IGARAPÉ-MIRI E MAIS 106 MUNICÍPIOS PARAENSES DEVEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EDUCAÇÃO

A notícia é destaque hoje no Portal ORM, indicando que 107 municípios não prestaram contas com o Ministério da Educação e FNDE.

Essa prestação de contas é necessária para que se garanta outros repasses da educação aos municípios.

Igarapé-Miri é um dos campeões de inadimplência com o governo federal e está impedido de receber recursos voluntários faz tempo.

Depois da adoção de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a única gestão que conseguiu limpar o CAUC foi a de Roberto Pina, durante o período de dezembro de 2009 a dezembro de 2012.

De lá em diante a coisa piorou e muito. Hoje temos mais de 10 pendências no CAUC e sem qualquer previsão de solução.

E não é só. Hoje o município deve também a previdência do estado (IASEP e IGEPREV), com débito superior a R$800,00. Com isso também está impedido de fazer convênios voluntários com o Estado do Pará.

A Prefeitura Miriense não prestou contas também ao TCM no segundo semestre de 2014 e a atual gestão Toninho Peso Pesado ainda não prestou contas dos Decretos de Emergência de janeiro a março de 2015.

É muita bronca para resolver, mas em tempo de campanha todos prometem RUMO CERTO, RECONSTRUIR, RESGATAR E SEREM TODOS POR IGARAPÉ-MIRI.

Vamos esperar que o novo prefeito (a) a ser eleito se comprometa com a Lei de Responsabilidade Fiscal e possa buscar soluções para que a população não fique prejudicada por desmandos dos gestores.

Vejam a notícia do Portal ORM:

Ministério da Educação exige contas de prefeituras do Pará

Até o prazo final, só 1/4 dos municípios haviam informado destino dos repasses

Apenas 25,69% das prefeiturasdo Pará informaram ao governo federal o destino dado ao dinheiro repassado para investimentos na educação, ano passado. O prazo final estipulado pelo Ministério da Educação terminou ontem. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 37 administrações municipais paraenses, com população total de 2.224.504 pessoas, prestaram contas até as 14h30 de quarta-feira.

Abaetetuba, Ananindeua, Baião, Bannach, Benevides, Brasil Novo, Breu Branco, Capanema, Castanhal, Colares, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Igarapé-Açu, Marapanim, Ourém, Pacajá, Parauapebas, Paragominas, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Rurópolis, São Geraldo do Araguaia, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Miguel do Guamá, Sapucaia, Terra Santa, Trairão, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará e Xinguara já cadastraram as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Ao todo, 107 cidades do Estado ainda precisam regularizar sua situação. Os gestores que não cumprirem a determinação terão dificuldades para receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber dinheiro de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o Estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas Estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Em todo o País, até a tarde de quarta, 2.210 municípios haviam prestado contas, o que equivale a 33,90% do total de cidades do Brasil. O Estado com mais cidades regularizadas é o Ceará (64,13%), seguido do Paraná (50,12%), de Goiás (50%), de Santa Catarina (49,83%), de Sergipe (48%) e do Rio Grande do Sul (46,88%). Por outro lado, Roraima (13,33%), Espírito Santo (19,23%), Alagoas (22,54%), Amapá (25%), Pará e Acre (27,27%) têm menos cidades com o compromisso já cumprido.

A prestação de contas deve ser feita diretamente no Siope, disponível no site do FNDE. Os Estados também devem enviar a prestação de contas. O prazo é, no entanto, até 31 de maio. Até o momento, nenhum estado ou o Distrito Federal explicou os investimentos em educação feitos no ano passado.

 

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2 comentários sobre “IGARAPÉ-MIRI E MAIS 106 MUNICÍPIOS PARAENSES DEVEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EDUCAÇÃO

  1. Seria pertinente que o todo o eleitorado igarapemiriense tivesse conhecimento dessa triste notícia, porque no afã dos interesses particulares grande parte já manifesta apoio ao candidato que está aí no poder, que certamente é um dos responsáveis por esse caos que se instalou por aqui.Sinceramente eu não consigo entender a ignorância de um povo que vê com os próprios olhos Igarapé-Miri se afundando e ainda aplaude. Será que é maldição mesmo como disse o meu amigo J. Santiago ou é tolice mesmo? Égua!

  2. É TRISTE VER MINHA TERRA SENDO SAQUEADA POR POLITICOS SEM O MENOR INTERESSE EM FAZER O MUNICIPIO CRESCER. E O PIOR É VER A MAIORIA DO POVO PERSISTIR NO MESMO ERRO.

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