federais que suprimiu um dos itens. Quem quiser lembrar é ver no link PREFEITURA MIRIENSE TEM 10 PENDÊNCIAS NO CAUC.

Vejam a informação do Tesouro Nacional de hoje que indica débitos com a Previdência, com Prestação de Contas de Convênios e regularidade fiscal. Apenas 4 itens tem comprovação:

 

Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade
 I – Obrigações de Adimplência Financeira
1.1 Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB [*]
Cadastro de Registro de Adimplência
1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA Comprovado 01/06/2015
Cadastro de Registro de Adimplência
1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Comprovado 19/05/2015
Cadastro de Registro de Adimplência
1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN [*]
Cadastro de Registro de Adimplência
 II – Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SIAFI/Subsistema Transferências [*]
Cadastro de Registro de Adimplência
SICONV [*]
Cadastro de Registro de Adimplência
 III – Obrigações de Transparência
3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF CAIXA ou Órgão Concedente [*]
Atualização Manual
3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO CAIXA ou Órgão Concedente [*]
Atualização Manual
3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN/SICONFI [*]
Atualização Manual
 IV – Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente [*]
Atualização Manual
4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE [*]
Sistema Subsidiário de Informação
4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Comprovado 19/05/2015
Sistema Subsidiário de Informação
4.4 Regularidade Previdenciária MPS/SPS Comprovado 29/07/2015
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