TRE VAI DECIDIR IMPUGNAÇÃO DO PMDB E PR (TONINHO E MARCELO)

A Coligação Igarapé-Miri  no Rumo Certo, com o patrocínio dos advogados João Eudes, Joanaína Rodrigues e Domingos Nonato, protocolaram Recurso Eleitoral contra a sentença que deferiu a Coligação Unidos para Reconstruir, que é integrada com o PMDB e PR, além do PSB.

Os advogados informam que o Recurso visa anular a decisão judicial que sequer analisou os fundamentos da impugnação, sob a alegação de que a Coligação não teria legitimidade para denunciar irregularidades em atas dos partidos, mesmo que existam indícios de fraude. Afirmam que o TSE tem decisão já consolidada de que qualquer Coligação pode impugnar FRAUDE EM ATA DE CONVENÇÃO, no Recurso Especial Eleitoral nº 13152, Acórdão de 25/04/2013, tendo como Relator o Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA.

A Coligação denunciou que a Ata de Convenção do PR no dia 21 não fez qualquer escolha, tanto que até o dia 23 se informava nas redes sociais que Marcelo Correa seria candidato a prefeito e tendo como vice Ana Costa. Já no dia 24 de março foi realizada a Convenção do PMDB e PSB e já no final da noite surgiu o nome de Marcelo.

No entanto, a ata apresentada na Justiça diz que no dia 21 de março tudo já estaria acertado entre PR e PMDB, com os mesmos candidatos, sem qualquer referência aos fatos ocorridos no dia 24 de março.

A prova da falsidade da Ata poderia ser atestada também com a filmagem do local do evento da convenção do PR e com o depoimento de testemunhas, que foram indicadas no processo pelas partes, mas que não foram ouvidas.

O recurso pede que a decisão do Juiz Eleitoral seja anulada e assim seja possível atestar a fraude.

Outro fundamento do recurso que sequer foi analisado é a ausência da assinatura do Presidente do PMDB, Francisco Pantoja, na Ata de Convenção, que foi encaminhada com a assinatura do Secretário do partido, do presidente do PMDB e do PR.

O caso deve chegar ao TRE nesta semana, depois que os impugnados se manifestarem.

O julgamento não tem prazo, mas deve ser julgado antes das eleições.

Vamos aguardar e informar o desfecho do caso.

Segue a primeira página do Recurso:

RECURSO TONHAO E MARCELO FALSIFICAÇAO DE ATAS

 

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Um comentário sobre “TRE VAI DECIDIR IMPUGNAÇÃO DO PMDB E PR (TONINHO E MARCELO)

  1. Voltaremos a viver as (in)decisões judiciais de 2012? Os métodos são os mesmos? Já vimos os resultados de 2012, quais foram. Aliás, é por isso que fomos obrigados a voltar às urnas. E mt gente está nas Urnas.

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