PORQUE SOU A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

MENOR ATIRANDO

A matéria é do Professor J. Santiago, que tem posição favorável à redução da maioridade penal.

O GM publicou matéria de posição contrária do Professor J.Júnior.

É um debate interessante e importante para a sociedade. Vejam a matéria:

PORQUE SOU A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

 “Em 1998, uma investigação multifocal, realizada em 23 países, inclusive no Brasil, envolvendo 5.000 crianças de 12 anos deidade, procurou entender, através de aplicação de questionários, como esse grupo etário percebe a violência na tela. O estudo mostrou que a televisão é uma mídia presente em todas as regiões pesquisadas. E que as crianças passam maistempo em frente da TV (uma média de 3 horas/dia) do que utilizando outro meio de comunicação (rádio ou livros), ou realizando qualquer outra atividade, inclusive seus deveres escolares. Essa pesquisa enfatizou o fascínio que a violência exerce sobre as crianças e o modo como relacionam a recompensa dos heróis da tela às suas condutas na vida real, sugerindo que a televisão pode servir de modelo para esse grupo” (Fragmento extraído do Artigo “A violência na mídia como tema da área da saúde pública: revisão da literatura” de Kathie Njaine e Maria Cecília de Souza Minayo).

 

Como é sabido de todos a violência se espalhou em todo o território nacional depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, tendo um crescimento não linear, mas sim geométrico. O interesse dos legisladores era o de proteger a criança e o adolescente, para que os mesmos não sofressem nenhuma invasão no direito de ter uma educação completa, a preservação da sua integridade física, o direito à vida digna e principalmente, para retirar crianças e adolescentes da situação de risco. Entretanto, não se pensou nos efeitos colaterais que adviriam com a implantação da lei.

Os saberes eruditos (sociologia, psiquiatria e filosofia), acabaram abrindo uma oportunidade ímpar para que a violência se multiplicasse e se desenvolvesse de forma avassaladora em todo o território nacional, embora, não tivessem esse pensamento. Como sabemos a realidade brasileira começa a mudar depois da Ditadura Militar, e, quase todos os pilares da moral e da ética foram quebrados, e o relativismo, ou seja (aquilo que é certo pra você pode não ser para mim, e o que pode ser certo para mim pode não ser pra você), passou a ser a medida de qualquer assunto ou obrigação seja ela, social, moral, ou ética. Na constituição de 1988 se aplicou todos esses aparatos como preservação do direito do cidadão e depois foi acrescido o ECA.

Na década de oitenta, passou a aparecer na tela da TV as reportagens verdades e os filmes de violência explicita em horários nobres, assim como, as cenas carregadas de sensualismo nas novelas, com as crianças assistindo e se acostumando e tendo-as como normais. Sabemos que a violência não nasceu hoje, ela está presente em nosso meio desde os primórdios do mundo, mas isso não significa que tenhamos que mostra-la como algo comum a todos. Todos esses fatores interferem no cognitivo das pessoas e principalmente no das crianças, que ainda estão na formação do caráter e da personalidade, com isso, abrimos precedentes para a violência.

Como falamos antes, o interesse era o de preservar as crianças e os adolescentes em situação de risco, porém, não tinha como alvo favorecer o menor ou o adolescente infrator, entretanto, acabou beneficiando-o em todos os sentidos. Outro problema é a maior idade penal, que protege o menor de 18 anos baseado nas prerrogativas do ECA, deixando em aberto uma via expressa para o cometimento de vários tipos de violência contra o social e o cidadão. Responda para você mesmo: Se, um adolescente de 17 anos pode exercer o direito pleno da cidadania que é o de votar de presidente a vereador, porém,passa a ser inimputável quando atira em um pai de família no meio da rua para ficar com um celular, ou por causa de dez reais? Se esse mesmo adolescente é pai de filhos,coisa que pode fazer sem o menor impedimento, mesmo que ele assuma a responsabilidade, e mesmo assim,segundo a lei, não é responsável pelos seus atos? E ainda, ao completar 18 anos sua ficha será limpa diante da sociedade? Como entender essa situação? Eu sou terminantemente contrário a manutenção da maioridade penal, ao final explicarei o motivo.

Você pode estar pensando, esses comentários são de um débil mental. Pois é totalmente contrário ao curso normal das coisas e da sociedade moderna (ou modista) do momento, e do pensamento dos “especialistas.” Acontece que a realidade de um consultório psicológico, psiquiátrico, de uma consultoria filosófica e a realidade em que vivemos é muito grande, não se aventou que estes dois mundos estão diametralmente opostos. A utopia de se ter uma sociedade justa e igualitária que suprima ao castigo, contrasta com a realidade que vivem as pessoas na sociedade real e não na utópica, principalmente no que consiste em direitos e deveres.

É muito fácil se dizer que a criança não deve ser punida com castigos, mas que problema pode ser resolvido com uma conversa séria, para que a mesma possa entender o porquê das coisas, porém, o que não é levado em consideração é a classe social à qual essa criança está inserida, ou seja, qual é o mundo real em que ela vive? Como cobrar uma conversa, onde o objetivo seja o de dar limites ou mostrar os pilares da moral e da ética, em que os pais envolvidos tenham como função a de ser catador ou catadora, de um lixão? Como será comparar um casal de Advogados, ou qualquer outro que tenha nível superior, com um que não sabe ler e escrever? Você dirá: Aí é que entra a lei, justamente para proteger essa criança cujos pais são considerados ignorantes.

Agora, talvez, você, não tenha lembrado que essa criança cujos pais são considerados ignorantes, moram em comunidades totalmente destituídas da presença do poder público e, ao ser retirada do poder paterno, nunca vai ser criada com alguém que lhe tenha amor e respeito. Nos orfanatos, se sabe de histórias horripilantes de assédio sexual, aliciamento e até mesmo, espancamento por companheiros de internato e de funcionários dessas instituições, fato que nos leva a pensar se realmente é uma saída correta se tirar o poder pátrio, e passa-lo para a mão do Estado? Uma família estabilizada que mora em condomínio de luxo, pré-supostamente poderia patrocinar uma forma de educação diferenciada e mesmo assim, se ouve e se assiste casos escabrosos acontecendo em todo o país. Tudo isso, e levando em consideração todos esses ângulos do relacionamento social, perguntamos: o que fazer?

A realidade da vida é algo que ainda está longe de ser entendido como uma unanimidade, basta que vejamos a situação em que vive o nosso país em todas as esferas, seja ela federal, estadual ou municipal. Temos ai descortinado diante de nossos olhos, o fortalecimento de uma sociedade imoral que só pensa de forma individual, ou seja, em se dar bem sem se importar com os outros. Aliado ao despreparo por causa da má educação, o povo acha que tudo deve ser resolvido na base da força, tendo como amparo as benesses da lei, já que esta permite uma enorme quantidade de recursos e protelamentos.

Como podemos ver, no fragmento do artigo de Kathie Njaine e Maria Cecília de Souza Minayo a violência se inicia na sala de nossas casas, onde a criança fica exposta a tela da televisão e suscetível a interação com as ações apresentadas nos filmes, ou até mesmo nos desenhos animados. Juntando-se a isso a irresponsabilidade dos gestores, temos a receita completa para a propagação da violência no seio familiar e na comunidade. Nossas autoridades, escancaram a possibilidade da entrada de drogas e armas no território nacional quando, não fiscalizam as nossas fronteiras, as entradas das grandes cidades, sem levar em conta, a parte podre das polícias em todas as esferas, que através do suborno fazem vistas grossas ao tráfico de entorpecentes.

O abandono ao social pelos nossos dirigentes, leva à necessidade de que os pais precisem trabalhar (principalmente as mães, quando não arcam sozinha com a responsabilidade da família) e com isso, deixam seus filhos sozinhos em casa e muitas vezes nas ruas, possibilitando a aliciação pelos meliantes do bairro ou da rua em que moram. Todos esses fatores que deveriam ser estudados e debatidos de forma mais ampla e com seriedade pelos governantes e autoridades políticas, mas acabam no esquecimento nas gavetas de legisladores descompromissados com a vida das pessoas que pagam os seus salários. Porém, muitíssimos interessados em desviar somas vultuosas de dinheiro para suas contas em paraísos fiscais, deixando a população entregue à própria sorte nas portas dos hospitais, nas ruas e até mesmo dentro de suas casas pela falta de segurança.

A falta de gestão e o descaso pela sociedade, a falta da execução penal, as maracutaias e os conluios políticos, a falta de seriedade de nossos dirigentes com a coisa pública é a raiz de todo o problema da violência. O jovem da periferia, que nunca estudou ou iniciou e hoje não estuda mais, adere ao crime pela necessidade e pela fantasia da moda. Ter um tênis novo, uma calça de um jeans da moda, o leva a praticar pequenas infrações que o conduzem as tais casas de recuperação, entretanto, ali mais uma vez a falta de gestão ao invés de ajuda-lo, educa-o na violência tornando-o mais um participante desse meio influindo na vida social e cultural de um determinado segmento social.

Nossas casas penais ou de correção (como o caso da DATA) pelo mesmo motivo acabam se tornando verdadeiras universidades do crime organizado, e o pior, todo mundo sabe e ninguém faz nada. Por esse motivo a diminuição da maioridade penal faz sentido, porém, não sejamos hipócritas de dizer que só ela vai resolver o problema, pois sabemos que a estrutura social em que vivemos está podre há muito tempo, e por culpa das nossas autoridades políticas.

Fui criado em uma época em que o castigo era a forma de coibir deslizes era de fundamental importância, entretanto, o castigo era abusivo e muitas vezes passava dos limites, mas hoje estamos servindo o nosso Município, o nosso Estado e a nossa Nação, de forma digna (procure entre pessoas com mais de cinquenta anos se a maioria é marginal).

Nessa época, havia uma sociedade mais ordeira e mais pacata. Alguns podem dizer: mas sem liberdade? Talvez sim, talvez não, pelo fato de que tivemos uma infância e uma adolescência tranquila, onde o esporte sadio e amor em todos os aspectos, eram os alvos buscados. Quando a Ditadura Militar caiu na década de setenta, os saberes “eruditos” em nome de uma liberdade utópica, quebraram todos os paradigmas existentes no sentido da moral e da ética, trazendo em conjunto o relativismo que, derrubou a linha divisória do certo ou errado.

Hoje, a sociedade se ressente de uma linha de conduta (ética), que lhe permita viver e participar de sua comunidade dentro de uma convenção (moral) social. Sem esse divisor de águas é praticamente impossível, a relação social em um ambiente de consenso e de harmonia, entre os seus indivíduos. Todos esses fatores influenciaram e influenciam na conduta do homem e, se apresenta hoje em forma de violência, pelo simples fato se dar a todos prerrogativas concedidas e usadas de forma incontrolável, pelo motivo de “eu estar fazendo o que penso ser certo”.

Esse é o motivo da violência ter progredido sem interrupção até agora, e um dos fatores dessa progressão, está na proteção à criança e ao adolescente que, “dá” a permissão para que nesse período de até 18 anos, eles possam cometer crimes sem que a culpabilidade da lei os apanhe.

Esse é o motivo de eu ser de acordo com a diminuição da maioridade penal. Se hoje nos orgulhamos de ter a mais avançada Constituição do planeta, também nos envergonha não termos a mais avançada execução penal do planeta. Em todas as sociedades do mundo, a maioridade penal é menor do que a nossa (salvo em alguns países, mas que não toleram exorbitâncias como nós), e o pensamento de que somos melhores nos leva na contra-mão do mundo, pois somos um dos países considerados de maior índice de assassinatos no mundo, liderando uma estatística vergonhosa.

Junto a menor idade penal, devem estar como prioridade do nosso povo a educação, o social, a cultura, o esporte, a qualificação profissional, o direito a uma saúde de qualidade, entre outras tantas necessidades que o povo tem. Recentemente foi lançado o slogan do governo “Pátria Educadora”, mas falta o financiamento do FIESs, ninguém dá uma explicação a respeito, as escolas estão deterioradas e depredadas, professores mal remunerados e muitas vezes chamados de vagabundos por reivindicar seus direitos. Que Pátria Educadora é essa?! Tudo o que falamos aqui reflete no que acontece nas ruas das nossas cidades e inclusive em Igarapé-Miri. Enquanto a gestão pública estiver da forma que está, teremos sempre o aumento da violência e mais vítimas inocentes morrerão (como o nosso amigo Falcão recentemente). E como vimos, a violência começa no sofá de casa. E lembrem-se: a causa – falta de gestão pública; o efeito – a violência.

J. Santiago (Bacharel em Teologia pelo INTA Ce. e Graduando em Letras/Espanhol da UFPa. – Campus de Cametá – Pa)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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