MPF DENUNCIA ROMBO DE 1.272.295,68 DE PÉ DE BOTO E MM LOBATO

bruno valente

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Pé de Boto e a Empresa MM Lobato no final de 2014.

Alega a Procuradoria da República, em ação do Procurador Bruno Valente (foto acima), que Pé de Boto teria feito um Decreto de Emergência em janeiro de 2013, mas antes mesmo da publicação já estava comprando medicamentos da Empresa MM Lobato Comércio e Representações Ltda, que por coincidência foi a única patrocinadora da campanha eleitoral.

Vejam o que relata o MPF:

“… De acordo com a representação, o demandado AILSON SANTA MARIA DO AMARAL, na qualidade de prefeito Municipal de Igarapé-miri, publicou no Diário Oficial do Estado, edição nº 483868, o Decreto nº 002/2013, que dispôs sobre a situação de emergência naquele Município, em todas as áreas da administração pública e determinou dispensa de licitação com fundamento na Lei 8.666/93, para atender demandas da administração municipal, alegando ter recebido o município em situação caótica.

O Decreto  nº 002/2013, de 04 de janeiro de 2013, declarou a situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, até 04 de abril. Não se tem notícia nos autos se houve prorrogação.

A empresa M.M. Lobato Comércio e Representações Ltda foi uma das empresas contratadas com dispensa de licitação, para fornecimento de medicamentos ao Município, de acordo com o Contrato nº 020/2013, no valor de R$ 657.978,16 (seiscentos e cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), pelo prazo de três meses.

Ocorre que, só no primeiro quadrimestre de 2013, a empresa forneceu em medicamentos ao Município o equivalente a R$ 935.983,90 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos).

O mesmo foi verificado no segundo quadrimestre, em que a referida empresa forneceu em medicamentos a importância de R$ 336.311,78 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e onze reais e setenta e oito centavos), totalizando em oito meses de gestão a quantia de R$ 1.272.295,68 (Um milhão, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), tudo sem licitação, conforme de observa nas planilhas do  Anexo I.

Observa-se, ainda, pela documentação do processo de dispensa de licitação digitalizado (mídia de fl. 84) e do Anexo II, que o procedimento para formalização da dispensa de licitação teve início em 08 de janeiro de 2013 e foi homologado em 15 de janeiro de 2013.

Entretanto, no Anexo II, volume I, constam notas de empenho em favor da empresa demandada ( nº 0410005, 0410004 e 0410007), com data de 04/01/2013, totalizando o valor de R$ 7.862, 87. Ou seja, na data da assinatura do Decreto nº 002/2013, que declarou a situação de emergência no Município, a empresa demandada já estava fornecendo medicamentos ao município, o que demonstra que o procedimento de dispensa de licitação foi apenas pro forma, vale dizer, apenas uma maneira para justificar uma troca de favores entre a empresa M.M. Lobato e o prefeito  AILSON SANTA MARIA DO AMARAL.

Tal afirmação se justifica pelo fato da empresa demandada ter sido a principal doadora da campanha eleitoral do atual prefeito, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme se extrai da consulta ao site do TSE (fl. 86).

Do exposto, conclui-se que o primeiro demandado ao se utilizar de seu cargo de Prefeito para retribuir à empresa demandada o fato de ter sido a principal doadora de sua campanha eleitoral à prefeitura de Igarapé-Miri, praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito, previsto no art. 9º, IX, da Lei 8.429/92, no valor de R$ 1.272.295,68 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos)…”

A ação de improbidade cobra a devolução do valor para os cofres da Prefeitura, multa aos envolvidos, além das penas de inelegibilidade e de proibição de contratação com o poder público.

Estamos em período de campanha eleitoral. Temos mais Decretos de Emergência e já existe uma investigação do TCM em curso justamente por falta de prestação de contas do Prefeito Toninho, conforme noticiou o Blog do Robson Fortes (http://blogdorobsonfortes.blogspot.com.br/2015/04/tcm-investiga-toninho-peso-pesado.html)

Tomara que não se repita a mesma situação com nenhum dos candidatos deste pleito.

E quem garante que esse dinheiro será devolvido ?

adivinha

A ação está em trâmite na Justiça Federal. Quem quiser ver o inteiro teor segue o arquivo:

ACP MP X PÉ DE BOTO E MM LOBATO

Durante as investigações da Operação Falso Patuá o Procurador Nelson Medrado fez buscas na MM Lobato, sendo que foi noticiado que a empresa teria confirmado o fornecimento de medicamentos, no entanto, alega que não teria recebido por boa parte dos produtos, ou seja, teria levado calote do Pé.

E nessa estória…

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