TRE VAI DECIDIR SITUAÇÃO DE FILIAÇÃO DE ANTONIEL E REGULARIDADE DO PDT

O Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, patrocinado pelo advogado Miriense Nicanor Moraes, protocolou Recurso Eleitoral visando reverter a decisão do Juiz da Zona Eleitoral de Igarapé-Miri que deferiu o registro de candidatura de Antoniel Miranda (PDT), como vice de Joca Pantoja.

Segundo informações do advogado, o Recurso é necessário para buscar a correta análise dos argumentos da Notícia de Inelegibilidade promovida por Paulo Sérgio.

Alega que dois temas foram objeto da Notícia: 1- A ausência de filiação partidária de Antoniel; 2 – A ausência de regularidade do PDT no dia da convenção ocorrida no dia 21/03, pois a Comissão Provisória só foi instituída no dia 24/03. Mas apenas um deles foi analisado, sobre a filiação e ainda assim com base em documentos juntados em processo diverso, sem qualquer chance de manifestação do noticiante.

Informa também que a Regularização da Filiação Partidária só foi feita no dia 30 de março, um dia depois do pedido de registro de candidatura, sendo que o cancelamento da filiação de Antoniel ao PDT teria ocorrido em 2009.

Ele questiona que não seria mais possível regularizar essa situação 5 anos depois, pois o sistema da Justiça Eleitoral permite 2 vezes por ano inclusão e exclusão de filiações, nos meses de abril e outubro.

E quanto a situação do PDT sequer ocorreu decisão do juiz. E o PDT teria feito a convenção sem Comissão Provisória Municipal válida no dia 21. E somente no dia 24 foi instituída uma nova provisória do PDT, sem validar fatos ocorridos 3 dias antes.

O GM aguarda mais informações sobre o caso, que deve chegar ao TRE ainda nesta semana, depois que o candidato Antoniel Miranda se manifestar sobre o recurso.

Vejam a página inicial do Recurso:

RE PAULO SERGIO X ANTONIEL E PDT

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