INVESTIGAÇÃO ELEITORAL APURA ABUSOS DE TONINHO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MIRIENSES

O GM divulga com exclusividade a primeira ação que pode cassar candidaturas neste pleito suplementar.

Foi ajuizado ontem (30/04) uma Investigação Judicial Eleitoral pela Coligação Igarapé-Miri no Rumo Certo contra o atual Prefeito Interino Ronélio Quaresma, Marcelo Correa, Coligação Unidos para Reconstruir e os Secretários Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A ação é patrocinada pelos advogados Mirienses João Eudes Neri, Joanaina Rodrigues e Domingos Nonato.

Eles apontam várias condutas que caracterizariam Abuso de Poder e Conduta Vedada aos agentes públicos:

1º. USO PROPAGANDA INSTITUCIONAL – antes da escolha em convenção partidária, o prefeito já produzia propaganda institucional nos perfis da prefeitura e secretarias municipais na rede social facebook. Após a escolha de seu nome em convenção, a publicidade institucional se intensificou de forma descomedida, inclusive com inserção de propaganda eleitoral nos citados perfis do ente municipal. O Juiz Eleitoral já teria concedido liminar para sustar a divulgação de propaganda irregular desde o dia 15/04.

2º. CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS APÓS 29.04.2015 – CONDUTA VEDADA. A Prefeitura municipal sob a gestão do 1º investigado, contratou centenas de pessoas para prestar serviço temporário à municipalidade. Na mesma ocasião foram exonerados servidores públicos temporários que não simpatizavam com candidatura do prefeito. (atos administrativos desmotivados).

 3ª. USO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CAMPANHA – Durante a campanha eleitoral, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, durante o horário de expediente, constatou-se que o prefeito utiliza-se de diversos servidores públicos municipais para prestar-lhe assessoria, bem como utiliza o departamento de comunicação social da prefeitura, para produzir material de campanha eleitoral.  

4º. USO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA VEICULAR PROPAGANDA ELEITORAL – Freteiros e barcos de transporte escolar estão utilizando bandeiras de campanha do candidato do PMDB e fazendo propaganda eleitoral.

5º. USO DE BANDA EM CAMPANHA – convenção. Foi utilizada uma banda de música na convenção municipal do PSB e PMDB, com desfile pelas ruas da cidade, o que não é permitido por lei, já que a convença é ato interno.

A ação eleitoral está em análise na Justiça Eleitoral.

O GM já pediu entrevista com os advogados da Coligação para ter maiores detalhes.

Vejam a folha inicial da ação judicial:

AIJE CONTRA TONINHO E SECRETÁRIOS

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