TRE NEGA RECURSOS CONTRA COLIGAÇÃO DE TONINHO E FILIAÇÃO DE ANTONIEL

Os recursos movidos contra a Coligação Unidos para Reconstruir (PMDB/PR/PSB) e a filiação partidária de Antoniel Miranda chegaram ontem ao TRE e foram julgados ainda nesta manhã.

O Ministério Público se manifestou oralmente sobre os recursos na sessão e opinou pela ilegitimidade nos dois casos.

No caso do Registro da Coligação de Toninho e Marcelo ocorreu impugnação com a alegação de fraude na ata do PR e ausência de assinatura do presidente do PMDB para ratificar os atos da convenção desse partido.

O relator do caso, Dr. Altermar Paes, seguiu o mesmo entendimento do Juiz Eleitoral de que coligação adversária não teria legitimidade para impugnar atos partidários de outras agremiações.

No caso de Antoniel Miranda, a relatora foi a Dra. Eva do Amaral Coêlho, que também não analisou o mérito do recurso, acolhendo a tese de que eleitor é parte ilegítima para recorrer de decisão que defere registro de candidatura.

Ainda cabe recurso ao TSE dessas decisões, mas o julgamento certamente que só ocorrerá depois das eleições de domingo.

O GM aguarda manifestação dos advogados do caso para saber se haverá recurso.

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